Na quarta etapa da “Operação Raio-X”, cumprida no sábado (3), a Polícia Civil prendeu sete pessoas e apreendeu seis carros de luxo. Dólares, joias e relógios também foram levados pelos policiais. As ações ocorreram nas cidades de São Paulo, Salto, Agudos e Curitiba (PR).

A operação apura desvios de verbas da saúde pública por uma organização criminosa que utiliza organizações sociais (OSs) com contratos de gestão de unidades públicas firmados com prefeituras, mediante licitações fraudulentas. A organização criminosa tem um médico de Birigui apontado como líder do esquema. Ele está preso.

Trinta policiais participaram desta quarta fase, desencadeada pela Deic/Deinter 10 destinada. Os sete mandados de prisão (seis alvos homens e uma mulher) e quatro de busca e apreensão são decorrentes de investigação realizada pelo Ministério Público de Carapicuiba, que compartilhou as informações dos processos da Operação Raio – X.

Seis carros de luxo, 13 relógios, três bolsas de grife, R$ 11 mil em dinheiro, US$ 170, 7 celulares, um HD externo e 9 passaportes foram apreendidos.

Como começou

A “Operação Raio-X” foi deflagrada em 29 de setembro do ano passado, na região de Araçatuba, para desmantelar um grupo criminoso especializado em desviar dinheiro destinado à saúde mediante celebração de contratos de gestão entre municípios e Organizações Sociais.

De acordo com o Ministério Público, o grupo teria cometido os crimes de organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro, corrupção passiva e ativa e falsidade ideológica. Na ocasião, pelo menos 50 pessoas foram presas.

A investigação, que conta com Inquéritos Policiais instaurados junto às comarcas de Penápolis e Birigui, teve a duração de aproximadamente dois anos, período este em que foi desvendado um sofisticado esquema de corrupção envolvendo agentes públicos e o desvio de milhões de reais em prejuízo da saúde.

Conforme informações do MP, em Carapicuíba foram desviados mais de R$ 10 milhões da saúde entre dezembro de 2018 e setembro de 2020. Nesta semana, o Ministério Público da cidade denunciou 14 pessoas que estariam envolvidas na organização.

Além desses, outros suspeitos de participarem do esquema permanecem presos. Outros investigados respondem ao processo em liberdade.

Por meio da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui e Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pacaembu, o médico Cleudson Montali celebrou contratos de gestão mediante licitações fraudulentas com o poder público para administrar a saúde de diversos municípios e desviando parte do dinheiro repassado por força do contrato de gestão às referidas Organizações Sociais.

O esquema

As investigações descobriram um esquema de desvio de dinheiro público sofisticado por meio de contratos de gestão não apenas no município de Birigui, mas em diversos municípios do estado de São Paulo e também em outros estados.

A organização criminosa, mediante acordos previamente firmados com as prestadoras de serviços contratadas, desviou grande parte das quantias repassadas às Organizações Sociais, ora por meio de superfaturamentos, ora por meio de serviços não executados, sempre mediante emissão de notas frias.

Os atos criminosos ocorreram de maneira reiterada, sendo que parte do dinheiro desviado foi objeto de lavagem de dinheiro.

Conforme a investigação, a quadrilha, que tinha a participação de políticos, desviou R$ 500 milhões, que deveriam ter sido investidos em hospitais e no tratamento da Covid-19.

Em muitas das vezes, os políticos estavam envolvidos para ajudar na primeira fase do esquema, o fechamento de contratos com o poder público. Em Agudos, um vereador foi preso suspeito de envolvimento no esquema.

Terceirização da Saúde e demais serviços públicos gera caos, desvios e sofrimento

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as OSs não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.

No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos.

Há até casos em que esse as organizações sociais são protegidas ou controladas integrantes de facções do crime organizado, como PCC.

No meio desta pandemia, além do medo de se contaminar e contaminar assim os seus familiares, profissionais da saúde enfrentam também a oferta despudorada de baixos salários e falta de estrutura de trabalho, o que contrasta com a importância da atuação deles no combate ao COVID-19.

É evidente que o saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte do SUS e, pior ainda: o risco às vidas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS, de desmantelamento dos demais direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão da Saúde por meio das Organizações Sociais é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização da Saúde Pública! Em defesa do SUS 100% Estatal e de Qualidade!