A terceirização criminosa da Saúde em Guarujá continua produzindo desdobramentos nas investigações da Comissão Processante que analisa o pedido de impeachment do prefeito de Guarujá, Válter Suman (PSDB).

O ex-secretário de Saúde de Saúde, Sandro Abreu, não compareceu à Câmara Municipal para prestar depoimento à Comissão, marcado para esta quinta-feira (4).

Vitor Hugo Straub Canasiro, outro ex-secretário de Saúde do município, também estava agendado para prestar esclarecimentos na mesma data, mas a Câmara não conseguiu notificá-lo a tempo.

Sandro Luiz Ferreira de Abreu, ex-secretário municipal de Saúde, foi apontado pelo Ministério Público Federal (MPF) como responsável pela assinatura do contrato de gestão 67/2019 com a Organização Social Pró-Vida, investigada por desvio de verba pública.

Ele esteve à frente da pasta municipal até 28 de outubro deste ano. A exoneração dele do cargo foi publicada no Diário Oficial de Guarujá desta quinta. Sandro recebeu a notificação de comparecimento pela Câmara de Guarujá na quarta-feira (3), mas optou por não comparecer para prestar depoimento.

Caso comparecesse, ele responderia a questões elaboradas pelos vereadores membros da Comissão Processante, formada por Fernando Martins dos Santos (MDB), Juninho Eroso (PP) e Sirana Bosonkian (PTB).

Segundo o vereador Fernando dos Santos, presidente da comissão, nenhuma sanção é aplicada aos notificados que decidirem não comparecer. “Não é obrigatório, mas essa estratégia prejudica muito o andamento do processo”, disse.

O ex-secretário protocolou um documento justificando sua ausência, mas a imprensa não obteve o teor do ofício. A Comissão Processante irá analisar os argumentos apresentados e decidirá pela reconvocação ou não de Sandro.

No caso de Vitor Hugo Straub Canasiro, também ex-secretário municipal de Saúde de Guarujá, cujo depoimento estava previsto para esta quinta-feira, o depoimento se justifica por ele ter sido apontado pela Polícia Federal como responsável pelos contratos de gestão nº 66/2020, 68/2020 e 153/2020, com a Organização Social Pró-Vida.

No entanto, o vereador Fernando Martins explicou que a Câmara ainda não conseguiu notificá-lo oficialmente sobre o depoimento e, por conta disso, ele não compareceu. “Ele não reside no mesmo endereço, ainda não conseguimos encontrá-lo”, explicou. A comissão ainda tenta localizá-lo.

O prefeito Válter Suman já foi notificado e deve prestar depoimento na próxima quinta-feira (11). A Comissão Processante tem um prazo de 90 dias – até 29 de dezembro -, para finalizar o relatório, que seguirá para votação em plenário, para decidir pelo afastamento ou não do prefeito.

Comissão Processante
A primeira sessão da Comissão Processante que analisa o pedido de impeachment aconteceu no dia 23 de setembro. Essa primeira reunião ocorreu no plenário da Câmara, após ser aprovado por unanimidade o pedido de destituição do cargo do prefeito, protocolado pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT).

Com a definição, um documento foi confeccionado, apontando todas as denúncias contra Suman. Por dois dias, a Comissão tentou localizar o prefeito para entregar a intimação, no Paço Municipal, onde ele não foi encontrado.

O prefeito foi intimado no dia 30, teve dez dias úteis para apresentar a defesa prévia e apontar dez testemunhas de defesa. Após ser localizado, ele apresentou a defesa, que foi analisada pela comissão.

Operação Nácar
Nicolau e o prefeito da cidade, Válter Suman (PSDB), foram presos em flagrante pela Polícia Federal durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão da Operação Nácar, que investiga um esquema de desvio de dinheiro na rede pública de saúde em meio ao enfrentamento da Covid-19, em 15 de setembro. Eles foram colocados em liberdade provisória no dia 18 do mesmo mês.

As ações aconteceram na casa do prefeito e, também, do secretário. Nos imóveis ligados a ambos, foram encontrados quase R$ 2 milhões em dinheiro.

O documento da Polícia Federal detalha os itens apreendidos na residência do prefeito. Foram mais de R$ 70 mil e dezenas de joias e outro, que aponta o encontro de mais de R$ 40 mil escondidos dentro de caixas de máscaras de proteção facial no gabinete da prefeitura.

Suman é suspeito de comandar uma organização criminosa que teria desviado mais de R$ 109 milhões da área da Saúde, enquanto Nicolau teria recebido vantagens indevidas nos contratos firmados entre a prefeitura e a Organização Social Pró-Vida, que era responsável pela administração da UPA da Rodoviária e 15 Unidades de Saúde de Família (Usafas).

Veja abaixo algumas das diversas matérias que o Ataque aos Cofres Públicos publicou sobre os absurdos da Pró-Vida e da terceirização da Saúde em Guarujá:

 

2021

CASO PRÓ-VIDA: EM MEIO DENÚNCIAS DE CORRUPÇÃO GUARUJÁ ARCA COM SALÁRIOS DE TERCEIRIZADOS

PRÓ-VIDA É RETIRADA DE UNIDADES DE GUARUJÁ POR FALHAS E INEFICIÊNCIA

2020

GUARUJÁ: ÀS VÉSPERAS DO NATAL, FUNCIONÁRIOS DA OS PRÓ-VIDA AMARGAM ATRASO NO SALÁRIO

FAMÍLIA DENUNCIA NEGLIGÊNCIA NO ATENDIMENTO DE PACIENTE QUE FALECEU APÓS CONTRAIR COVID-19 EM GUARUJÁ

GUARUJÁ: TERCEIRIZADOS DO PAM RODOVIÁRIA TOMAM CALOTE NO VALE-REFEIÇÃO E FGTS

GUARUJÁ: ADVOGADO QUESTIONA REPASSES À OS PRÓ-VIDA

CPI DAS QUARTEIRIZAÇÕES VAI CONVOCAR FALSO MÉDICO PRESO EM PRAIA GRANDE

DENÚNCIA MIRA PREFEITO E PEDE AFASTAMENTO DE 9 VEREADORES DE GUARUJÁ POR “MESADÃO” BANCADO POR OS

OS PRÓ-VIDA DEMITE MÉDICA POR ELA PEDIR INSTRUMENTO DE TRABALHO

TERCEIRIZADA DEIXA TRABALHADORES DE CUBATÃO SEM SALÁRIOS

TERCEIRIZADOS DE CUBATÃO PENAM COM MAIS UM ATRASO NOS SALÁRIOS

2019

Absurdo: paciente com câncer recebe sonda vencida há 9 meses em UPA terceirizada do Guarujá

Pró-Vida ou Pró-Morte? Mais um caso suspeito de negligência em UPA terceirizada

E a rescisão? Ex-funcionários de OS de Guarujá estão tomando calote da gestora

Ex-funcionária de OS da Saúde denuncia atraso nos pagamentos feitos em Guarujá

Após péssimas experiências com terceirização na Saúde, Guarujá anuncia entrega do PS de VC para OS

Blitz flagra problemas em UPA, PSs e hospital terceirizados na região

Mesmo dando calote nos trabalhadores das Usafas, OS Pró-Vida tem aval da Prefeitura para continuar por até 5 anos

2018

Guarujá insiste em contratar OS emergencialmente para Usafas

Ação popular pede anulação do contrato da OS Pró-Vida em Guarujá

Terceirizados da Pró-Vida, OS que atuam em Guarujá, não recebem 13º

Funcionários da Pró-Vida seguem sem perspectiva de receber em dia

Calote em Guarujá: terceirizados da Pró-Vida não tiveram ceia digna neste Natal

Calote da Pró-Vida e da Prefeitura Guarujá continua e funcionários não recebem salário integral

Pró-Vida atrasa salários, demite funcionários que reclamam e Prefeitura de Guarujá se cala

Pró-Vida abocanha contrato emergencial em Guarujá; veja o passado manchado da entidade

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OS escolhida para o PAM Rodoviária tem passado manchado

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SISTEMA FRAUDULENTO ORGANIZADO PARA LUCRAR ÀS CUSTAS DO ESTADO

Ocips e Organizações Sociais (OSs), ONGs e outros tipos de entidades “sem fins lucrativos” recebendo dinheiro público nada mais são que empresas com redes de atuação (muitas vezes bem organizadas e sofisticadas) para lucrar burlando os mecanismos de controle de gastos em áreas públicas e fraudando o estado. Quase sempre atuam em vários municípios de mais de um estado da federação.

Conforme documento da Frente em Defesa dos Serviços Públicos, Estatais e de Qualidade, “OSs e oscips somente se interessam em atuar em cidades e em serviços onde é possível morder sobretaxas nas compras de muitos materiais e equipamentos e onde pode pagar baixos salários. O resultado é superfaturamento nas compras (o modelo dispensa licitação para adquirir insumos e equipamentos), a contratação sem concurso público de profissionais com baixa qualificação e, por vezes, falsos profissionais.

O dinheiro que é gasto desnecessariamente nos contratos com estas empresas sai do bolso do contribuinte, que paga pelos serviços públicos mesmo sem utilizá-los e acaba custeando o superfaturamento e os esquemas de propinas para partidos e apadrinhados políticos”.

No meio desta pandemia, além do medo de se contaminar e contaminar assim os seus familiares, profissionais da saúde enfrentam também a oferta despudorada de baixos salários e falta de estrutura de trabalho, o que contrasta com a importância da atuação deles no combate ao COVID-19.

É evidente que o saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte do SUS e, pior ainda: o risco às vidas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS, de desmantelamento dos demais direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão da Saúde por meio das Organizações Sociais é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização da Saúde Pública! Em defesa do SUS 100% Estatal e de Qualidade!