As Organizações Sociais (OSs) que atuam na rede de Saúde de Santos não param de abocanhar recursos do Fundo Municipal de Saúde. Enquanto os gastos com a folha de pagamento dos servidores concursados despencam ano a ano, as despesas com as terceirizações das UPAs e do Hospital dos Estivadores crescem expressivamente.

Com base nos próprios balanços financeiros divulgados pela Secretaria Municipal de Saúde, em 2016, a verba destinada a contratos de gestão com entidades privadas qualificadas como OSs  totalizou R$ 21 milhões. Cinco anos depois, em 2020, o valor subiu para R$ 200,4 milhões. Um salto de 854% !

Este ano, apenas nos dois primeiros quadrimestres, ou seja, de janeiro a agosto, esse patamar de gasto com as terceirizadas já foi superado. Foram R$ 201,4 milhões que devem aumentar para mais de R$ 280 milhões. Trata-se de uma projeção, pois os dados do 3º Quadrimestre ainda não foram divulgados pela Secretaria. A prestação de contas com os últimos números de 2021 deve ser feita em audiência pública na Câmara, após o fim do recesso do Poder Legislativo.

Outro dado que chama a atenção é o impacto que a terceirização produz no total de despesas da pasta. Em 2016, esse tipo de contrato de gestão comprometia apenas 4% das despesas. Atualmente, o percentual está em 35,6%.

Somadas, essas transferências de recursos do SUS para a iniciativa privada passam dos R$ 709 milhões entre janeiro de 2016 e agosto de 2021. Em seis anos, o montante deve passar dos R$ 800 milhões.

Ao contrário do que prometeu o ex-prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), que trouxe para Santos o modelo de gestão ineficiente e repleto de corrupção no Brasil, o atendimento não melhorou com as OSs.  Pelo contrário. as reclamações e denúncias de mau atendimento e falta de transparência só aumentaram.  As UPAs vivem lotadas e prestando atendimento questionável. O  Hospital dos Estivadores mantém um dos custos de internação mais altos do estado e não escapa de queixas dos usuários, a despeito das novas instalações.

Abaixo constam os montantes transferidos para as entidades privadas da Saúde e um gráfico que mostra a evolução dos repasses para as terceirizadas a cada quadrimestre.

Aqui conta o gráfico da evolução do impacto dos gastos da Prefeitura com as OSs nas despesas totais de saúde em Santos:

CONTRA TODAS AS FORMAS DE TERCEIRIZAÇÃO E CONTRA A PEC 32!

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as organizações sociais (OSs), organizações da sociedade civil (OSCs) e oscips não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.

No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos dos trabalhadores.

Falando novamente em ensino público municipal, a Educação Infantil tem cada vez mais unidades subvencionadas para entidades que recebem dinheiro público e não são fiscalizadas. A assistência social também tem sido rifada desta mesma forma pelo atual governo.

É evidente que todo esse processo de terceirização à galope em todo o Brasil traz como saldo para a sociedade a má qualidade do atendimento e o desmonte das políticas públicas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS e demais serviços essenciais, de desmantelamento dos direitos sociais da classe trabalhadora, aumento da exploração e acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais.

Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores, enquanto executores dos serviços ou enquanto usuários destes mesmos serviços. O modelo de gestão pública por meio das Organizações Sociais e entidades afins é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido sempre.

E vem aí a Reforma Administrativa por meio da PEC 32, em rápida tramitação no Congresso. O objetivo, como sempre, é simplesmente acabar com o serviço público como conhecemos e transformar as administrações em grandes cabides para contratação de indicados e cabos eleitorais com total respaldo da lei. Também vai, na prática, acabar com os concursos públicos.

O dinheiro público agora poderá ser desviado oficialmente para as empresas amigas, campanhas eleitorais e as rachadinhas (aquele esquema em que o político contrata alguém, mas exige que o contratado deposite parte do próprio salário na conta do político).

A Reforma não acaba com regalias, nem mexe com quem enriquece com elas. Ao contrário, mantêm os privilégios e os altos salários de juízes, políticos, promotores, diplomatas, cúpula dos militares e outros.

O único objetivo dessa Reforma é piorar os serviços públicos e atacar os servidores que atendem a população mais vulnerável.

Não à Terceirização e Privatização dos serviços públicos! Contra da PEC 32 e em defesa das políticas públicas!