Mais uma região do país foi alvo de operação policial visando combater  a corrupção na saúde pública via organizações sociais (OSs) nesta última semana de março. Na quarta-feira (30), foi a vez das cidades de Santa Catarina , Paraná e Rio Grande do Sul serem cenários de mandados de busca e apreensão de agentes policiais.

A operação “Sutura II” foi realizada nas cidades catarinenses de Itapema, Balneário Camboriú, Porto Belo, Navegantes, além de Curitiba (Paraná) e Pelotas (Rio Grande do Sul).

De acordo com o inquérito policial, há indícios de desvios de recursos públicos por intermédio de uma Organização Social (OS) no município de Itapema. A entidade prestou serviços de 2013 até o início de 2017, no Hospital Santo Antônio.

A investigação é uma continuidade dos fatos apurados que culminaram com a deflagração da operação Sutura, cujo o procedimento descortinou uma organização criminosa que possuía o objetivo de se apropriar ilicitamente do dinheiro destinado à saúde do município de Penha.

À época da deflagração da operação Sutura, os agentes constataram que o município de Itapema destinou mais de R$ 18 milhões de reais à mesma organização sediada em Penha. No entanto, ainda não havia indícios suficientes do esquema ilícito operado naquela cidade.

Em resumo, a investigação aponta que o modus operandi do crime se manteve igual ao descortinado na cidade de Penha, trocando apenas alguns agentes da organização criminosa. Na investigação policial que culminou na operação desta quarta-feira, parte dos valores do contrato firmado entre a Organização Social e o município de Itapema, cujo objeto era gerir o Hospital Santo Antônio, foi desviado para empresas prestadoras de serviços e a agentes políticos que, na época, eram responsáveis pela gestão do contrato no município.

No total, foram expedidos pelo Poder Judiciário de Balneário Piçarras 14 mandados de busca e apreensão e de sequestro de bens dos investigados a fim de reparar o dano sofrido pelo município de Itapema.

Segundo o delegado responsável pelo caso, Marcos Vinicius Flaire, ainda não é possível precisar quanto de recurso foi desviado, mas a estimativa é de que passe de R$ 5 milhões.

Para a imprensa o delegado informou ainda que organização atuava a partir de notas frias, anexadas à prestação de contas. “Desses valores, parte permanecia com os supostos prestadores de serviço; a outra parte ficava com agentes políticos”, afirmou. Na prática, a OS dizia ter gasto um valor maior do que o de fato usou e a diferença era dividida entre empresários, diretores do hospital e também agentes públicos.

CONTRA TODAS AS FORMAS DE TERCEIRIZAÇÃO E CONTRA A PEC 32!

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as organizações sociais (OSs), organizações da sociedade civil (OSCs) e oscips não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.

No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos dos trabalhadores.

Falando novamente em ensino público municipal, a Educação Infantil tem cada vez mais unidades subvencionadas para entidades que recebem dinheiro público e não são fiscalizadas. A assistência social também tem sido rifada desta mesma forma pelo atual governo.

É evidente que todo esse processo de terceirização à galope em todo o Brasil traz como saldo para a sociedade a má qualidade do atendimento e o desmonte das políticas públicas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS e demais serviços essenciais, de desmantelamento dos direitos sociais da classe trabalhadora, aumento da exploração e acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais.

Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores, enquanto executores dos serviços ou enquanto usuários destes mesmos serviços. O modelo de gestão pública por meio das Organizações Sociais e entidades afins é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido sempre.

E vem aí a Reforma Administrativa por meio da PEC 32, em rápida tramitação no Congresso. O objetivo, como sempre, é simplesmente acabar com o serviço público como conhecemos e transformar as administrações em grandes cabides para contratação de indicados e cabos eleitorais com total respaldo da lei. Também vai, na prática, acabar com os concursos públicos.

O dinheiro público agora poderá ser desviado oficialmente para as empresas amigas, campanhas eleitorais e as rachadinhas (aquele esquema em que o político contrata alguém, mas exige que o contratado deposite parte do próprio salário na conta do político).

A Reforma não acaba com regalias, nem mexe com quem enriquece com elas. Ao contrário, mantêm os privilégios e os altos salários de juízes, políticos, promotores, diplomatas, cúpula dos militares e outros.

O único objetivo dessa Reforma é piorar os serviços públicos e atacar os servidores que atendem a população mais vulnerável.

Não à Terceirização e Privatização dos serviços públicos! Contra da PEC 32 e em defesa das políticas públicas!