No final do ano passado e início deste ano mostramos aqui no Ataque aos Cofres Públicos a luta contra a entrega do serviço de Educação Inclusiva para as organizações da sociedade civil (OSCs). A terceirização foi feita sem qualquer debate com mães e educadores que atuam com crianças com deficiência no ensino regular.

Apesar de várias mobilizações e atos, o prefeito Rogério Santos (PSDB) insistiu e concretizou a terceirização.

Pais e mães, além de educadores e o Sindicato dos Servidores Municipais de Santos denunciaram que esse seria o início de um processo de desmonte e queda na qualidade do atendimento, além de dinheiro público sendo entregue para entidades privadas amigas do governo e sem fiscalização.

Pouco mais de seis meses depois, a realidade demonstra que as previsões estavam corretas.

A maioria das profissionais terceirizadas contratadas pelas organizações da sociedade civil não têm formação adequada e muitas estão desistindo dos serviços e por falta de estrutura e de perfil para atuar em uma área tão específica e especializada. A maior parte das contratadas sequer tem pedagogia.

Por causa disso a Prefeitura resolveu abrir outro processo de chamamento de OSCs. O edital, com valor de R$ 20 milhões, foi publicado no Diário Oficial, no último dia 20. A seleção deverá ocorrer até o dia 29 de novembro.

E o novo edital amplia o valor destinado às OSCs. O edital anterior fixava repasses de R$ 9,4 milhões ano em 2021.  A vigência era de 12 meses, podendo ser prorrogada por até 60 meses. Com o novo edital, o valor aumentará mais que o dobro.

A rotatividade e a capacitação técnica duvidosa que passaram a atingir o serviço antes realizado por professores concursados especializados e capacitados vão impactar diretamente na qualidade do atendimento às crianças com deficiência. Tudo isso por conta da sanha do governo Rogério Santos de ampliar ainda mais a terceirização e privatização dos serviços públicos.

São muitos os pontos de retrocesso embutidos na mudança (veja mais aqui). Entre eles está também a redução de oferta de trabalho para professores mediadores de inclusão da própria rede, que estudaram e ainda se qualificam continuamente para exercer um trabalho de excelência.

Até 2020, quem atuava majoritariamente nesse serviço voltado a crianças com deficiência ou Transtorno do Espectro Autista (TEA) eram as próprias educadoras da rede que, a cada início de ano, se inscreviam como professoras mediadoras e atuavam por meio de projetos.

Vale lembrar que as OSCs são equivalentes às organizações sociais (OSs) já presentes na rede municipal de saúde, consumindo milhões do orçamento em troca de serviços ineficientes, falta de transparência, grande risco de corrupção e loteamento de cargos para apoiadores de políticos.

Em Santos, as atividades de apoio passaram a ser feitas por profissionais com menor qualificação, já que a exigência de escolaridade prevista no edital é apenas o Ensino Médio. É assim que será feito novamente, conforme consta no novo edital:

Além do Sindserv, a Associação Mobilidade Acessibilidade e Inclusão Social – AMAIS SANTOS não concorda com a iniciativa e também esteve à frente das manifestações no início do ano. “Querem tirar os mediadores que ajudam os professores e atendem alunos para abrir licitação e contratar pessoas apenas com Ensino Médio e sem qualificação e capacitação. Vamos denunciar aos conselhos municipais da Pessoa com Deficiência e da Educação”, revelou na época Cristiano Torres, dirigente da AMAIS, ao Diário do Litoral.