As unidades de pronto atendimento de Santos, localizadas na Vila Mathias e na Zona Noroeste, custam caro aos cofres públicos e fazem muito pouco pela população que precisa de saúde pública. Além de serem constantes alvos de reclamações por mau atendimento, as UPAs geridas por organizações sociais não chegam nem perto da produção máxima estabelecida em contrato.

Para chegar a essa conclusão observados os números apresentados pelas próprias empresas e pela Prefeitura, em audiência de prestação de contas, na Câmara. Os dados referem-se aos dois últimos quadrimestres do ano passado.

No caso da UPA Central, gerida pela Fundação do ABC, a quantidade de consultas por mês está bem aquém das 19.500 estipuladas como teto da meta mensal. A média entre maio e agosto é de 8.556 consultas, incluindo clínica geral, pediatria, ortopedia e odontologia. Isso mostra que o valor médio por consulta pago pelos cofres municipais à OS é de R$ 225,00. Isso mesmo. Consultas que duram minutos depois dos pacientes esperarem na fila por vezes mais de 4 horas.

O número mostra que a produtividade da FUABC neste quesito é de apenas 43,8% da meta máxima.

A quantidade de procedimentos (suturas, inalações, curativos e imobilizações) também fica bem abaixo. A meta é de 3.200 por mês, mas a média é de 1.228 no período, ou 38,4% da meta.

Lembrando que a FUABC recebe R$ 23 milhões por ano da Prefeitura. Cerca de R$ 3 milhões a mais do que recebia quando ingressou como terceirizada na Cidade.

SPDM

A SPDM também recebe muito para o serviço insuficiente que presta. A entidade privada atua à frente da UPA da Zona Noroeste com um contrato cujo plano operativo prevê 16.600 consultas por mês. No entanto, a OS só atende 9.612 pessoas/mês em média nas áreas de clínica médica, pediatria e ortopedia. Isso corresponde a apenas 57,9% da quantidade contratada.

O mesmo se repete no que se refere aos procedimentos ambulatoriais. Dos 3 mil desejáveis, a empresa executa 552 em média por mês, ou ínfimos 18,4%.

Para a SPDM os repasses da prefeitura somam R$ 19 milhões por mês. O custo de cada consulta absorvido pela administração é de R$ 165,00. Lá os relatos são de muita sobrecarga tanto de médicos como de profissionais da área da enfermagem.

Os usuários que comparam o atual modelo com o antigo PS anexo ao Hospital Municipal da Zona Noroeste relatam, de forma unânime, que o serviço só piorou com a terceirização.

Na audiência pública os vereadores de Santos sequer questionaram os dados. Seguem aceitando a terceirização cara e ineficiente como se fosse algo positivo para o município, sem qualquer cobrança às autoridades responsáveis.

A maior parte dos vereadores que agem assim aprovou a lei do Executivo que instituiu as OSs na administração municipal, dizendo que o novo modelo traria modernidade e excelência.

Hoje, tanto a FUABC quanto a SPDM e a Pró-Saúde (esta recentemente foi contratada para gerir a UPA da Zona Leste), acumulam vários escândalos em uma extensa ficha corrida de irregularidades e denúncias de desvios.  Semanalmente mostramos aqui no Ataque aos Cofres Públicos os problemas relatados em unidades de Santos e de outras cidades do Brasil, comandadas por estas três instituições privadas.

SISTEMA FRAUDULENTO ORGANIZADO PARA LUCRAR ÀS CUSTAS DO ESTADO

Ocips e Organizações Sociais (OSs), ONGs e outros tipos de entidades “sem fins lucrativos” recebendo dinheiro público nada mais são que empresas com redes de atuação (muitas vezes bem organizadas e sofisticadas) para lucrar burlando os mecanismos de controle de gastos em áreas públicas e fraudando o estado. Quase sempre atuam em vários municípios de mais de um estado da federação.

Conforme documento da Frente em Defesa dos Serviços Públicos, Estatais e de Qualidade, “OSs e oscips somente se interessam em atuar em cidades e em serviços onde é possível morder sobretaxas nas compras de muitos materiais e equipamentos e onde pode pagar baixos salários. O resultado é superfaturamento nas compras (o modelo dispensa licitação para adquirir insumos e equipamentos), a contratação sem concurso público de profissionais com baixa qualificação e, por vezes, falsos profissionais.

O dinheiro que é gasto desnecessariamente nos contratos com estas empresas sai do bolso do contribuinte, que paga pelos serviços públicos mesmo sem utilizá-los e acaba custeando o superfaturamento e os esquemas de propinas para partidos e apadrinhados políticos”.

No meio desta pandemia, além do medo de se contaminar e contaminar assim os seus familiares, profissionais da saúde enfrentam também a oferta despudorada de baixos salários e falta de estrutura de trabalho, o que contrasta com a importância da atuação deles no combate ao COVID-19.

É evidente que o saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte do SUS e, pior ainda: o risco às vidas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS, de desmantelamento dos demais direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão da Saúde por meio das Organizações Sociais é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização da Saúde Pública! Em defesa do SUS 100% Estatal e de Qualidade!