A manhã desta terça feira (14) foi movimentada na capital gaúcha. A Polícia Federal (PF) cumpre sete mandados de busca e apreensão em Porto Alegre dentro de uma operação que investiga desvios de recursos públicos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) e do Fundo Nacional de Saúde (FNS).

Conforme os investigadores, a suspeita é de envolvimento de uma organização social contratada pela Prefeitura de Porto Alegre. Os valores totais liberados em decorrência dos contratos sob suspeita somam R$ 10 milhões, mas a confirmação do valor total desviado ainda não foi divulgada.

De acordo com a PF, os alvos dos mandados são endereços vinculados a pessoas físicas e jurídicas que integram a organização, apontada como a responsável pelos desvios.  Os suspeitos são investigados por corrupção passiva, peculato (uso de bem público para benefício particular) e organização criminosa.

Histórico

A investigação que levou à operação desta terça começou em janeiro de 2021. A apuração indica irregularidades na escolha dessa organização social para prestar serviço residencial terapêutico à prefeitura em quatro unidades municipais, além do serviço de acolhimento 24 horas de pessoas em situação de rua.

Há suspeita de sobrepreço dos valores dos serviços em relação à instituição anterior, bem como de terceirização, junto à empresas que pertencem a integrantes da organização social, para executar parte dos serviços. A situação sugere para a PF que fazer isso buscava “manter o domínio sobre o dinheiro desviado”.

A prefeitura da Capital afirma manter dois contratos com a referida organização, na Secretaria Municipal de Saúde e junto à Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc).

“Não faremos julgamentos prévios, mas nossa gestão não será tolerante diante de qualquer irregularidade na destinação de recursos públicos. Se comprovados os indícios, medidas concretas serão tomadas diante da prestadora de serviços”, afirmou o prefeito Sebastião Melo (MDB).

Na Saúde, a prestação de serviço iniciou em janeiro de 2019, através de chamamento público para operação de residenciais terapêuticos para pessoas com transtornos mentais, conforme o município. A organização social recebe R$ 227 mil mensais pela gestão de quatro unidades terapêuticas de um total de 10 previstas no contrato.

A Prefeitura de Porto Alegre ainda afirma que, na Fasc, o contrato está em vigor desde março de 2020, de forma emergencial por dispensa de licitação. A parceria se deu após ruptura do contrato com a antiga prestadora de serviço, por irregularidades.

O acordo abrange atendimento em abrigo para 85 pessoas em situação de rua, com valor mensal de R$ 202 mil mensais, reduzido para R$ 118 mil após ajuste imposto durante a pandemia.

CONTRA TODAS AS FORMAS DE TERCEIRIZAÇÃO E CONTRA A PEC 32!

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as organizações sociais (OSs), organizações da sociedade civil (OSCs) e oscips não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.

No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos dos trabalhadores.

Falando novamente em ensino público municipal, a Educação Infantil tem cada vez mais unidades subvencionadas para entidades que recebem dinheiro público e não são fiscalizadas. A assistência social também tem sido rifada desta mesma forma pelo atual governo.

É evidente que todo esse processo de terceirização à galope traz como saldo para a sociedade a má qualidade do atendimento e o desmonte das políticas públicas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS e demais serviços essenciais, de desmantelamento dos direitos sociais da classe trabalhadora, aumento da exploração e acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais.

Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores, enquanto executores dos serviços ou enquanto usuários destes mesmos serviços. O modelo de gestão pública por meio das Organizações Sociais e entidades afins é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido sempre.

E vem aí a Reforma Administrativa por meio da PEC 32, em rápida tramitação no Congresso. O objetivo, como sempre, é simplesmente acabar com o serviço público como conhecemos e transformar as administrações em grandes cabides para contratação de indicados e cabos eleitorais com total respaldo da lei. Também vai, na prática, acabar com os concursos públicos.

O dinheiro público agora poderá ser desviado oficialmente para as empresas amigas, as campanhas eleitorais e as rachadinhas (aquele esquema em que o político contrata alguém, mas exige que o contratado deposite parte do próprio salário na conta do político).

A Reforma não acaba com privilégios, nem mexe com eles. Ao contrário, mantêm os privilégios e os altos salários de juízes, políticos, promotores, diplomatas, cúpula dos militares e outros.

O único objetivo dessa Reforma é piorar os serviços públicos e atacar os servidores que atendem a população mais vulnerável.

Não à Terceirização e Privatização dos serviços públicos! Contra da PEC 32 e em defesa das políticas públicas!