Funcionários da limpeza e manutenção que atuam no Hospital Municipal de Aparecida de Goiânia (Hmap) deflagraram, nesta quinta-feira (18), uma greve. Os trabalhadores, que são terceirizados na unidade hospitalar, estão com salários atrasados e não tiveram outra saída a não ser a paralisação.

Em vídeo que circula na internet, um dos funcionários afirma que os salários dos colaboradores que atuam na limpeza e manutenção do hospital estão atrasados há mais de uma semana e que apenas metade do pagamento foi depositado, na última semana.

Para a imprensa local o presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde no Estado de Goiás (Sindsaúde/GO), Ricardo Manzi, criticou o modelo de gestão no qual os trabalhadores atuam, se referindo à terceirização, processo esse que “acaba resultando nesse tipo de situação”, se referindo aos salários atrasados e à consequente greve.

O sindicalista diz que membros do Sindsaúde estarão no Hmap na próxima segunda-feira (22), para se inteirar da situação e prestar o apoio necessário aos funcionários.

O que é mais absurdo é que, segundo o governo municipal, o Hmap declarou que repassou à empresa prestadora de serviços o valor de R$ 300 mil na última semana, referente à fatura de outubro. Ou seja, a empresa já recebeu a verba e não repassou aos empregados.

Recentemente, no mesmo hospital, que é gerido pela organização Instituto Brasileiro de Gestão Hospitalar (IBGH), os médicos também iniciaram um movimento grevista por conta do atraso no pagamento dos salários.

Foi em setembro deste ano. O Sindicato dos Médicos no Estado de Goiás (Simego) denunciou a ocorrência de atrasos salariais constantes à imprensa local.

De acordo com o Diário de Aparecida, a presidente da corporação, Franscine Leão, afirmou que a OS IBGH contrata diversas empresas para a quarteirização de médicos. O atraso dos pagamentos, segundo a profissional, ocorreu porque estas empresas não teriam feito o repasse aos médicos.

“Nós estamos acompanhando o caso desde outubro de 2020. Entramos em contato com a gestão, fizemos reunião com eles e os vereadores do município e a informação que sempre nos é repassada é que não ocorrem atrasos nos repasses da Secretaria Municipal para o IBGH. Foi feita uma manobra financeira da própria OS. Eles contratam os profissionais médicos sem nenhum direito trabalhista e nenhuma comprovação. A empresa antiga ficou sem realizar alguns pagamentos ainda no início do ano e agora ela já não atende mais o hospital”, disse a sindicalista.

De acordo com Franscine, a atual empresa quarteirizada não atrasou os repasses. “O problema ocorreu com empresas que já encerraram o contrato. Muitos profissionais já nem prestam serviço no HMAP e não receberam devidamente pelo período trabalhado. Têm médicos que ainda nem receberam os salários de janeiro e fevereiro. O IBGH contrata outras empresas, paga antecipado e depois atrasa novamente”.

Atrasos salariais são históricos

Em maio deste ano, um grupo de médicos prestadores de serviços à unidade hospitalar denunciou que estavam desde fevereiro sem receber os proventos e sobrecarga de trabalho. De acordo com eles, o problema afetava cerca de 30 profissionais do hospital. Os profissionais disseram que procuraram a empresa responsável por pagar os salários, a qual informou não ter recebido o repasse da OS responsável para fazer o pagamento.

Vale lembrar que o Hospital é alvo de investigação de desvios de recursos durante pandemia. A Polícia Civil deflagrou no dia 16 de setembro a Operação Parasitas, que investiga o suposto desvio de recursos públicos da área da saúde em 2020, durante a pandemia da Covid-19. Na ação, que contou com 123 policiais civis, foram cumpridos 23 mandados de busca e apreensão, 21 deles em Goiânia e dois no Estado de São Paulo, em Buritizal e Ituverava.

Segundo a PC, as investigações revelaram indícios de esquema criminoso instalado na Organização Social IBGH, que teria resultado no desvio de cerca de R$ 6 milhões destinados à compra de materiais e insumos hospitalares, principalmente, para combate à pandemia.

Os policiais indicam que as irregularidades teriam ocorrido em Contratos de Gestão relacionados à administração do HMAP, dos Hospitais Estaduais de Pirenópolis (HEELJ), Jaraguá (Heja) e de Urgências da Região Sudoeste, em Santa Helena de Goiás (Hurso), bem como de centros médicos voltados ao tratamento de pacientes com Covid-19 localizados no Estado do Amapá.

Em manobra de direcionamento de contratos, empresas de fachada registradas em nomes de laranja foram contratadas em regime de urgência para o fornecimento de materiais hospitalares, todavia, após o pagamento das despesas, foi detectado que parte do dinheiro teria retornado a pessoas intimamente ligadas aos gestores da Organização Social, em esquema de lavagem de dinheiro.

Na época, a Secretaria de Saúde de Aparecida de Goiânia esclareceu que não é alvo da operação em questão e que possui 15 auditores externos independentes analisando todas as prestações de contas dos serviços executados pela Organização Social na gestão do hospital.

Já o IBGH esclareceu acerca do cumprimento de mandado de busca e ação da Operação Parasita que sempre atuou de forma transparente e com a observância de todos os princípios legais em vigor em nosso ordenamento jurídico.

CONTRA TODAS AS FORMAS DE TERCEIRIZAÇÃO E CONTRA A PEC 32!

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as organizações sociais (OSs), organizações da sociedade civil (OSCs) e oscips não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.

No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos dos trabalhadores.

Falando novamente em ensino público municipal, a Educação Infantil tem cada vez mais unidades subvencionadas para entidades que recebem dinheiro público e não são fiscalizadas. A assistência social também tem sido rifada desta mesma forma pelo atual governo.

É evidente que todo esse processo de terceirização à galope traz como saldo para a sociedade a má qualidade do atendimento e o desmonte das políticas públicas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS e demais serviços essenciais, de desmantelamento dos direitos sociais da classe trabalhadora, aumento da exploração e acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais.

Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores, enquanto executores dos serviços ou enquanto usuários destes mesmos serviços. O modelo de gestão pública por meio das Organizações Sociais e entidades afins é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido sempre.

E vem aí a Reforma Administrativa por meio da PEC 32, em rápida tramitação no Congresso. O objetivo, como sempre, é simplesmente acabar com o serviço público como conhecemos e transformar as administrações em grandes cabides para contratação de indicados e cabos eleitorais com total respaldo da lei. Também vai, na prática, acabar com os concursos públicos.

O dinheiro público agora poderá ser desviado oficialmente para as empresas amigas, as campanhas eleitorais e as rachadinhas (aquele esquema em que o político contrata alguém, mas exige que o contratado deposite parte do próprio salário na conta do político).

A Reforma não acaba com privilégios, nem mexe com eles. Ao contrário, mantêm os privilégios e os altos salários de juízes, políticos, promotores, diplomatas, cúpula dos militares e outros.

O único objetivo dessa Reforma é piorar os serviços públicos e atacar os servidores que atendem a população mais vulnerável.

Não à Terceirização e Privatização dos serviços públicos! Contra da PEC 32 e em defesa das políticas públicas!