A página Cubatão Mil Grau publicou na semana passada o desabafo de uma mãe que precisou de atendimento para a filha e, ao chegar no PS Infantil, não conseguiu que ela fosse devidamente medicada. O motivo? O posto não tem remédios básicos para uma unidade de saúde.

Veja abaixo o relato:

“Olá boa tarde, gostaria de comunicar vocês, pra ver se tem algo que possam fazer…
Levei minha bebê hoje, por volta de 13h no PS infantil de Cubatão. Além de estar lotado, não tem remédio para aplicar nas crianças. O dr. me falou que há 3 dias falta o bromoprida, dexametasona, entre outros.

Minha bebê de 4 meses teria que tomar uma injeção de para parar de vomitar, de bromoprida. O médico teve que ir no carro pegar de sua maleta os medicamentos, pois no hospital não tinha.

Isso é um absurdo.

Minha bebê foi medicada. E quando o conteúdo da ampola acabar? E as outras crianças que precisam, como ficarão?”

O PS Infantil de Cubatão é gerenciado pela organização social Instituto Alpha. A empresa, sediada em Santos, atua em Cubatão, Poá, Laranjal Paulista e Francisco Morato. Aqui no Ataque aos Cofres Públicos já noticiamos que o Tribunal de Contas encontrou irregularidades em contratos.

Em 2019 um contrato da Prefeitura de Cubatão com Instituto Alpha, com dispensa de licitação, foi reprovado
peloTribunal de Contas do Estado e gerou multa à ex-prefeita Márcia Rosa. Na época a OS gerenciava parte dos médicos, da enfermagem e da recepção do Pronto-Socorro Central.

O contrato, relativo à contratação para profissionais do PS Central e também do PS Infantil e do Serviço de Atendimento Móvel às Urgências (SAMU), foi assinado em agosto de 2016 e teve o valor de R$ 5.940.000,00. Saiba mais aqui.

Em 2021, mais problemas. Mostramos aqui no site que as terceirizações prejudiciais aos cofres públicos e à população atravessam mandatos. Já no governo do atual prefeito Ademário Oliveira (PSDB), a Prefeitura assinou, setembro de 2017, o contrato sem licitação, por R$ 9,3 milhões, com a mesma Organização Social , para operacionalização, gerenciamento e execução de ações no Pronto Socorro Central “Guiomar Ferreira Roebbelen”, Pronto Socorro Infantil “Enf. Joaquim Nogueira” e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).

O TCE julgou o contrato irregular elencando como justificativas não só a falta de licitação sem configuração de situação emergencial, como também o plano de trabalho falho, ausência de orçamento com custos individualizados, falta de definição de metas e critérios de avaliação de desempenho e outras irregularidades reincidentes. Leia os detalhes aqui.

CONTRA TODAS AS FORMAS DE TERCEIRIZAÇÃO E CONTRA A PEC 32!

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as organizações sociais (OSs), organizações da sociedade civil (OSCs) e oscips não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.

No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos dos trabalhadores.

Falando novamente em ensino público municipal, a Educação Infantil tem cada vez mais unidades subvencionadas para entidades que recebem dinheiro público e não são fiscalizadas. A assistência social também tem sido rifada desta mesma forma pelo atual governo.

É evidente que todo esse processo de terceirização à galope em todo o Brasil traz como saldo para a sociedade a má qualidade do atendimento e o desmonte das políticas públicas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS e demais serviços essenciais, de desmantelamento dos direitos sociais da classe trabalhadora, aumento da exploração e acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais.

Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores, enquanto executores dos serviços ou enquanto usuários destes mesmos serviços. O modelo de gestão pública por meio das Organizações Sociais e entidades afins é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido sempre.

E vem aí a Reforma Administrativa por meio da PEC 32, em rápida tramitação no Congresso. O objetivo, como sempre, é simplesmente acabar com o serviço público como conhecemos e transformar as administrações em grandes cabides para contratação de indicados e cabos eleitorais com total respaldo da lei. Também vai, na prática, acabar com os concursos públicos.

O dinheiro público agora poderá ser desviado oficialmente para as empresas amigas, campanhas eleitorais e as rachadinhas (aquele esquema em que o político contrata alguém, mas exige que o contratado deposite parte do próprio salário na conta do político).

A Reforma não acaba com regalias, nem mexe com quem enriquece com elas. Ao contrário, mantêm os privilégios e os altos salários de juízes, políticos, promotores, diplomatas, cúpula dos militares e outros.

O único objetivo dessa Reforma é piorar os serviços públicos e atacar os servidores que atendem a população mais vulnerável.

Não à Terceirização e Privatização dos serviços públicos! Contra da PEC 32 e em defesa das políticas públicas!