Terceirização traz precarização para os serviços e sofrimento para os trabalhadores que precisam se submeter a atuar com menores salários e menos direitos. Só quem ganham são os empresários donos de organizações sociais (OSs) e demais terceirizadas. Ah, os políticos que contratam essas empresas também ganham… Contribuições polpudas para as campanhas eleitorais que os mantém no poder.

Um retrato fiel deste cenário desastroso tem virado manchete nos jornais da Baixada Santista nos últimos dias. Em São Vicente, cerca de 480 pessoas que trabalhavam em escolas municipais, prestando serviços a uma OS contratada pela prefeitura, foram dispensadas e não receberam os direitos trabalhistas.

Os funcionários atuavam como atendentes, auxiliares de limpeza e merendeiras e foram demitidos no dia 19 de julho. Para tentar pressionar as autoridades a resolver a situação, eles realizaram um protesto em frente à prefeitura na última segunda-feira (23).

Os terceirizados eram contratados pela União pela Beneficência Comunitária e Saúde (Unisau), uma organização social que por sua vez foi pela prefeitura. Aqui no Ataque aos Cofres Públicos já fizemos matéria sobre esta entidade. Veja aqui.

O contrato de cinco anos se encerrou, e a OS dispensou todos os prestadores de serviço. Eles trabalharam até 10 de agosto e ainda não receberam a rescisão. Com isso, não conseguem dar entrada no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) nem no seguro desemprego.

A organização social alega que não fez os pagamentos por não ter recebido os repasses integrais por parte da prefeitura. A administração municipal, por sua vez, afirma que realizou os repasses devidos.

Para protestar por seus direitos, os trabalhadores se reuniram por volta das 10h em frente ao Paço Municipal na seguna. Eles estenderam nos jardins os uniformes que costumavam usar nas escolas, levaram cartazes, nariz de palhaço, panelas e apitos para chamar a atenção das autoridades.

Ao G1, o secretário da Fazenda de São Vicente, Rodolfo Amaral, afirmou que o repasse foi feito, mesmo quando as escolas estavam fechadas e os funcionários ficavam em casa. Amaral disse que, durante o contrato de 60 meses de prestação de serviços, a administração fazia o repasse da verba, na qual já estava incluído o valor da rescisão contratual.

Ainda conforme o secretário, a prefeitura, neste momento, é credora de mais de R$ 3 milhões, o que pode ser comprovado nos relatórios de prestação de contas. Ele afirma que o município vai acionar a OS na Justiça, e orienta os trabalhadores sobre como conseguirem seus direitos. “Eles têm que entrar na Justiça para conseguir uma liminar, para garantir, por decisão judicial, a rescisão do contrato, dar entrada no seguro desemprego e ter acesso ao Fundo de Garantia”.

Rogério Cardoso, presidente do Sindicato Intermunicipal dos Empregados em Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas no Estado de São Paulo (Sindbeneficente), também participou da reunião, e disse que o problema não se resume ao fim do contrato.

Cardoso afirma que, desde fevereiro, está tentando uma conciliação entre as partes. “Nós fizemos uma ligação ao Tribunal Regional do Trabalho, com a participação da prefeitura e da Unisau, mas não houve conciliação nas duas audiências que fizemos. Com isso, nosso corpo jurídico está preparado para o ingresso das ações trabalhistas, para garantir o pagamento aos prestadores de serviço dispensados pela OS”.

Drama
Ao portal de notícias Ana Carolina Porto, que trabalhava como auxiliar de serviços gerais, afirma que a empresa não dá retorno sobre quando essa situação será regularizada. “Agora, vamos ter que entrar na Justiça para assinar nossa rescisão. A situação está muito difícil. Todos aqui somos mães, pais de família. Muitos moram de aluguel. Estamos fazendo até vaquinha para ajudar os mais necessitados. Mas, não vamos desistir. Vamos atrás da Unisau para conseguir nossos direitos”, disse.

Unisau
Em nota, a União pela Beneficência Comunitária e Saúde se posicionou sobre o assunto:

“A Unisau vem por meio desta nota esclarecer que, nos quatro anos em que esteve prestando serviços ao Município de São Vicente, sempre cumpriu suas obrigações com os trabalhadores e com a população, apesar dos mandos e desmandos da prefeitura. Diferentemente, a prefeitura nunca cumpriu de forma integral suas obrigações, sempre realizando repasses menores que os devidos, causando no decorrer dos anos grande déficit financeiro, que ultrapassou R$ 14.000.000 (quatorze milhões de reais). O mencionado déficit foi agravado no ano de 2021 com a nova administração eleita.

Para piorar a situação, o município, com a nova administração, desde o mês de janeiro de 2021, passou a repassar apenas R$ 1.000.000 (um milhão de reais) dos R$ 1.881.000 (um milhão e oitocentos e oitenta e um mil reais) mensalmente devidos, impossibilitando inclusive o pagamento das mais várias obrigações, principalmente das de índole trabalhista.

A prefeitura, apesar de vários questionamentos e pedidos realizados pela Unisau, sempre se esquivou de responder e justificar de forma clara os motivos para realização dos repasses nos montantes devidos sob argumentos como falta de apresentação de prestação de contas, proibição pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo de realização de repasses à Unisau, fatos que não condizem com a verdade e que serão demonstrados em momento oportuno.

Salienta-se que os valores devidos em razão do contrato estão devidamente empenhados e disponíveis para repasse e pagamentos dos valores para quitação de todas as verbas trabalhistas devidas aos empregados.

A diminuição brusca no montante do repasse a partir de janeiro de 2021 piorou o déficit existente, o que ocasionou a atual situação de falta de recursos para quitação das obrigações trabalhistas de seus empregados.

Salienta-se que todos os fatos serão explicados aos empregados e população do Município de São Vicente. Logo, a culpa pela atual situação de falta de pagamento das rescisões dos empregos e demais obrigações trabalhistas é exclusiva da Prefeitura do Município de São Vicente.

A Unisau informa que não está poupando esforços para cobrar da atual administração os valores que lhe são devidos para pagamentos de todas as suas obrigações trabalhistas.

Nos colocamos à disposição de todos para maiores esclarecimentos”.

CONTRA TODAS AS FORMAS DE TERCEIRIZAÇÃO E CONTRA A PEC 32!

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as organizações sociais (OSs), organizações da sociedade civil (OSCs) e oscips não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.

No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos dos trabalhadores.

Falando novamente em ensino público municipal, a Educação Infantil tem cada vez mais unidades subvencionadas para entidades que recebem dinheiro público e não são fiscalizadas. A assistência social também tem sido rifada desta mesma forma pelo atual governo.

É evidente que todo esse processo de terceirização à galope traz como saldo para a sociedade a má qualidade do atendimento e o desmonte das políticas públicas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS e demais serviços essenciais, de desmantelamento dos direitos sociais da classe trabalhadora, aumento da exploração e acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais.

Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores, enquanto executores dos serviços ou enquanto usuários destes mesmos serviços. O modelo de gestão pública por meio das Organizações Sociais e entidades afins é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido sempre.

E vem aí a Reforma Administrativa por meio da PEC 32, em rápida tramitação no Congresso. O objetivo, como sempre, é simplesmente acabar com o serviço público como conhecemos e transformar as administrações em grandes cabides para contratação de indicados e cabos eleitorais com total respaldo da lei. Também vai, na prática, acabar com os concursos públicos.

O dinheiro público agora poderá ser desviado oficialmente para as empresas amigas, as campanhas eleitorais e as rachadinhas (aquele esquema em que o político contrata alguém, mas exige que o contratado deposite parte do próprio salário na conta do político).

A Reforma não acaba com privilégios, nem mexe com eles. Ao contrário, mantêm os privilégios e os altos salários de juízes, políticos, promotores, diplomatas, cúpula dos militares e outros.

O único objetivo dessa Reforma é piorar os serviços públicos e atacar os servidores que atendem a população mais vulnerável.

Não à Terceirização e Privatização dos serviços públicos! Contra da PEC 32 e em defesa das políticas públicas!