Inadmissível o que acontece em uma das grandes cidades do Pará em consequência da terceirização de um dos serviços mais importantes, que é o serviço de atendimento móvel de urgência, o Samu.

Com salários atrasados há três meses, os profissionais de Santarém, contratados de forma terceirizada por uma organização social, foram obrigados a paralisar o atendimento à população. A paralisação é feita por seis profissionais. As demais equipes seguem fazendo atendimentos de leve a alta gravidade no município. Com o desfalque, no entanto, o tempo resposta para resgate e pronto-atendimento fica prejudicado.

A mobilização começou neste domingo (11) e deverá seguir por tempo indeterminado. Os trabalhadores comunicaram oficialmente tanto a OS que comanda o serviço – o Instituto Mais Saúde – quanto a Secretaria de Saúde.

O documento informava que se dentro de 72 horas não fossem resolvidas as pendências quanto ao pagamento dos salários, os médicos suspenderiam os serviços na urgência e emergência dos plantões. Como nada foi feito, na manhã deste domingo nenhum dos seis médicos foi até à base do Samu.

Para a imprensa local, o Instituto Mais Saúde informou que parte do déficit foi sanado com o médico coordenador da unidade ingressando no plantão e mais dois outros médicos atendendo nos plantões seguintes.

De acordo com os médicos, não foi dada qualquer previsão de depósito dos vencimentos do regime de plantão dos meses de abril, maio e junho. Já o salário referente ao mês de março foi pago no dia 20 do mês passado.

A Organização Social afirma que as questões financeiras ou relativas a pagamentos estão sendo tratadas diretamente com a Secretaria de Saúde de Santarém. Em relação ao pagamento, a organização informou que as pendências serão regularizadas apenas a partir do dia 20 de julho.

Já a Prefeitura de Santarém de Santarém se manifestou por nota e disse que faz repasses dentro dos prazos legais, incluindo funcionários, colaboradores e prestadores de serviços de todos os estabelecimentos de saúde sob a gestão da respectiva organização, incluindo os que atuam no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

Burocracia

A Mais Saúde informou à Semsa que os médicos prestadores da unidade SAMU atuam através de pessoa jurídica e devido a problemas em relação a empresa médica e documentações, até o presente foi possível efetuar o somente pagamento até o mês de março.

O Instituto após ser notificado pela Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato de Gestão, esclareceu que as pendências existentes serão regularizadas tão logo sejam cumpridos os requisitos legais para o pagamento.

Este é mais um claro exemplo de que entregar a saúde pública para a terceirização é danoso aos cofres públicos e, principalmente, para a população que mais precisa de atendimento de qualidade.

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as OSs não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.

No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos e, como visto acima, em currais eleitorais com cabides de empregos e outras benesses aos amigos de empresários e políticos.

Há até casos em que esse as organizações sociais são protegidas ou controladas integrantes de facções do crime organizado, como PCC.

No meio desta pandemia, além do medo de se contaminar e contaminar assim os seus familiares, profissionais da saúde enfrentam também a oferta despudorada de baixos salários e falta de estrutura de trabalho.

É evidente que o saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte do SUS e, pior ainda: o risco às vidas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS, de desmantelamento dos demais direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão da Saúde por meio das Organizações Sociais é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização da Saúde Pública! Em defesa do SUS 100% Estatal e de Qualidade!