Uma denúncia de falta de pagamento do reajuste das remunerações de funcionários do Hospital Irmã Dulce, em Praia Grande, chegou ao Ministério Público (MP-SP). A organização social responsável pelo serviço, a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), alegou que o pagamento acarretaria na perda de capacidade de compra de materiais hospitalares.

O caso repercutiu na mídia. De acordo com o G1, denúncia foi realizada por um morador de Praia Grande na última quinta-feira (19), após diversos funcionários do Hospital reclamarem da situação. Segundo a Convenção Coletiva de Trabalho, iniciada em outubro de 2021 e registrada em fevereiro deste ano, um reajuste salarial de 10,78% deveria ter sido aplicado aos salários.  O acordo, inclusive, previu um acréscimo de 5% a partir de outubro de 2021 e, só a partir de fevereiro deste ano, os 10,78%.

Como não foi honrado o acordo, os trabalhadores estão desde então vendo seu poder de compra diminuir com a corrosão dos salários pela inflação.

Segundo a denúncia enviada ao MP, o último aumento que os profissionais tiveram foi em outubro de 2021. E o que é mais grave: os funcionários afirmam que na Carteira de Trabalho o reajuste salarial foi registrado, mas que não é repassado mensalmente aos trabalhadores, que deixam de receber algo em torno de R$ 200 ao mês. Apesar da irregularidade trabalhista, não houve qualquer retorno da Secretaria de Saúde do Município. Nem um prazo para solução do impasse foi informado.

Por meio de nota à imprensa a Prefeitura de Praia Grande informou que está rigorosamente em dia com todos os repasses à gestora do Complexo Hospitalar Irmã Dulce, a SPDM.

Jogo de empurra

A administração municipal diz que o contrato firmado entre o município e a gestora prevê o pagamento do dissídio dos funcionários. E ainda ressalta que a SPDM foi notificada para que cumpra todas as cláusulas contratuais e efetue os pagamentos devidos aos funcionários contratados por ela.

Já a SPDM informou que o reajuste é uma previsão legal aos profissionais com vínculo CLT e que ocorre mediante disponibilidade de recursos financeiros no Contrato de Gestão. “Os valores referentes ao dissídio dos profissionais será imediatamente repassado aos mesmos quando a Prefeitura de Praia Grande realizar o repasse desses valores à SPDM. Este tema está em discussão com a prefeitura”, afirmou a nota.

Segundo a Associação, o pagamento dos reajustes salariais sem previsão de recursos no contrato acarretaria a perda de capacidade de compra de materiais, medicamentos, alimentos e serviços, prejudicando a assistência ofertada aos munícipes da Praia Grande e entorno. “Reforçamos que os salários dos profissionais estão em dia”.

Lamentável

Esse é o resultado das terceirizações dos serviços públicos. Muito dinheiro gasto pelos governos com empresas de um lado, precarização da força de trabalho e mau atendimento para a população de outro.

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as OSs não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.

No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos.

Há até casos em que esse as organizações sociais são protegidas ou controladas integrantes de facções do crime organizado, como PCC.

É evidente que o saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte do SUS e, pior ainda: o risco às vidas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS, de desmantelamento dos demais direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão da Saúde por meio das Organizações Sociais é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização da Saúde Pública! Em defesa do SUS 100% Estatal e de Qualidade!