A Polícia Federal, em ação integrada com a Controladoria-Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU), deflagrou nas primeiras horas desta terça (29),  a segunda fase da Operação Nácar, visando o aprofundamento das investigações que apuram fraudes nas contratações das áreas da saúde e da educação realizadas pela Prefeitura de Guarujá.

A investigação tem como objetivo o combate de possíveis crimes de corrupção, desvios de recursos públicos e outros crimes correlatos, envolvendo verbas federais em contratos com organizações sociais (OSs).  A Câmara de Vereadores, Prefeitura e imóveis de políticos da Cidade receberam os agentes.

No total, foram cumpridos 55 mandados de busca e apreensão em 31 endereços de Guarujá além de outras ações realizadas nos municípios de: Santos; São Vicente; São Bernardo do Campo; Carapicuíba; São Paulo; Campos do Jordão; e Brazópolis (MG). Participaram da deflagração 225 policiais federais e três auditores da CGU.

Dentre as medidas determinadas pela Justiça Federal, estão o bloqueio de mais de R$ 110 milhões de bens e valores de envolvidos, além do afastamento de ocupantes de cargos comissionados e eletivos de suas funções.

Os investigados podem responder pelos crimes de peculato, corrupção ativa e passiva, fraude em licitação, organização criminosa e lavagem de dinheiro. As penas, se somadas, podem variar de 12 a 46 anos

Operação
Nácar é a substância liberada pela ostra para se proteger e conter o corpo estranho, formando assim a pérola. O nome da operação é uma alusão ao processo de contenção de supostas ações criminosas em Guarujá, conhecida como Pérola do Atlântico.

Em 15 de setembro do ano passado também teve operação e as ações culminaram com a prisão do prefeito Válter Suman (PSDB), onde foram encontrados R$ 70 mil  e várias jóias. Por 11 votos a cinco, o prefeito foi inocentado pela Câmara de Vereadores e o processo de impeachment foi arquivado pelo Legislativo. As acusações versavam sobre irregularidades relacionadas à Organização Social Pró-vida, à empresa AM da Silva Serviços Administrativos Ltda, à organização social ACENI – Instituto de Atenção à Saúde e Educação.

O secretário de Educação, Marcelo Nicolau, também chegou a ser preso. A investigação começou quando o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) indicou que haviam indícios de irregularidades no contrato entre a Prefeitura de Guarujá e a Organização Social Pró-Vida, que é responsável por administrar a UPA da Rodoviária e 15 Unidades de Saúde de Família (Usafa). Por envolver verbas federais, o caso foi encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF) e para a Polícia Federal.

Em 20 de setembro do ano passado, Válter Suman retornou ao cargo, após a Justiça conceder a liberdade provisória. O chefe do Executivo foi preso no dia 15 e solto no dia 18 daquele mês. Ele sengue sendo investigado por ser suspeito de comandar uma organização criminosa que teria desviado mais de R$ 109 milhões da área da Saúde.

Na época, Suman disse que o dinheiro encontrado na casa dele pela Polícia Federal teriam sido lucros de uma propriedade rural do Interior de São Paulo que estaria, ainda segundo o prefeito, declarada adequadamente no Imposto de Renda.

CONTRA TODAS AS FORMAS DE TERCEIRIZAÇÃO E CONTRA A PEC 32!

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as organizações sociais (OSs), organizações da sociedade civil (OSCs) e oscips não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.

No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos dos trabalhadores.

Falando novamente em ensino público municipal, a Educação Infantil tem cada vez mais unidades subvencionadas para entidades que recebem dinheiro público e não são fiscalizadas. A assistência social também tem sido rifada desta mesma forma pelo atual governo.

É evidente que todo esse processo de terceirização à galope em todo o Brasil traz como saldo para a sociedade a má qualidade do atendimento e o desmonte das políticas públicas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS e demais serviços essenciais, de desmantelamento dos direitos sociais da classe trabalhadora, aumento da exploração e acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais.

Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores, enquanto executores dos serviços ou enquanto usuários destes mesmos serviços. O modelo de gestão pública por meio das Organizações Sociais e entidades afins é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido sempre.

E vem aí a Reforma Administrativa por meio da PEC 32, em rápida tramitação no Congresso. O objetivo, como sempre, é simplesmente acabar com o serviço público como conhecemos e transformar as administrações em grandes cabides para contratação de indicados e cabos eleitorais com total respaldo da lei. Também vai, na prática, acabar com os concursos públicos.

O dinheiro público agora poderá ser desviado oficialmente para as empresas amigas, campanhas eleitorais e as rachadinhas (aquele esquema em que o político contrata alguém, mas exige que o contratado deposite parte do próprio salário na conta do político).

A Reforma não acaba com regalias, nem mexe com quem enriquece com elas. Ao contrário, mantêm os privilégios e os altos salários de juízes, políticos, promotores, diplomatas, cúpula dos militares e outros.

O único objetivo dessa Reforma é piorar os serviços públicos e atacar os servidores que atendem a população mais vulnerável.

Não à Terceirização e Privatização dos serviços públicos! Contra da PEC 32 e em defesa das políticas públicas!