O ex-secretário estadual adjunto da Saúde, Antônio Rugolo Junior e o advogado Danilo Druzian Otto, responsável pela coordenadoria de gestão de contratos da pasta na gestão Márcio França (abril a dezembro de 2018), pré-candidato ao governo paulista pelo PSB, foram alvo de busca e apreensão em investigação do Grupo de Atuação Especial e Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de São Paulo.

O Gaeco investiga o envolvimento deles com a organização criminosa liderada pelo médico Cleudson Garcia Montali, condenado a 200 anos de prisão por desvios de R$ 500 milhões de unidades de saúde em quatro Estados.

De acordo com dados das investigações, publicados pelo jornal O Estado de S. Paulo, Otto teria contratado uma Organização Social ligada a Cleudson, a OS Santa Casa de Misericórdia de Pacaembu, para gerir o Hospital Geral de Carapicuíba, mesmo após a área técnica da Secretaria de Saúde considerar o plano apresentado por ela insatisfatório por não atender às exigências do edital.

Ainda segundo a reportagem do Estado, o esquema assumia a administração de hospitais e desviava recursos por meio de despesas fictícias ou superfaturadas. De acordo com a Promotoria, entre 2017 e 2019, o grupo recebeu repasses públicos de R$ 1,43 bilhão e R$ 500 milhões em 2020. Parte desses recursos foi efetivamente usada para cobrir despesas dos hospitais e outra teria sido desviada.

O contrato de Carapicuíba, que começou a ser investigado pelo Ministério Público, envolvia despesas de R$ 10,5 milhões, só em 2019. Durante essa investigação, o MP requisitou buscas na casa e no escritório de França, em novembro de 2020, sob a alegação de que ele seria integrante do “núcleo político” do esquema de desvios na Saúde. No entanto, o juiz Renato de Andrade Siqueira negou as buscas contra França, mas autorizou a ação contra Rugolo e Otto.

Em diálogos interceptados pela polícia, teria sido constatada a proximidade do médico com o ex-governador. Fotos de França com os acusados também foram anexadas ao processo. Mas o ex-governador nega envolvimento.

De acordo com a reportagem do Estado, baseada nas investigações, em 2018, o Hospital de Carapicuíba era gerido pela OS São Camilo e seu contrato só deveria terminar em dezembro. No entanto, em 30 de julho, a secretaria publicou uma resolução – que não passou por nenhuma consultoria jurídica da pasta – na qual convocava entidades privadas para assumir a gestão do hospital com apenas 10 dias de prazo para manifestação de interesse. Somente três entidades apresentaram propostas, entre elas a OS Pacaembu, que não fez nenhuma visita técnica ao hospital.

Ainda de acordo com a reportagem, a área técnica da secretaria apontava que a OS Pacaembru não atendia às exigências do edital, enquanto a São Camilo teria apresentado proposta adequada, mas com valores maiores. A organização social aceitou diminuí-lo, relatando a nova proposta em documento, mas que não foi anexado ao processo.

No mesmo dia, Otto contratou a OS Pacaembu. Coube a Cleudson chamar para administrar o hospital Fernando de Carvalho, que, de acordo com as interceptações telefônicas feitas pela Polícia Civil, era quem arrecadava dinheiro desviado para Cleudson. Carvalho contratou a médica Maria Paula Loureiro de Oliveira Pereira como diretora do hospital. Ela fechou uma delação premiada com o Ministério Público.

Aqui no Ataque aos Cofres Públicos publicamos várias matérias sobre o caráter duvidoso da OS Santa Casa de Misericórdia de Pacaembu desde 2018.

Veja alguns links:

Nova OS a assumir o AME de Santos é desconhecida e já levanta suspeitas

ORGANIZAÇÃO SOCIAL DO AME SANTOS É SUSPENSA DE ATUAR EM GOIÁS

ORGANIZAÇÃO SOCIAL QUE COMANDA AME SANTOS DEIXA MÉDICOS SEM SALÁRIOS NO PARÁ

Em outra matéria, os médicos ainda denunciam a falta de condições de trabalho no atendimento a pacientes com suspeita de Covid-19. Veja no link:

OS RECEBE MILHÕES DO GOVERNO DO PARÁ, QUARTEIRIZA SERVIÇOS E MÉDICOS DENUNCIAM CALOTE

No ano passado, o Ataque aos Cofres Públicos noticiou mais problemas causados pela terceirização do Pará e, de novo, a mesma OS estava envolvida. Na época, a denúncia era sobre a demissão de funcionários em massa. Veja no link:

OS Santa Casa de Pacaembu demite servidores de hospital público que estavam no probatório

Também mostramos, em setembro do ano passado, o caso de um atendimento problemático de uma paciente no AME Santos, gerenciado pela mesma OS. Veja abaixo:

Temendo perder a visão, aposentada denuncia suplício para conseguir tratamento

Noticiamos ainda que a Associação da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pacaembu teve de se explicar às autoridades policiais e à opinião pública em 20 de novembro último por um caso bastante suspeito. Abaixo o texto:

Médico de OS é denunciado por cobrar consulta em hospital público

CONTRA TODAS AS FORMAS DE TERCEIRIZAÇÃO E CONTRA A PEC 32!

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as organizações sociais (OSs), organizações da sociedade civil (OSCs) e oscips não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.

No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos dos trabalhadores.

Falando novamente em ensino público municipal, a Educação Infantil tem cada vez mais unidades subvencionadas para entidades que recebem dinheiro público e não são fiscalizadas. A assistência social também tem sido rifada desta mesma forma pelo atual governo.

É evidente que todo esse processo de terceirização à galope em todo o Brasil traz como saldo para a sociedade a má qualidade do atendimento e o desmonte das políticas públicas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS e demais serviços essenciais, de desmantelamento dos direitos sociais da classe trabalhadora, aumento da exploração e acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais.

Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores, enquanto executores dos serviços ou enquanto usuários destes mesmos serviços. O modelo de gestão pública por meio das Organizações Sociais e entidades afins é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido sempre.

E vem aí a Reforma Administrativa por meio da PEC 32, em rápida tramitação no Congresso. O objetivo, como sempre, é simplesmente acabar com o serviço público como conhecemos e transformar as administrações em grandes cabides para contratação de indicados e cabos eleitorais com total respaldo da lei. Também vai, na prática, acabar com os concursos públicos.

O dinheiro público agora poderá ser desviado oficialmente para as empresas amigas, campanhas eleitorais e as rachadinhas (aquele esquema em que o político contrata alguém, mas exige que o contratado deposite parte do próprio salário na conta do político).

A Reforma não acaba com regalias, nem mexe com quem enriquece com elas. Ao contrário, mantêm os privilégios e os altos salários de juízes, políticos, promotores, diplomatas, cúpula dos militares e outros.

O único objetivo dessa Reforma é piorar os serviços públicos e atacar os servidores que atendem a população mais vulnerável.

Não à Terceirização e Privatização dos serviços públicos! Contra da PEC 32 e em defesa das políticas públicas!