As cidades de Brasília/DF, Belém/PA, Goiânia/GO e São Paulo/SP, seguem alvos de investigação que mira a organização social Instituto Saúde e Cidadania (Isac).

A organização social recebeu aproximadamente R$90 milhões durante a gestão de hospitais no período de combate à Covid19, nos anos de 2020 e 2021. Para a PF parte deste valor teria como
destino os próprios envolvidos nos contratos da saúde.

Em 22 de junho, foi inclusive deflagrada a Operação Ophiocordyceps para apurar o suposto esquema que envolveria superfaturamento, sobrepreço, pagamento por serviço não prestado ou pagamento em duplicidade e subcontratação de empresas de fachada localizadas em outros estados da federação. A ação criminosa teria a
participação de agentes públicos e empresário vinculados à citada organização social.

Os investigados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de lavagem de dinheiro, fraude à licitação e organização criminosa, com penas que somadas, podem chegar a 23 anos de reclusão, além da perda de bens e valores suficientes para a reparação do dano decorrente das infrações penais.

O nome “Ophiocordyceps” (fungo parasitário que controla o sistema nervoso de insetos) remete à forma como o sistema de combate ao Covid-19 no Estado do Tocantins teria sido dominado pela suposta organização criminosa.

Na época a Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) alegou que até o momento todos os valores repassados à empresa para os serviços prestados a pacientes com a Covid-19 foram efetuados mediante as
prestações de contas da empresa, que inclusive ainda tem valores a receber, por apresentarem inconsistência nos relatórios.

A investigação teve início com uma Nota Técnica emitida pela CGU. Com as informações do relatório a Polícia Federal entrou em campo para apurar suspeitas de a organização social contratada para o gerenciamento de leitos clínicos e de UTI no Hospital Estadual de Combate à Covid- 19 (HECC), Hospital Geral de Palmas (HGP) e Hospital Regional de Gurupi (HRG) teria superfaturado o valor dos insumos e dos serviços prestados.

A ação criminosa teria a participação de agentes públicos e empresário vinculados à citada organização social.

CONTRA TODAS AS FORMAS DE TERCEIRIZAÇÃO!

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as organizações sociais (OSs), organizações da sociedade civil (OSCs) e oscips não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.

No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos dos trabalhadores.

No caso acima, vimos que o modelo de terceirização não é por OSs, mas é também prejudicial, pois deixa de contratar profissionais por meio de concurso público. No lugar de servidores de carreira, entram profissionais que não tem qualquer comprometimento com o SUS e com o serviço público de modo geral.

É evidente que todo esse processo de terceirização à galope em todo o Brasil traz como saldo para a sociedade a má qualidade do atendimento e o desmonte das políticas públicas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS e demais serviços essenciais, de desmantelamento dos direitos sociais da classe trabalhadora, aumento da exploração e acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais.

Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores, enquanto executores dos serviços ou enquanto usuários destes mesmos serviços. O modelo de gestão pública por meio das Organizações Sociais e entidades afins é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido sempre.

Não à Terceirização e Privatização dos serviços públicos! Contra da PEC 32 e em defesa das políticas públicas!