Possível direcionamento no processo de entrega da gestão de um hospital em Juiz de Fora (MG) podem ter beneficiado o grupo Maternidade Therezinha de Jesus, uma organização social (OS) já conhecida por diversas investigações e denúncias ligadas à corrupção na terceirização da saúde pública.

Quem aponta é o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que expediu uma recomendação para que a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) interrompa a tramitação do edital, lançado no fim de dezembro, com o objetivo de terceirizar a gestão do Hospital Regional João Penido (HRJP).

O objetivo do governo de Romeu Zema (Novo) é selecionar uma OS)que faça a administração do hospital em troca de R$ 129 milhões. Ainda há a possibilidade de serem acrescidos outros R$ 142 milhões no contrato.

Há três semanas, servidores públicos da saúde e sindicalistas se reuniram, em ato simbólico contra a proposta do Estado, para promover um “abraço solidário” em volta do HRJP – que, há mais de oito anos, encerrou as atividades do pronto atendimento.

Agora, em um novo capítulo indigesto, conforme o documento assinado pela promotora de Justiça Danielle Vignoli Guzella Leite na última quarta-feira (26/1), há um “possível direcionamento da licitação na pontuação do anexo II do edital nos itens 2.4, 2.5 e 2.11”. Nesse sentido, ainda segundo o MP, os critérios estabelecidos podem favorecer o grupo Maternidade Therezinha de Jesus, já que ele seria “o único com condições de atendê-los e, portanto, computá-los”.

Veja o que diz trechos de uma reportagem do Jornal Estado de Minas:

“A situação é grave! Não há nada que justifique a entrega da gestão do Hospital à iniciativa privada. A denúncia que recebemos demostra que o governo Zema estaria atuando para favorecer o setor privado. É preciso cancelar este edital e abrir investigação a respeito”, aponta a deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT-MG), responsável por notificar o Ministério Público mineiro em 21 de janeiro.

Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus já foi alvo de operação da PF

Em dezembro de 2020, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o então governador afastado do Rio, Wilson Witzel (PSC), o presidente do PSC, Pastor Everaldo, o ex-secretário de saúde do Rio Edmar Santos e outros dez empresários e advogados suspeitos de participação em esquema de propinas na Saúde fluminense. A denúncia foi levada ao Superior Tribunal de Justiça.

Conforme a investigação, Witzel pediu e recebeu propinas de R$ 53 milhões em conluio com Edmar Santos e Edson da Silva Torres, apontado como operador financeiro de Pastor Everaldo. Os repasses foram feitos pelo empresário José Mariano Soares de Moraes e visavam garantir o pagamento de “restos a pagar” da Secretaria de Saúde à organização social Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus.

Segundo a investigação da Polícia Federal, o referido hospital recebeu cerca de R$ 280 milhões em dívidas inscritas em “restos a pagar” em troca de pagamento de propina de 13% sobre o valor quitado. Esse valor daria prioridade à Organização Social no recebimento dos recursos, já que diante da difícil situação financeira em que se encontrava o Estado do Rio de Janeiro, nem todas as dívidas poderiam ser quitadas à época.

Outras contestações do Ministério Público
A recomendação, por meio da 22ª Promotoria de Justiça da Comarca de Juiz de Fora, prevê a realização de estudo da necessidade e viabilidade de lotação dos servidores em outros setores e unidades de saúde do Estado, nos mesmos cargos, em caso de não aceitação da cessão para organização social.

Outro ponto é a inserção de cláusula no edital e um termo contratual da previsão de critérios objetivos para prorrogação do prazo máximo de vigência de 20 anos. Também está prevista a supressão de itens relativos à pontuação por comprovação de obtenção de certificação hospitalar para unidade sob gestão da proponente.

Pedido de impugnação do edital foi rejeitado pela Fhemig
Antes disso, como mostrou a reportagem do Estado de Minas, a parlamentar tentou impugnar o edital, apontando irregularidades no processo, tais como: resolução que veda a entrega da gestão de unidades hospitalares pertencentes ao SUS às organizações sociais; ausência de motivação que justifique o ato administrativo de “terceirização/privatização”; e ausência de demonstração dos custos atuais e de estudos necessários para a manutenção do HRJP.

CONTRA TODAS AS FORMAS DE TERCEIRIZAÇÃO E CONTRA A PEC 32!

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as organizações sociais (OSs), organizações da sociedade civil (OSCs) e oscips não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.

No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos dos trabalhadores.

Falando novamente em ensino público municipal, a Educação Infantil tem cada vez mais unidades subvencionadas para entidades que recebem dinheiro público e não são fiscalizadas. A assistência social também tem sido rifada desta mesma forma pelo atual governo.

É evidente que todo esse processo de terceirização à galope em todo o Brasil traz como saldo para a sociedade a má qualidade do atendimento e o desmonte das políticas públicas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS e demais serviços essenciais, de desmantelamento dos direitos sociais da classe trabalhadora, aumento da exploração e acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais.

Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores, enquanto executores dos serviços ou enquanto usuários destes mesmos serviços. O modelo de gestão pública por meio das Organizações Sociais e entidades afins é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido sempre.

E vem aí a Reforma Administrativa por meio da PEC 32, em rápida tramitação no Congresso. O objetivo, como sempre, é simplesmente acabar com o serviço público como conhecemos e transformar as administrações em grandes cabides para contratação de indicados e cabos eleitorais com total respaldo da lei. Também vai, na prática, acabar com os concursos públicos.

O dinheiro público agora poderá ser desviado oficialmente para as empresas amigas, campanhas eleitorais e as rachadinhas (aquele esquema em que o político contrata alguém, mas exige que o contratado deposite parte do próprio salário na conta do político).

A Reforma não acaba com regalias, nem mexe com quem enriquece com elas. Ao contrário, mantêm os privilégios e os altos salários de juízes, políticos, promotores, diplomatas, cúpula dos militares e outros.

O único objetivo dessa Reforma é piorar os serviços públicos e atacar os servidores que atendem a população mais vulnerável.

Não à Terceirização e Privatização dos serviços públicos! Contra da PEC 32 e em defesa das políticas públicas!