CUBATÃO DECIDE TERCEIRIZAR A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA, MODELO QUE TROUXE PRECARIZAÇÃO DO SERVIÇO EM VÁRIAS CIDADES
CUBATÃO DECIDE TERCEIRIZAR A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA, MODELO QUE TROUXE PRECARIZAÇÃO DO SERVIÇO EM VÁRIAS CIDADES
O prefeito de Cubatão, Ademário Oliveira (PSDB), publicou no Diário Oficial do Município, na última sexta (13), um edital de Chamamento Público para colocar organizações da sociedade civil (OSCs) na Política de Educação Inclusiva.
As OSCs são equivalentes às Organizações Sociais (OSs), que já infestam a rede municipal de saúde, consumindo milhões do orçamento em troca de serviços ineficientes, falta de transparência, grande risco de corrupção e loteamento de cargos para apoiadores de políticos.
De forma prática o que vai acontecer é que a partir do 2º semestre as crianças com deficiência ou Transtorno do Espectro Autista (TEA) passarão a ser atendidas não mais por professores, mas por funcionários terceirizados, precarizados e sem a qualificação que o cargo exige.
O Termo de Fomento, segundo o edital, deverá ser assinado até o final de agosto, ao custo total de R$ 25,9 milhões ao ano. Será uma cópia piorada do mesmo processo de terceirização ocorrido em Santos, em 2020, no mesmo setor. Lá o chamamento público começou fixando repasse de R$ 9,4 milhões ao ano para a entidade privada, relativo à contratação de cerca de 390 profissionais mediadores.
Já em Cubatão serão até 550 profissionais de apoio e apesar da verba prevista para a futura empresa ser 175% superior ao que ganhou a OSC de Santos em 2021 (diferença de R$ 16,5 milhões a mais), por aqui a remuneração dos terceirizados será menor. Ou seja, mais precarização a um custo muito mais alto!
E tem mais: segundo o que consta no edital, os futuros contratados vão arcar com uma lista grande e complexa de atribuições, mas precisarão ter apenas o Ensino Médio. Também está previsto no chamamento público o atendimento de até 3 crianças por contratado por dia.
Além disso, a OSC só precisa ter um ano de existência, o que aumenta as chances da vinda de uma entidade criada por encomenda, com o único intuito de lucrar com o dinheiro da educação cubatense.
São vários os aspectos nocivos. Sabemos que esse tipo de parceria, além de servir como curral eleitoral, faz com que os governos se desobriguem de investir na rede própria. Cada vez mais as condições de trabalho para funcionamento das escolas piora. Isso dá ao munícipe a sensação de que tudo o que é público é ruim.Seja por meio de ONGs, oscips, ou OSCs, com esse tipo de educação terceirizada é bem mais difícil fiscalizar e acompanhar a qualidade do ensino.Em Santos, com o crescente “investimento” nas OSCs via termos de fomento na Educação Infantil, além de enfraquecer a rede municipal de ensino, o Governo de Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) tem contribuído para a falta de transparência no uso do dinheiro público.Lembramos que os salários (bruto, líquido, adicionais, descontos etc) dos servidores estão sempre abertos na internet. Seus horários de plantões e locais de trabalho também ficam disponíveis para qualquer munícipe. Até uma declaração de bens o servidor passou a fazer para o governo municipal (além do Imposto de Renda).Já as associações, institutos e afins, batizados de OSCs, não contam com a mínima transparência. Quem são seus diretores? Eles possuem vínculo com o poder público? Quanto recebem? Quantas crianças atendem? Como a população terá acesso aos pormenores dos gastos efetuados com o dinheiro publico repassado? De que maneira vai ter certeza de que há qualidade nos serviços?Assim como acontece com as OSs e Oscips que atuam na saúde, cultura e assistência social, as OSCs não contam com quaisquer mecanismos de controle similares aos que são exigidos das administrações públicas. Licitações, pregões eletrônicos, tomada de preços, publicação de contratos são coisas que não existem nesse tipo de terceirização.
Essas organizações foram criadas exatamente para burlar todas essas formas de controle, dificultando ou até impedindo totalmente a fiscalização por parte da sociedade. São, em última instância, entidades beneficiadas pela legalização da corrupção!
Boa parte das entidades do terceiro setor que recebem recursos públicos sempre serviu como apêndice dos currais eleitorais de políticos do Executivo e Legislativo.
Com a oficialização e ampliação dessas “parcerias” via termos de colaboração ou de termos de fomento, essa relação tende a ser ainda mais espúria, já que não se exige concurso público para contratação de funcionários.
As entidades contratam seus profissionais da maneira que quiserem e pelo valor que quiserem. A qualidade técnica do trabalhador passa a ter peso menor do que sua filiação partidária. Contatos e indicações com políticos amigos do prefeito de plantão valem mais do que qualquer currículo ou experiência.
E qual seria o critério para o repasse do dinheiro para tais entidades? Será que recebem mais verba aquelas OSCs que se comprometerem mais em ajudar o Governo fazendo favores?
Sem contar que quanto mais dinheiro é destinado para as entidades terceirizadas, menos recursos sobra para manter minimamente a estrutura das escolas municipais já existentes.
Por qualquer ângulo que se olhe, a terceirização por meio das OSCs é lesiva para os cofres públicos, para as políticas públicas e, principalmente, para a população.
TODOS CONTRA A TERCEIRIZAÇÃO NA EDUCAÇÃO!
NÃO ÀS OSCs!
