Por conta da enxurrada de reclamações dos munícipes sobre mau atendimento e dificuldade de acesso aos serviços do Hospital Municipal de Cubatão, a Câmara da Cidade acabou sendo pressionada a abrir uma Comissão Especial de Investigação (CEI) para ir a fundo nas suspeitas de irregularidades que pesam contra a organização social Fundação São Francisco Xavier (FSFX).

Ocorre que coisas estranhas já começam a deixar dúvidas de como será essa apuração.  Um dos vereadores que subscreveu o requerimento pedindo a abertura da CEI acabou sendo colocado de fora da comissão. Outro parlamentar que nem assinou o pedido foi incluído pelo presidente da Câmara, que é do mesmo partido do prefeito.

Veja abaixo mais detalhes na reportagem publicada pelo Diário do Litoral ou clique aqui para ler direto na página do jornal.

Cubatão: investigação de hospital chega à Justiça

Vereador ingressou na Justiça e tem parecer favorável do Ministério Público

A criação da Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar possíveis irregularidades cometidas pela Fundação São Francisco Xavier (FSFX), responsável pela gestão do Hospital Municipal de Cubatão, chegou à Justiça. Esta semana, a promotora Thaisa Durante Unger Monteiro deu parecer favorável ao mandado de segurança, com pedido de liminar (decisão provisória), para garantir a participação nela do vereador Fábio Alves Moreira, o Roxinho (MDB).

Roxinho argumenta à Justiça que foi o segundo subscritor do requerimento de abertura da CEI, aprovada em plenário este mês pela maioria dos vereadores. No entanto, após aprovação do processo, indicação dos membros integrantes da comissão e designação do relator pelo autor da propositura, o presidente Ricardo de Oliveira, Queixão (PSDB), teria o excluído arbitrariamente da comissão incluindo no processo outro vereador que sequer subscreveu o requerimento de instauração da investigação.

Segundo Roxinho, houve clara violação do regimento interno, em especial, o princípio da proporcionalidade partidária. O requerimento de abertura da CEI é de autoria de Rafael Tucla (Progressistas) e foi subscrito pelos vereadores Tinho (Republicanos), Fábio Roxinho (MDB), Sérgio Calçados (PSB), Rony do Bar (PSD) e Alessandro Oliveira (PL).

A CEI terá o prazo de sessenta dias, a partir de sua publicação no Diário Oficial, para fazer a apuração dos fatos. Ela foi motivada, segundo os vereadores, por conta de centenas de reclamações de mau atendimento no Hospital Municipal de Cubatão por parte dos moradores.

São denúncias de omissão de socorro, falta de estrutura e de privilegiar os pacientes do convênio. Além disso, recentemente uma funcionária da FSFX revelou, em reunião no gabinete da Presidência da Câmara, que o município deve cerca de R$ 7,8 milhões à Fundação, o que seria um dos motivos para a precarização dos serviços prestados na unidade hospitalar.

PRESIDÊNCIA

Queixão revela que a Câmara não foi informada sobre o parecer. No entanto, adianta que, diferente do alegado por Roxinho, o regimento interno define que é, sim, prerrogativa do presidente indicar os integrantes das comissões provisórias mediante “consulta ao autor” do pedido de criação delas. Isso não vincula diretamente a escolha do presidente aos nomes indicados, sendo que a única regra é que se respeite a proporcionalidade partidária, e o que foi garantido.

Reportagem do G1 Santos e Região mostra que no documento que pediu a abertura da CEI, os vereadores pontuam diversas reclamações, dentre elas omissão de socorro, falta de estrutura e também denúncias de que a a OS estaria privilegiando pacientes de convênio.

Desde 2016 denunciamos aqui site do Ataque aos Cofres Públicos que com o contrato de concessão do Hospital o equipamento deixou de ser 100% público. Parte dos leitos são reservados para atendimentos particulares. Um grande retrocesso para a cidade. Veja nos links abaixo algumas matérias que explicam em detalhes esse processo de privatização da saúde na cidade.

FSFX começa a faturar com Hospital Municipal de Cubatão

Contrato do Hospital de Cubatão firmado com a Usiminas não passou pelo Conselho de Saúde

Ademário vai gastar R$ 2,3 milhões a mais com a entrega do Hospital de Cubatão

FUNDAÇÃO SÃO FRANCISCO XAVIER (A OS DA USIMINAS) PROTAGONIZA ESCÂNDALO ENVOLVENDO LAVAGEM DE DINHEIRO

Dívidas mal explicadas

Conforme as justificativas do requerimento de abertura da CEI, uma funcionária da FSFX teria revelado, em reunião no gabinete da presidência da Câmara, que o município deve cerca de R$ 7,8 milhões à fundação, o que seria um dos motivos para a precarização dos serviços prestados na unidade hospitalar. Será? A verdade é que o montante repassado à OS ligada à Usiminas é astronômico e não tem sido revertido na qualidade e abrangência dos serviços que tanto foram propagandeadas pelo prefeito Ademário Oliveira (PSDB).

Os vereadores disseram na sessão da última terça (11) que os problemas no atendimento ofertado pela FSFX não são de hoje e tem sido sempre motivo de pronunciamentos e requerimentos no parlamento cubatense.

A FSFX também foi criticada por não responder adequadamente aos questionamentos dos vereadores. Os parlamentares afirmaram que, mesmo antes da pandemia de Covid-19, vêm apontando uma série de problemas na gestão da fundação no Hospital Municipal.

A CEI será formada por sete parlamentares e terá o prazo de 60 dias, a partir de sua publicação no Diário Oficial, para apuração dos fatos.

Terceirização ameaça as políticas públicas de várias formas

Mais uma vez fica claro a quem e a qual objetivo a terceirização e privatização da saúde pública servem.

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as OSs não passam de empresas privadas em busca de lucro fácil, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.

No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos.

Há até casos em que esse as organizações sociais são protegidas ou controladas integrantes de facções do crime organizado, como PCC.

No meio desta pandemia, além do medo de se contaminar e contaminar assim os seus familiares, profissionais da saúde enfrentam também a oferta despudorada de baixos salários e falta de estrutura de trabalho, o que contrasta com a importância da atuação deles no combate ao COVID-19.

É evidente que o saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte do SUS e, pior ainda: o risco às vidas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS, de desmantelamento dos demais direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão da Saúde por meio das Organizações Sociais é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização da Saúde Pública! Em defesa do SUS 100% Estatal e de Qualidade!