Denúncia de um servidor ao Ministério Público de Praia Grande (SP) está dando o que falar. Como mostra uma reportagem do jornal Diário do Litoral, o Governo está contratando sem concurso público pessoas para atuar na gestão das escolas municipais.

Uma das pessoas teria ligação com o partido da situação. A prática, extremamente prejudicial à qualidade dos serviços públicos tem ocorrido em larga escala na saúde, só que por meio das organizações sociais (OSs). Na Educação, as contratações estariam ocorrendo sem esse subterfúgio legal. Na cara dura mesmo.

Veja abaixo a matéria na íntegra ou clique aqui para ler diretamente no site.

Ministério Público investiga ‘apadrinhamento’ na Educação de Praia Grande

Há supostos casos nas funções da Seduc antes preenchidas pós processo seletivo

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) instaurou, em 10 de maio último, procedimento preparatório de inquérito civil para apurar denúncia do professor Odair Bento Filho de suposto ‘apadrinhamento’ na Secretaria de Educação (Seduc) de Praia Grande.

O educador informa o MP que há casos existentes nas funções de assistente técnico pedagógico, de direção, supervisor escolar e diretor escolar. Esses cargos, segundo Bento Filho, eram preenchidos por educadores efetivos que passavam por processo seletivo, para funções gratificadas.

No entanto, segundo o educador, recentemente a Seduc abriu mão do processo seletivo para convidar professores que nunca se inscreveram no concurso. Ele cita uma pessoa que foi convidada para a função de assistente de Direção na Escola Municipal Maria Nilza, no bairro Vila Sônia, após ser candidata a vereadora pelo MDB nas últimas eleições. “Fato indicativo de possível apadrinhamento político”.

O promotor Marlon Machado da Silva Fernandes, apoiado pelo Conselho Superior do MP, já iniciou a coleta de informações adicionais e preliminares. Também já encaminhou ofício à Prefeitura com cópia da decisão e da representação do professor a fim de que preste informações. O prazo termina no próximo dia 10.

PREFEITURA.

A Seduc informa que todos os ocupantes de funções de especialistas em Educação são servidores estáveis, ou seja, ingressaram por meio de concurso público, além disso, são submetidos ao processo avaliativo para acesso as funções em questão.
Alerta ser importante apontar que no ano de 2020, infelizmente em decorrência da Pandemia da COVID-19, não foi possível realizar o procedimento em questão, pois existem etapas que ocorrem de forma presencial.

“A Seduc, em nenhum momento, deixou de observar o previsto na legislação municipal, especialmente a Lei Complementar 845/2020, logo, os casos que ainda não estão regularizados o serão ainda neste mês, considerando o prazo que a legislação citada confere à Administração Pública”, finaliza nota emitida pela Prefeitura.

Contratar educadores para atuar na rede pública sem concurso público, seja por meio de Oscips, OSs e OSCs, seja pelo formato escolhido por Praia Grande,  é muito ruim pois torna esta fundamental política pública celeiro de oportunidades para apadrinhados políticos dos governos de plantão. Somente o profissional de carreira, por ser preposto do Estado (os governos passam e ele permanece), pode exercer e desenvolver de forma autônoma ações que realmente visem o aumento contínuo da qualidade.

Todos os demais funcionários, (celetistas da Lei 650, funcionários de Organizações Sociais, funcionários das OSCs, monitores contratados como voluntários, frentes de trabalho, contratados pelas APMs, “chequinhos” e “cachês”), são prepostos do governo. Significa que estão condicionados, por seu frágil vínculo empregatício, aos ditames dos prefeitos e vereadores de plantão. Estes últimos se utilizam deste poder para incidir autoritariamente sobre estes trabalhadores, a fim de obterem votos e posicionamentos políticos alinhados dentro das escolas, em troca da manutenção de seus empregos.

Além disso, com a terceirização os salários oferecidos são menores, configurando o trabalho nas escolas como uma espécie de “bico”, abrindo caminho para uma força de trabalho pouco capacitada. Como sempre, dinheiro público sendo gasto em gambiarras administrativas em troca de poucos resultados, muita politicagem e muitos riscos para a Educação.