Mais um importante serviço está na mira do desmonte e da terceirização na capital paulista. reportagem do portal de notícias G1 mostra que a Prefeitura da metrópole quer terceirizar centro de atendimento a mulheres vítimas de violência. A unidade na mira da vez é a Casa Eliane de Grammont. O Ministério Público e a Defensoria Pública estão questionando oficialmente essa tentativa de terceirização do serviço, localizado na Zona Sul de São Paulo, para uma Organização Social.  na Zona Sul da capital paulista.

Os órgãos fizeram vários questionamentos à Secretaria Municipal de Direitos Humanos para saber o motivo da falta de concurso público para preencher as vagas abertas e qual o planejamento da saída dos funcionários que atuam no local.

A Defensoria diz que a terceirização pode expor ainda mais as mulheres vítimas de violência.“Como que a secretaria vai garantir que essa organização social ela tenha qualidade nos seus atendimentos, seja uma organização que tenha formação social com perspectiva de gênero. A nossa preocupação é que essa política não retroceda e que nos continuemos com esse atendimento integral e tão importante para a vida das mulheres”, disse a defensora Paula Machado de Souza.

A Casa Eliane de Grammont foi fundada em 1990 e foi o primeiro serviço no país de atendimento especializado a mulheres vítimas de violência doméstica e sexual. Após a inauguração, diversos outros centros de referência foram abertos na cidade.

Ainda não há informações sobre o processo de chamamento público para concretizar a terceirização e contratação da OS.

CONTRA TODAS AS FORMAS DE TERCEIRIZAÇÃO E CONTRA A PEC 32!

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as organizações sociais (OSs), organizações da sociedade civil (OSCs) e oscips não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.

No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos dos trabalhadores.

Falando em ensino público municipal, a Educação Infantil tem cada vez mais unidades subvencionadas para entidades que recebem dinheiro público e não são fiscalizadas. A assistência social também tem sido rifada desta mesma forma pelo atual governo.

É evidente que todo esse processo de terceirização à galope traz como saldo para a sociedade a má qualidade do atendimento e o desmonte das políticas públicas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS e demais serviços essenciais, de desmantelamento dos direitos sociais da classe trabalhadora, aumento da exploração e acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais.

Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores, enquanto executores dos serviços ou enquanto usuários destes mesmos serviços. O modelo de gestão pública por meio das Organizações Sociais e entidades afins é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido sempre.

E vem aí a Reforma Administrativa por meio da PEC 32, em rápida tramitação no Congresso. O objetivo, como sempre, é simplesmente acabar com o serviço público como conhecemos e transformar as administrações em grandes cabides para contratação de indicados e cabos eleitorais com total respaldo da lei. Também vai, na prática, acabar com os concursos públicos.

O dinheiro público agora poderá ser desviado oficialmente para as empresas amigas, as campanhas eleitorais e as rachadinhas (aquele esquema em que o político contrata alguém, mas exige que o contratado deposite parte do próprio salário na conta do político).

A Reforma não acaba com privilégios, nem mexe com eles. Ao contrário, mantêm os privilégios e os altos salários de juízes, políticos, promotores, diplomatas, cúpula dos militares e outros.

O único objetivo dessa Reforma é piorar os serviços públicos e atacar os servidores que atendem a população mais vulnerável.

Não à Terceirização e Privatização dos serviços públicos! Contra da PEC 32 e em defesa das políticas públicas!