Desdobramentos da investigação sobre a organização criminosa que desviou mais de R$ 500 milhões da Saúde, via organizações sociais (OSs) revelam mais nomes de políticos supostamente comprometidos com o esquema.

Conforme o Estado de S. Paulo, a apuração sobre a máfia das OSs encontrou anotações sobre supostos pagamentos ao advogado Devair José da Silva Junior, o Raposão, funcionário da Prefeitura de Barueri, na Grande São Paulo. Em papéis apreendidos com integrantes da organização criminosa foram achadas descrições de pagamentos de R$ 70 mil, R$ 50 mil e R$ 15 mil ao lado do nome Raposão.

Na época dos fatos, em 2019, Raposão trabalhava com o então secretário de Governo da cidade, Geraldo Vinholi, um ex-deputado estadual do PSDB, o que despertou a atenção dos investigadores da Operação Raio X.

Veja o que diz a reportagem da Agência Estado:

Vinholi foi flagrado mantendo contato com um suspeito de pertencer à organização criminosa liderada pelo médico Cleudson Garcia Montali. Vinholi pede ao alvo que entre em contato com o “advogado”. Em outro telefonema, a secretária de Vinholi conversa com Cleudson. Ela diz que está ligando a pedido de Vinholi. Cleudson pergunta se ela tem WhatsApp e afirma que vai telefonar por meio do aplicativo.

O grupo de Cleudson pretendia obter a ajuda de Vinholi para desqualificar um concorrente e obter a administração do Hospital Estadual Professor Carlos da Silva Lacaz, em Francisco Morato, na Grande São Paulo. Durante as interceptações telefônicas da Operação Raio X, Cleudson foi flagrado dezenas de outras vezes mantendo contatos com três deputados estaduais, dois deputados federais, prefeitos, vereadores e com o médico Cláudio Luís França Gomes, irmão do ex-governador de São Paulo Márcio França (PSB).

Os promotores apuram a suposta ligação do ex-governador com a organização liderada por Cleudson, condenado a penas que, somadas, chegam a 200 anos de prisão. Em outra frente da investigação, ela forneceu indícios para a busca feita no gabinete do governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), em razão de fraudes nos hospitais durante o combate à Covid-19. Ao todo, o grupo criminoso manteria contratos fraudulentos com 27 municípios em quatro estados — São Paulo, Pará, Paraíba e Paraná.

Geraldo Vinholi disse ao Estadão que trabalhava com Raposão, mas negou ter prestado qualquer auxílio à organização criminosa. Ressaltou que nenhuma das entidades relacionadas ao grupo do médico Cleudson venceu o chamamento público para administrar o hospital estadual. Também afirmou desconhecer o teor das conversas mantidas por Raposão com suspeitos de integrar a quadrilha.

As citações a Raposão e a Vinholi fazem parte do evento 242 da investigação feita pela polícia, que resultou na Operação Raio X. Após a operação ter sido deflagrada, a apuração que envolve Barueri — cidade administrada pelo PSDB — foi repassada à Delegacia Seccional de Carapicuíba, na Grande São Paulo. O Estadão apurou com a Polícia Civil e com o Ministério Público Estadual que o caso
de Barueri é alvo de inquérito.

Em uma das ligações interceptadas pela Delegacia Seccional de Araçatuba, onde toda a operação se originou, Devair José da Silva Junior teria recebido uma mensagem na qual o grupo combinaria o pagamento de “350/mês” para a “primeira assinatura”. A polícia quer verificar se a movimentação bancária de Raposão registra os supostos pagamentos identificados pela organização criminosa. A reportagem procurou Silva Junior na Prefeitura de Barueri, mas não conseguiu localizá-lo.

CONTRA TODAS AS FORMAS DE TERCEIRIZAÇÃO E CONTRA A PEC 32!

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as organizações sociais (OSs), organizações da sociedade civil (OSCs) e oscips não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.

No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos dos trabalhadores.

Falando novamente em ensino público municipal, a Educação Infantil tem cada vez mais unidades subvencionadas para entidades que recebem dinheiro público e não são fiscalizadas. A assistência social também tem sido rifada desta mesma forma pelo atual governo.

É evidente que todo esse processo de terceirização à galope em todo o Brasil traz como saldo para a sociedade a má qualidade do atendimento e o desmonte das políticas públicas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS e demais serviços essenciais, de desmantelamento dos direitos sociais da classe trabalhadora, aumento da exploração e acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais.

Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores, enquanto executores dos serviços ou enquanto usuários destes mesmos serviços. O modelo de gestão pública por meio das Organizações Sociais e entidades afins é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido sempre.

E vem aí a Reforma Administrativa por meio da PEC 32, em rápida tramitação no Congresso. O objetivo, como sempre, é simplesmente acabar com o serviço público como conhecemos e transformar as administrações em grandes cabides para contratação de indicados e cabos eleitorais com total respaldo da lei. Também vai, na prática, acabar com os concursos públicos.

O dinheiro público agora poderá ser desviado oficialmente para as empresas amigas, campanhas eleitorais e as rachadinhas (aquele esquema em que o político contrata alguém, mas exige que o contratado deposite parte do próprio salário na conta do político).

A Reforma não acaba com regalias, nem mexe com quem enriquece com elas. Ao contrário, mantêm os privilégios e os altos salários de juízes, políticos, promotores, diplomatas, cúpula dos militares e outros.

O único objetivo dessa Reforma é piorar os serviços públicos e atacar os servidores que atendem a população mais vulnerável.

Não à Terceirização e Privatização dos serviços públicos! Contra da PEC 32 e em defesa das políticas públicas!