E a lama envolvendo terceirização e corrupção não para de invadir os espaços na mídia brasileira. Neste domingo (25), a Revista Veja mostrou que inquéritos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ligam Helder Barbalho (MDB), governador do Pará, a um esquema com organizações sociais  (OSs) que administraram hospitais de campanha durante o combate à Covid-19.

Os indícios que o Tribunal apura apontam para um esquema formado para fraudar licitações para desviar dinheiro público da saúde e indicam que o governador discutia com empresários assuntos relacionados às compras que seriam feitas posteriormente pelo governo do estado do Pará. Os valores ultrapassariam R$ 1,2 bilhão. A Veja disse ter acesso aos autos sigilosos que confirmam as suspeitas.

Pela investigação do STJ, Helder Barbalho teria relação com o empresário André Felipe, que atuava importando materiais utilizados em hospitais e na área da saúde, e negociou diretamente com ele quais equipamentos, os valores e a quantidade necessária. Para a Procuradoria-Geral da República (PGR), o negócio é fruto de relações pessoais.

Os procuradores também investigam a compra de materiais importados, como a aquisição de 400 respiradores e 1,6 mil bombas de infusão junto à empresa SKN, que André Felipe representava comercialmente.

Entre as irregularidades apontadas na gestão terceirizada dos hospitais de campanha, montados durante a pandemia, estão o sobrepreço de itens, ausência de parecer jurídico sobre os contratos, indícios de que propostas apresentadas por organizações diferentes eram iguais, até mesmo na subcontratação de serviços médicos por parte dessas entidades.

Segundo os investigadores, os contratos eram direcionados, superfaturados, loteados, fraudados e há indícios de envolvimento de empresários e pelo menos quatro secretarias estaduais, com participação de agentes públicos.

“O descaso com a gestão do sistema de saúde fica evidente nas divulgações que relatam a precariedade das unidades de saúde e dos serviços prestados, a despeito dos repasses milionários de recursos públicos aqui expostos”, apontou o relator do caso no STJ, ministro Francisco Falcão.

Em contato com Helder Barbalho, a revista Veja informou que o governador alegou que os preços praticados estão abaixo do mercado e da tabela do Ministério da Saúde. Além disso, lembrou que o governo estadual supriu o atendimento médico no estado, pois muitos hospitais municipais e particulares fecharam as portas para a população, o que ajudou a salvar a vida de 200 mil pessoas.

Terceirização dos serviços públicos gera caos, desvios e sofrimento

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as OSs não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.

No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos.

Há até casos em que esse as organizações sociais são protegidas ou controladas integrantes de facções do crime organizado, como PCC.

No meio desta pandemia, além do medo de se contaminar e contaminar assim os seus familiares, profissionais da saúde enfrentam também a oferta despudorada de baixos salários e falta de estrutura de trabalho, o que contrasta com a importância da atuação deles no combate ao COVID-19.

É evidente que o saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte do SUS e, pior ainda: o risco às vidas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS, de desmantelamento dos demais direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão da Saúde por meio das Organizações Sociais é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização da Saúde Pública! Em defesa do SUS 100% Estatal e de Qualidade! Contra a Reforma Administrativa!