Terceirizar os serviços públicos de saúde é sempre um movimento ladeira abaixo no que diz respeito à qualidade do atendimento.

Um exemplo é o que está acontecendo na gestão de duas UPAs da cidade de Bauru (SP). A definição da Organização Social que fará o gerenciamento das Unidades de Pronto Atendimento (UPAS) Ipiranga e Bela Vista, a partir de janeiro de 2022, ocorrida com a abertura das propostas de valores, na última sexta-feira (17), trouxe preocupação ao Conselho Municipal de Saúde, uma vez que a proposta apresentada tem valores inferiores aos atuais pagos aos médicos plantonistas.

O receio é de que a vencedora, a Organização Social de Medicina e Educação (Omesc) de São Carlos tenha dificuldade para contratar médicos ou ainda que haja queda na qualidade do serviço prestado.

Hoje a OS que controla os dois equipamentos é atualmente pela Fundação Estatal Regional de Saúde de Bauru (Fersb). Os futuros valores apresentados e destinados ao pagamento dos plantões médicos estariam abaixo dos cerca de R$ 1.500,00 pagos atualmente pela Fersb.

Segundo a prefeitura, após a abertura dos envelopes tem início a contagem do prazo de cinco dias úteis para recurso, procedimento comum a todas as licitações. Caso não haja contestação do resultado, a homologação da contratação está prevista para o dia 30 de dezembro. O convênio com a Fersb vence no dia 31. No último sábado (18), foi publicado o edital no Diário Oficial do município contendo a Notificação de Classificação.

Pela nova contratação, a organização vencedora do chamamento público deverá manter os serviços de gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços realizados por médicos nas duas unidades, sendo quatro médicos na UPA Ipiranga e seis na UPA Bela Vista.

A previsão é de que a nova gerenciadora assuma as duas unidades no dia 3 de janeiro.

A representante do Conselho Municipal de Saúde Rose Lopes, que acompanhou a abertura das propostas, confirmou a preocupação gerada com o resultado da disputa, já que, segundo ela, o valor apresentado não é inferior apenas ao que é pago em Bauru, mas também é menor que o valor médio recebido pelos médicos por plantão na região. “Aqui na região todo mundo ganha mais, em todas as cidades, os médicos ganham mais, então é difícil contratar médico para Bauru”, ressaltou.

A conselheira apontou como possível falha no edital que definiu a contratação o fato de não contar com um valor inicial de partida para a prestação do serviço, o que poderia evitar que a organização contratada tenha problemas no futuro para manter o funcionamento das unidades. “A contratação deveria ser, no mínimo, nos moldes do que é pago hoje. Como vai se entender que uma OS ganhe oferecendo pagamentos menores do que o que o médico já ganha”, questionou.

Segundo Rose, o Conselho de Saúde continuará acompanhando o andamento do processo de contratação e o início dos atendimentos. “Como usuária da Saúde, representando os usuários da Saúde, não saí confortável desta licitação. Vamos continuar acompanhando, vamos esperar o início do serviço para ver o que será feito, já que, dependendo do andamento, o conselho pode entrar com uma ação questionando a boa fé da organização. Nosso receio é que eles não consigam contratar médicos”, afirmou. A abertura do primeiro envelope, que classificou as duas organizações para apresentação das propostas com valores, ocorrida nesta sexta, foi aberto no dia 5 de novembro.

CONTRA TODAS AS FORMAS DE TERCEIRIZAÇÃO E CONTRA A PEC 32!

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as organizações sociais (OSs), organizações da sociedade civil (OSCs) e oscips não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.

No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos dos trabalhadores.

Falando novamente em ensino público municipal, a Educação Infantil tem cada vez mais unidades subvencionadas para entidades que recebem dinheiro público e não são fiscalizadas. A assistência social também tem sido rifada desta mesma forma pelo atual governo.

É evidente que todo esse processo de terceirização à galope traz como saldo para a sociedade a má qualidade do atendimento e o desmonte das políticas públicas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS e demais serviços essenciais, de desmantelamento dos direitos sociais da classe trabalhadora, aumento da exploração e acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais.

Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores, enquanto executores dos serviços ou enquanto usuários destes mesmos serviços. O modelo de gestão pública por meio das Organizações Sociais e entidades afins é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido sempre.

E vem aí a Reforma Administrativa por meio da PEC 32, em rápida tramitação no Congresso. O objetivo, como sempre, é simplesmente acabar com o serviço público como conhecemos e transformar as administrações em grandes cabides para contratação de indicados e cabos eleitorais com total respaldo da lei. Também vai, na prática, acabar com os concursos públicos.

O dinheiro público agora poderá ser desviado oficialmente para as empresas amigas, as campanhas eleitorais e as rachadinhas (aquele esquema em que o político contrata alguém, mas exige que o contratado deposite parte do próprio salário na conta do político).

A Reforma não acaba com privilégios, nem mexe com eles. Ao contrário, mantêm os privilégios e os altos salários de juízes, políticos, promotores, diplomatas, cúpula dos militares e outros.

O único objetivo dessa Reforma é piorar os serviços públicos e atacar os servidores que atendem a população mais vulnerável.

Não à Terceirização e Privatização dos serviços públicos! Contra da PEC 32 e em defesa das políticas públicas!