Hortolândia, Embu das Artes e Itapecerica da Serra, no interior de São Paulo, foram alvos da 2ª fase da Operação Contágio, deflagrada pela Polícia Federal nesta terça (23). Os policiais seguem aprofundando a investigação que apura desvios de recursos públicos na área da Saúde, por meio de contratos com organizações sociais (OSs).

Foram cumpridos quatro mandados de prisão preventiva e 20 mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça Federal de São Paulo. Entre os presos estão dois médicos que seriam alguns dos principais dirigentes da OS investigada.

Também foram decretados o bloqueio e a apreensão de mais de R$ 40 milhões dos investigados, incluindo contas bancárias, imóveis, veículos e uma lancha de luxo. Foi ainda determinada a suspensão da atividade econômica de algumas empresas subcontratadas, pois há indícios de que eram utilizadas exclusivamente para a prática de crimes.

Fora tudo isso, foram apreendidos mais de R$ 200 mil em espécie na residência dos investigados, além de uma lancha de luxo.

A investigação identificou  vários problemas em uma OS que administra algumas unidades de saúde destes municípios sem capacidade técnica para gerir contratos de saúde complexos. Mesmo assim, em menos de três anos, a entidade privada teria recebido mais de trezentos milhões de reais em recursos públicos.

A apuração realizada pela CGU e pela PF indica que o esquema consistia no superfaturamento do fornecimento de bens e serviços, como plantões médicos e medicamentos, além da realização de serviços simulados, como de assessoria.

Durante a deflagração da 1ª fase, um dos investigados tentou de maneira frustrada se desfazer do computador e do aparelho celular lançando-os no telhado. Outros investigados apagaram as mensagens dos celulares antes da chegada dos policiais, na tentativa de dificultar o acesso pelos peritos criminais federais.

Além disso, dois dias depois, a Polícia Federal apreendeu quase meio milhão de reais em uma sala secreta da OS em Cotia/SP. As pessoas que foram flagradas transportando esses valores também são alvos da operação.

Nesta nova fase, o enfoque está na lavagem do dinheiro desviado da saúde e na reparação do prejuízo aos cofres públicos. Até o momento, já foi identificado que cerca de dezoito milhões de reais foram sacados em espécie por um guarda civil municipal.

Primeira fase da operação
Em março, foram cumpridos cinco mandados de prisão e 38 mandados de busca e apreensão. Os mandados foram cumpridos nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Foram apreendidos carros esportivos de luxo na casa de um dos alvos.

A investigação começou após a Controladoria Geral da União (CGU) ter identificado que uma Organização Social (OS) sem capacidade técnica foi contratada por esses municípios com indícios de fraude e direcionamento para prestação de serviços de saúde. Alguns dos contratos foram firmados emergencialmente para gestão e atendimento de pessoas infectadas com Covid-19.

Algumas das empresas subcontratadas, após os repasses de recursos pela OS, fizeram centenas de saques em espécie que somam mais de R$ 18 milhões. Um GCM de Cotia é suspeito de fazer escolta dos saques do dinheiro da propina em caixas eletrônicos estimados R$ 17.

A Delegacia de Repressão a Corrupção e Crimes Financeiros identificou que a OS Associação Metropolitana de Gestão (AMG) subcontratava diversas empresas para execução dos serviços. Algumas dessas empresas foram constituídas poucos meses antes da assinatura dos contratos e não tem experiência na área de saúde.

O proprietário da OS é um veterinário de 28 anos, recém-formado, morador de Presidente Bernardes, no interior de São Paulo. O GCM de Cotia, que também foi preso, é sócio de uma das empresas subcontratadas.

Um dos locais de buscas foi a casa do ex-secretário da saúde de Embu das Artes. Ele mora em Pirapora do Bom Jesus. Ao chegarem em sua residência, os policiais disseram que ele tentou se desfazer de um notebook jogando o computador no telhado. A OS atua na cidade de Embu das Artes desde março de 2019.

Em nota, durante a primeira fase da apuração policial, a Prefeitura de Embu das Artes informou que estava “colaborando com as investigações que estão sendo feitas sobre a empresa AMG que presta serviço em nosso município. A prefeitura ainda não tem informações sobre o processo em curso, mas como sempre está a disposição das autoridades”. O G1 tentou falar com a Associação Metropolitana de Gestão (AMG), mas não conseguiu.

A Prefeitura de Hortolândia informa que a administração municipal está à disposição da investigação para que sejam apuradas as denúncias e, caso sejam identificadas irregularidades, os responsáveis sejam punidos com o rigor da lei. “A Prefeitura reitera que as contratações municipais obedecem critérios técnicos, passam por auditoria interna e que, mesmo diante da necessidade de ações emergenciais no combate à pandemia, sempre são observadas as determinações da legislação que rege os processos de aquisição de insumos e as contratações de serviços para o poder público”, diz a nota.

Itapecerica da Serra diz que vai encerrar o contrato vigente, além de instaurar uma auditoria interna para apurar a lisura dos contratos firmados na gestão anterior.

CONTRA TODAS AS FORMAS DE TERCEIRIZAÇÃO E CONTRA A PEC 32!

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as organizações sociais (OSs), organizações da sociedade civil (OSCs) e oscips não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.

No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos dos trabalhadores.

Falando novamente em ensino público municipal, a Educação Infantil tem cada vez mais unidades subvencionadas para entidades que recebem dinheiro público e não são fiscalizadas. A assistência social também tem sido rifada desta mesma forma pelo atual governo.

É evidente que todo esse processo de terceirização à galope traz como saldo para a sociedade a má qualidade do atendimento e o desmonte das políticas públicas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS e demais serviços essenciais, de desmantelamento dos direitos sociais da classe trabalhadora, aumento da exploração e acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais.

Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores, enquanto executores dos serviços ou enquanto usuários destes mesmos serviços. O modelo de gestão pública por meio das Organizações Sociais e entidades afins é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido sempre.

E vem aí a Reforma Administrativa por meio da PEC 32, em rápida tramitação no Congresso. O objetivo, como sempre, é simplesmente acabar com o serviço público como conhecemos e transformar as administrações em grandes cabides para contratação de indicados e cabos eleitorais com total respaldo da lei. Também vai, na prática, acabar com os concursos públicos.

O dinheiro público agora poderá ser desviado oficialmente para as empresas amigas, as campanhas eleitorais e as rachadinhas (aquele esquema em que o político contrata alguém, mas exige que o contratado deposite parte do próprio salário na conta do político).

A Reforma não acaba com privilégios, nem mexe com eles. Ao contrário, mantêm os privilégios e os altos salários de juízes, políticos, promotores, diplomatas, cúpula dos militares e outros.

O único objetivo dessa Reforma é piorar os serviços públicos e atacar os servidores que atendem a população mais vulnerável.

Não à Terceirização e Privatização dos serviços públicos! Contra da PEC 32 e em defesa das políticas públicas!