Reportagem publicada pela jornalista Sara de Oliveira, no site Século Diário, mostra as mazelas que a entrega dos serviços de saúde para empresas na cidade capixaba de Serra.

Na  matéria, ela conta que a gestão de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs-24H) por organizações sociais (OS), desde o início criticadas por entidades sindicais, voltou a ser alvo de denúncias.

Faltam recursos materiais e humanos. Uma das carências verificadas está ligada ao déficit de pediatras, o que tem causado demora no atendimento e queda na qualidade dos serviços.

Veja abaixo a reportagem, na íntegra, ou clique aqui para ler diretamente na página.

Os problemas na terceirização dos serviços de urgência e emergência na Serra

A gestão de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs-24H) da Serra por organizações sociais (OS), desde o início criticadas por entidades sindicais, volta a ser alvo de denúncias. Funcionários de unidades do município relatam a precarização dos serviços de urgência e emergência após o processo de terceirização dos estabelecimentos, o que tem provocado problemas como a falta de estrutura e de profissionais.

Um dos problemas relatados é a falta de pediatras nas unidades terceirizadas, principalmente na UPA de Carapina. A evacuação dos profissionais se deve aos baixos salários pagos pelas contratadas. “Eles não querem trabalhar pelo valor que a empresa paga”, aponta uma funcionária que, com medo de retaliações, preferiu não se identificar.

A Serra conta, ao todo, com três Unidades de Pronto Atendimento, sendo duas terceirizadas e uma gerida diretamente pelo município. A UPA de Carapina é administrada pela Associação Mahatma Gandhi, enquanto a de Castelândia é de responsabilidade do Instituto Esperança (Iesp).

Segundo a servidora, a falta de profissionais faz com que a unidade de Serra-Sede, a única diretamente administrada pelo município, fique sobrecarregada. “Estamos constantemente com crianças internadas em cadeiras. Não estamos conseguindo mais separar gripal de não gripal”, relata.

Um outro funcionário afirma que, na unidade de Carapina, passou a ser comum cenas de pacientes saindo sem conseguir atendimento. “As mães, às vezes, chegam lá com a criança morrendo de febre e dor e são encaminhadas lá pra UPA de Serra-Sede. Às vezes, a mãe está sem dinheiro e tem que se deslocar”, conta

O servidor afirma que, na tentativa de economizar, o atendimento prestado pelas organizações também acaba sendo precarizado. “Ao invés de atender direito, liberam para casa, não têm aquele olhar cuidadoso (…) infelizmente, a gente vê o que está acontecendo, mas vai falar o quê?”, questiona.

Os funcionários também relatam problemas na estrutura das unidades, como camas da pediatria sem grades, ar-condicionado quebrado, sala de emergência que não é devidamente montada e monitores sem funcionamento correto. “Falam que, com terceirizadas, tudo vai melhorar para a vida do munícipe, enquanto a realidade é outra”, denuncia a servidora.

Em 2018, o Sindicato dos Servidores da Saúde no Estado (Sindsaúde/ES) já apontava para um movimento de terceirização das unidades de urgência e emergência da Serra. Na ocasião, a organização denunciava que o então prefeito, Audifax Barcelos (Rede), e o secretário de Saúde, Benício Santos, utilizavam o sucateamento dos estabelecimentos como desculpa para a mudança no modelo de gestão.

“Eles querem mostrar para a sociedade que terceirizar é a solução, mas sabemos que a realidade não é esta. Segundo o prefeito, a Serra é o município que mais arrecada no Estado. Assim sendo, é inadmissível ter as UPAs na forma que estão. Há verba para investimento na saúde pública municipal”, disse, na ocasião, o diretor de Assuntos Municipais do Sindsaúde-ES, Dionis Gomes.

No mesmo ano, o prefeito publicou, no Diário Oficial, o interesse da prefeitura na transferência das atividades de gerenciamento da UPA Carapina para Organizações Sociais da Saúde (OS). No ano seguinte, foi inaugurada a Upa de Castelândia, já em formato de gestão compartilhada.

Mais terceirizações, mais problemas

Outro serviço terceirizado na Serra é o do Hospital Materno Infantil. Na última semana, o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) instaurou um inquérito civil para apurar óbitos de bebês na unidade em um curto período de tempo. O hospital é gerido pela Santa Casa de Misericórdia, que também foi cobrada a dar explicações sobre as mortes.

“O MPES já solicitou à Vigilância Sanitária Estadual que realize, no prazo de 30 dias, vistoria no hospital, apresentando relatório à Promotoria de Justiça responsável pelo procedimento. Também foi solicitado ao Conselho Regional de Medicina do Espírito Santo (CRM-ES) e ao Conselho Regional de Enfermagem do Espírito Santo (Coren-ES) que realizem fiscalizações no hospital para verificar irregularidades no funcionamento do serviço, verificando, inclusive, se houve falha nos respectivos atendimentos pelas equipes médica e de enfermagem”, dizia a nota do MPES.

Para a presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Espírito Santo (Sindienfermeiros), Valeska Fernandes de Souza, um dos problemas da terceirização dos serviços de saúde é o risco de perda da estabilidade do servidor público que, na administração direta, atua como um fiscalizador do serviço oferecido. “O funcionário da terceirizada é o funcionário do serviço privado. É aquele que pode ser mandado embora no primeiro grito que ele der, quando tiver alguma coisa errada”, declara.

A sindicalista explica ainda que os baixos preços praticados após a terceirização provocam a saída de profissionais. “Quando você coloca um salário abaixo do que é praticado, esse funcionário mais experiente não fica, ele sai, vai pra outra empresa que paga melhor”, ressalta.

Valeska prossegue: “Quando o serviço público é administrado por uma empresa que não pratica um bom salário, ele acaba pecando pela qualidade do serviço prestado (…) Pelas experiências que a gente tem, terceirizar não funciona. Só precariza ainda mais o serviço”, enfatiza.

CONTRA TODAS AS FORMAS DE TERCEIRIZAÇÃO E CONTRA A PEC 32!

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as organizações sociais (OSs), organizações da sociedade civil (OSCs) e oscips não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.

No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos dos trabalhadores.

Falando novamente em ensino público municipal, a Educação Infantil tem cada vez mais unidades subvencionadas para entidades que recebem dinheiro público e não são fiscalizadas. A assistência social também tem sido rifada desta mesma forma pelo atual governo.

É evidente que todo esse processo de terceirização à galope em todo o Brasil traz como saldo para a sociedade a má qualidade do atendimento e o desmonte das políticas públicas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS e demais serviços essenciais, de desmantelamento dos direitos sociais da classe trabalhadora, aumento da exploração e acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais.

Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores, enquanto executores dos serviços ou enquanto usuários destes mesmos serviços. O modelo de gestão pública por meio das Organizações Sociais e entidades afins é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido sempre.

E vem aí a Reforma Administrativa por meio da PEC 32, em rápida tramitação no Congresso. O objetivo, como sempre, é simplesmente acabar com o serviço público como conhecemos e transformar as administrações em grandes cabides para contratação de indicados e cabos eleitorais com total respaldo da lei. Também vai, na prática, acabar com os concursos públicos.

O dinheiro público agora poderá ser desviado oficialmente para as empresas amigas, campanhas eleitorais e as rachadinhas (aquele esquema em que o político contrata alguém, mas exige que o contratado deposite parte do próprio salário na conta do político).

A Reforma não acaba com regalias, nem mexe com quem enriquece com elas. Ao contrário, mantêm os privilégios e os altos salários de juízes, políticos, promotores, diplomatas, cúpula dos militares e outros.

O único objetivo dessa Reforma é piorar os serviços públicos e atacar os servidores que atendem a população mais vulnerável.

Não à Terceirização e Privatização dos serviços públicos! Contra da PEC 32 e em defesa das políticas públicas!