R$ 69,2 milhões. Esse é o valor que a organização social SPDM recebeu dos cofres municipais de Santos desde 2019 para gerir a UPA da Zona Noroeste. O montante impressiona pelo valor, mas também por não corresponder nenhum pouco à eficiência que se esperava da entidade na gestão da unidade.

Na última sessão da Câmara, a entidade voltou a ser alvo de pronunciamento em plenário pela má gestão. Desta vez o vereador Chico Nogueira (PT, 2º Mandato) apontou falhas na pediatria. Ele encaminhou um requerimento para o Executivo enfatizando que o “tempo de espera superior a 4 horas no setor de pediatria da UPA da Zona Noroeste irrita mães que aguardam atendimento”.

Segundo relatado, falta médico pediatra na unidade de saúde e essa situação já ocorre há alguns meses. No requerimento o vereador descreve que um dos munícipes que pediu para ter o seu nome preservado relatou já ter presenciado brigas e discussões entre munícipes e os profissionais da unidade de saúde por conta do tempo de espera.

“O tempo é um fator essencial em um atendimento de emergência. A cada hora de atraso, a gravidade das consequências aumenta em até seis vezes. Por isso é tão importante agir rápido, mas a rede pública de saúde do município parece ignorar esse princípio básico do atendimento hospitalar”, pontua o vereador, que pergunta: “quais providências serão tomadas para mitigar o tempo de espera no setor de pediatria da UPA da Zona Noroeste, que atualmente ultrapassa 4 horas?”.

Não é a primeira vez esse ano que o mesmo assunto vira tema de requerimento na Câmara. Em 10 de fevereiro de 2021, a unidade ficou sem especialista e um munícipe procurou o vereador Lincoln Reis para reclamar.

Mais grana a cada ano

Quando começou a gestão na unidade, em 2019, a SPDM recebeu R$ 15,1 milhões. No ano seguinte, passou para R$ 20,6 milhões e em 2021 a OS abocanhou R$ 24 milhões. Uma alta de 59% em dois anos. Até abril deste ano já foram repassados mais R$ 9,4 milhões, totalizando quase R$ 70 milhões de verba do SUS que não tem sido revertida em melhoria efetiva no atendimento de urgência e emergência na região mais carente da Cidade.

O mais irônico é que muitos dos vereadores que hoje encaminham requerimentos cobrando melhorias nas UPAs não aceitaram assinar o pedido de abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar as mortes suspeitas de negligência nas unidades terceirizadas para organizações sociais (OSs). A iniciativa de criar a comissão partiu de Telma de Souza (PT, 4º mandato), em setembro de 2019.

Ao todo, 16 parlamentares se recusaram a apoiar a iniciativa na época. Muitos foram reeleitos. Para que seja pautado na ordem do dia, este tipo de requerimento necessita de um terço de assinaturas. Seriam necessárias 7, mas apenas 5 vereadores concordaram: além da autora, Chico Nogueira (PT, 2º Mandato), Fabiano Reis (PR, 1º Mandato – não foi reeleito), Fabrício Cardoso (PODE, 2º Mandato) e Zequinha Teixeira (PSD, 3º Mandato).

A precarização da saúde pública, sobretudo no atendimento de urgência e emergência, só se agravou após a promulgação da Leis das OSs, aprovada com ampla maioria na Câmara.

O sucateamento após as gestões serem entregues às Organizações Sociais é notório e, mesmo assim, o Governo Municipal segue apostando no modelo. Destina 34% do orçamento para as OSs e ninguém acompanha ou fiscaliza como são feitos os procedimentos, os acolhimentos e os encaminhamentos dos usuários. Desde 2016, estas entidades privadas já morderam impressionantes R$ 856.220.243,00 em Santos, conforme levantamento feito com os dados das prestações de contas da própria Secretaria Municipal de Saúde.

A Cidade que já foi referência internacional em Saúde agora é símbolo de mortes por negligência, atendimento inadequado, descaso e mau uso do dinheiro do SUS.