Como bem lembra o repórter Sandro Thadeu, do jornal A Tribuna de Santos, na edução desta quinta (16), o Poder Legislativo de Guarujá teve acesso a farto material com denúncias de desvios de recursos da saúde via terceirização de serviços para a organização social Pró-Vida, mas a maioria dos parlamentares preferiu arquivar o pedido de investigação, numa clara demonstração de que apoio e blindagem do governo.

Nesta quarta (15), o prefeito Valter Suman (PSDB) e o secretário municipal de Educação, Marcelo Nicolau, foram presos pela Polícia Federal, exatamente em razão de indícios de corrupção e fraudes na saúde, envolvendo a contratação da mesma OS.

Veja abaixo, na íntegra, a reportagem de A Tribuna, o clique aqui para ler direto na página:

VEREADORES DE GUARUJÁ TINHAM ARQUIVADO DENÚNCIAS CONTRA PREFEITO

Supostas irregularidades praticadas por Válter Suman foram analisadas na Câmara, mas arquivadas

As denúncias sobre as supostas irregularidades praticadas pelo prefeito Válter Suman relacionadas à organização social (OS) Pró-Vida foram apreciadas na Câmara, mas arquivadas pela Comissão Permanente de Fiscalização e Controle.

O grupo alegou que apurações por órgãos fiscalizadores, com poder de investigação mais amplo do que o Legislativo, já estavam em andamento. Porém, a Casa admitia que o assunto poderia ser rediscutido, se surgissem novos fatos.

O relator dos casos na comissão, o vereador Edmar Lima dos Santos, o Juninho Eroso (PP), sugeriu que os casos não fossem adiante, com aval dos demais membros do grupo: Mário Lúcio da Conceição (PSB), Raphael Vitiello (PSD), Sirana Bosonkian (PTB) e Francinaldo Ferreira de Vasconcelos, o Naldo Perequê (PSB), que preside o colegiado.

A comissão solicitou à Advocacia-Geral do Município informações sobre eventuais procedimentos relacionados aos casos no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ao Ministério Público de São Paulo (MP-SP).

Com base nas respostas, a comissão apontou que “não houve nas denúncias causa de pedir ou pedido que trouxesse matéria a ser fiscalizada pela comissão”.

A Câmara justificou que as informações “trouxeram uma lista de procedimentos” em curso “nos órgãos de fiscalização, cujos poderes investigatórios são muito mais amplos para se averiguar eventuais ilicitudes”.

Silêncio
Desde o início da tarde de ontem, A Tribuna tentou contato com o presidente do Legislativo, José Nilton Lima de Oliveira, o Doidão (PSB), mas não conseguiu.

O vice, Walter dos Santos, o Nego Walter (PSB), também não retornou as ligações da Reportagem. A assessoria de imprensa da Câmara explicou que só nesta quinta-feira (16), a Casa se pronunciará sobre a operação.

Veja abaixo algumas das diversas matérias que o Ataque aos Cofres Públicos publicou sobre os absurdos da Pró-Vida e da terceirização da Saúde em Guarujá:

2021

CASO PRÓ-VIDA: EM MEIO DENÚNCIAS DE CORRUPÇÃO GUARUJÁ ARCA COM SALÁRIOS DE TERCEIRIZADOS

PRÓ-VIDA É RETIRADA DE UNIDADES DE GUARUJÁ POR FALHAS E INEFICIÊNCIA

2020

GUARUJÁ: ÀS VÉSPERAS DO NATAL, FUNCIONÁRIOS DA OS PRÓ-VIDA AMARGAM ATRASO NO SALÁRIO

FAMÍLIA DENUNCIA NEGLIGÊNCIA NO ATENDIMENTO DE PACIENTE QUE FALECEU APÓS CONTRAIR COVID-19 EM GUARUJÁ

GUARUJÁ: TERCEIRIZADOS DO PAM RODOVIÁRIA TOMAM CALOTE NO VALE-REFEIÇÃO E FGTS

GUARUJÁ: ADVOGADO QUESTIONA REPASSES À OS PRÓ-VIDA

CPI DAS QUARTEIRIZAÇÕES VAI CONVOCAR FALSO MÉDICO PRESO EM PRAIA GRANDE

DENÚNCIA MIRA PREFEITO E PEDE AFASTAMENTO DE 9 VEREADORES DE GUARUJÁ POR “MESADÃO” BANCADO POR OS

OS PRÓ-VIDA DEMITE MÉDICA POR ELA PEDIR INSTRUMENTO DE TRABALHO

TERCEIRIZADA DEIXA TRABALHADORES DE CUBATÃO SEM SALÁRIOS

TERCEIRIZADOS DE CUBATÃO PENAM COM MAIS UM ATRASO NOS SALÁRIOS

2019

Absurdo: paciente com câncer recebe sonda vencida há 9 meses em UPA terceirizada do Guarujá

Pró-Vida ou Pró-Morte? Mais um caso suspeito de negligência em UPA terceirizada

E a rescisão? Ex-funcionários de OS de Guarujá estão tomando calote da gestora

Ex-funcionária de OS da Saúde denuncia atraso nos pagamentos feitos em Guarujá

Após péssimas experiências com terceirização na Saúde, Guarujá anuncia entrega do PS de VC para OS

Blitz flagra problemas em UPA, PSs e hospital terceirizados na região

Mesmo dando calote nos trabalhadores das Usafas, OS Pró-Vida tem aval da Prefeitura para continuar por até 5 anos

2018

Guarujá insiste em contratar OS emergencialmente para Usafas

Ação popular pede anulação do contrato da OS Pró-Vida em Guarujá

Terceirizados da Pró-Vida, OS que atuam em Guarujá, não recebem 13º

Funcionários da Pró-Vida seguem sem perspectiva de receber em dia

Calote em Guarujá: terceirizados da Pró-Vida não tiveram ceia digna neste Natal

Calote da Pró-Vida e da Prefeitura Guarujá continua e funcionários não recebem salário integral

Pró-Vida atrasa salários, demite funcionários que reclamam e Prefeitura de Guarujá se cala

Pró-Vida abocanha contrato emergencial em Guarujá; veja o passado manchado da entidade

Agora é oficial, Pró-Vida abocanha contrato emergencial em Guarujá

Seleção da Pró-Vida em Guarujá é marcada por reclamações e desconfianças

Improviso e suspeita de fraude na seleção de funcionários: assim começa a terceirização do PAM Rodoviária em Guarujá

OS escolhida para o PAM Rodoviária tem passado manchado

Médicos da rede de atenção básica cruzam os braços por falta de pagamento em Caçapava (SP)

SISTEMA FRAUDULENTO ORGANIZADO PARA LUCRAR ÀS CUSTAS DO ESTADO

Ocips e Organizações Sociais (OSs), ONGs e outros tipos de entidades “sem fins lucrativos” recebendo dinheiro público nada mais são que empresas com redes de atuação (muitas vezes bem organizadas e sofisticadas) para lucrar burlando os mecanismos de controle de gastos em áreas públicas e fraudando o estado. Quase sempre atuam em vários municípios de mais de um estado da federação.

Conforme documento da Frente em Defesa dos Serviços Públicos, Estatais e de Qualidade, “OSs e oscips somente se interessam em atuar em cidades e em serviços onde é possível morder sobretaxas nas compras de muitos materiais e equipamentos e onde pode pagar baixos salários. O resultado é superfaturamento nas compras (o modelo dispensa licitação para adquirir insumos e equipamentos), a contratação sem concurso público de profissionais com baixa qualificação e, por vezes, falsos profissionais.

O dinheiro que é gasto desnecessariamente nos contratos com estas empresas sai do bolso do contribuinte, que paga pelos serviços públicos mesmo sem utilizá-los e acaba custeando o superfaturamento e os esquemas de propinas para partidos e apadrinhados políticos”.

No meio desta pandemia, além do medo de se contaminar e contaminar assim os seus familiares, profissionais da saúde enfrentam também a oferta despudorada de baixos salários e falta de estrutura de trabalho, o que contrasta com a importância da atuação deles no combate ao COVID-19.

É evidente que o saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte do SUS e, pior ainda: o risco às vidas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS, de desmantelamento dos demais direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão da Saúde por meio das Organizações Sociais é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização da Saúde Pública! Em defesa do SUS 100% Estatal e de Qualidade!