É sempre assim:  depois de deixar as unidades públicas ao léu, não fazerem concurso público e investir quase nada nas políticas públicas, os governos “vendem” a terceirização para as organizações sociais (OSs) como grande solução para melhorar os serviços.

Uma vez à frente do atendimento, as empresas mostram que só estão interessadas no lucro e pouco se importando para a qualidade.

Guarulhos, na Grande São Paulo, está na fase em que a população desmonta a farsa da terceirização e exige providências. A Prefeitura determinou na manhã desta segunda-feira (22) a intervenção do Hospital Municipal Pimentas Bonsucesso (HMPB) e Hospital Municipal da Criança e Adolescente (HMCA) pelo período inicial de 30 dias.

Os dois hospitais são administrados pela Organização Social IDGT. A intervenção na gestão dos hospitais ocorre após o alto número de reclamações dos usuários. O período da intervenção pode ser diminuído ou prorrogado.

Uma série de descumprimentos contratuais, de problemas relacionados ao atendimento aos pacientes, falta de insumos e de medicamentos estão sendo apuradas pela administração municipal.

A falta de médicos e outros profissionais de saúde provocam o cancelamento de procedimentos e de cirurgias.

De acordo com a prefeitura, antes de determinar a intervenção, a Secretaria Municipal de Saúde tentou durante meses solucionar os problemas com a OS, apontando falhas, exigindo providências e até aplicando penalidades administrativas. No entanto, os problemas não foram sanados. Claro que a intervenção só está ocorrendo porque o nível de reclamação está ficando insustentável. Não fosse a pressão popular, tudo certamente continuaria sendo empurrado com a barriga, até 31 de julho de 2022, quando termina o contrato.

O Hospital Pimentas Bonsucesso conta com 169 leitos, incluindo 24 UTIs, e atende em média 1.000 pessoas por dia em diversas especialidades. O contrato tem custo de R$ 6.929.891,00 por mês.

Já o Hospital Municipal da Criança e Adolescente conta com 121 leitos, sendo 15 UTIs, atende 800 pacientes por dia. O contrato vigora até 2024 e tem um custo mensal de R$ 4.990.690,95.

CONTRA TODAS AS FORMAS DE TERCEIRIZAÇÃO E CONTRA A PEC 32!

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as organizações sociais (OSs), organizações da sociedade civil (OSCs) e oscips não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.

No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos dos trabalhadores.

Falando novamente em ensino público municipal, a Educação Infantil tem cada vez mais unidades subvencionadas para entidades que recebem dinheiro público e não são fiscalizadas. A assistência social também tem sido rifada desta mesma forma pelo atual governo.

É evidente que todo esse processo de terceirização à galope traz como saldo para a sociedade a má qualidade do atendimento e o desmonte das políticas públicas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS e demais serviços essenciais, de desmantelamento dos direitos sociais da classe trabalhadora, aumento da exploração e acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais.

Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores, enquanto executores dos serviços ou enquanto usuários destes mesmos serviços. O modelo de gestão pública por meio das Organizações Sociais e entidades afins é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido sempre.

E vem aí a Reforma Administrativa por meio da PEC 32, em rápida tramitação no Congresso. O objetivo, como sempre, é simplesmente acabar com o serviço público como conhecemos e transformar as administrações em grandes cabides para contratação de indicados e cabos eleitorais com total respaldo da lei. Também vai, na prática, acabar com os concursos públicos.

O dinheiro público agora poderá ser desviado oficialmente para as empresas amigas, as campanhas eleitorais e as rachadinhas (aquele esquema em que o político contrata alguém, mas exige que o contratado deposite parte do próprio salário na conta do político).

A Reforma não acaba com privilégios, nem mexe com eles. Ao contrário, mantêm os privilégios e os altos salários de juízes, políticos, promotores, diplomatas, cúpula dos militares e outros.

O único objetivo dessa Reforma é piorar os serviços públicos e atacar os servidores que atendem a população mais vulnerável.

Não à Terceirização e Privatização dos serviços públicos! Contra da PEC 32 e em defesa das políticas públicas!