Nesta quarta (10), enquanto a Prefeitura de São Paulo anunciava a entrega de 12 hospitais para as organizações sociais, servidores protestaram contra projeto que visa implantar o mesmo sistema de gestão ineficiente e pouco transparente nas escolas.

No caso da Educação, os funcionários municipais fizeram ato em frente à Câmara Municipal. É lá que tramita o projeto de lei 573/22, que quer transferir a gestão das unidades municipais para a iniciativa provada. Vereadores da oposição consideram a proposta inconstitucional e, de acordo com o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo (Sindsep), João Gabriel Bonavitta, haverá pressão dos servidores contra a aprovação do projeto.

“Esse projeto é um ataque a todos os servidores. É importante que todos tenham convicção que estão preparados para votar esse projeto de mais esse retrocesso na Câmara. O presidente Milton Leite afirmou que o projeto está na pauta para ser votado no dia 9 de agosto, mesmo dia da audiência pública. Então a partir de hoje tem de ser pressão nas redes e nos vereadores todos os dias para garantir que quem pensar em votar ‘sim’ para esse projeto saiba que está comprando um briga com os trabalhadores de educação”, afirmou.

Pelo projeto, “as organizações sociais terão liberdade para estruturar a matriz curricular, o projeto político pedagógico, as metodologias de ensino e organização escolar, assim como os materiais pedagógicos da escola assistida desde que aprovados previamente pela Secretaria Municipal da Educação”.

O projeto de lei também diz que as “organizações sociais também terão autonomia para montar e gerir o time de professores, diretores, vice-diretores e secretário escolar, conforme previsto na lei municipal”.

O Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público Municipal de São Paulo diz que é contra o projeto, que “tem como propósito privatizar o ensino público municipal, transferindo a administração das unidades educacionais de ensino fundamental e médio a organizações sociais”.

O vereador Celso Gianazzi (PSOL), vice-presidente da Comissão de Educação, diz que já prepara um relatório contrário ao projeto, que ele considera inconstitucional e prejudicial ao sistema de ensino atual. “A gestão democrática prevê que o projeto político pedagógico é construído pela comunidade escolar, pais, alunos, uma construção coletiva e o projeto prevê que não será mais dessa forma, prevê que ele será feito pela OS, abrindo espaço para que a escola sem partido voltar aqui e fazer a sua ideologia, a sua filosofia, afastando os princípios democráticos da educação pública na cidade de SP, por isso ele é muito grave”, disse, em entrevista ao G1.

HOSPITAIS

Também nesta quarta-feira (10) a Prefeitura informou que pretende passar a administração de 12 hospitais públicos da capital para OSs. Fez isso no mesmo dia em que admitiu que o controle dos serviços e do uso dos recursos pelas empresas é difícil.

As empresas ficariam responsáveis por serviços como exames de imagem, mamografia, tomografia, ressonância magnética, anestesia e hemodiálise, além de cuidar da manutenção e reforma dos prédios dos hospitais. O plano é terceirizar a administração dos seguintes equipamentos:

Zona Norte: Hospital Municipal Dr. José Soares Hungria
Zona Norte: Hospital Maternidade Vila Nova Cachoeirinha
Zona Oeste: Hospital Municipal e Maternidade Prof. Mário Degni
Zona Leste: Hospital Municipal Dr. Alexandre Zaio
Zona Leste: Hospital Municipal Prof. Dr. Waldomiro de Paula
Zona Leste: Hospital Municipal Tide Setubal
Zona Leste: Hospital Municipal Dr. Ignácio Proença de Gouvêa
Zona Leste: Hospital Municipal Dr. Benedicto Montenegro
Zona Leste: Hospital Municipal Professor Doutor Alípio Corrêa Netto – Ermelino Matarazzo
O anúncio foi feito dois dias depois de a própria prefeitura admitir ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Município (TCM) que enfrenta dificuldades em controlar como as OSs gastam dinheiro público.

Na reunião, a Secretaria Municipal da Saúde alegou que depende das organizações sociais para dar continuidade ao serviço público, mas reconheceu que, para ter o controle da prestação de contas, depende de um sistema mais robusto. Com o atual sistema, segundo a prefeitura, é difícil realizar o controle.

A pasta informou ainda que a “prestação de contas das OSs está atrasada” e disse que seria necessário pelo “menos mais dez pessoas para o setor de controle de contratos”, e que, mesmo assim “já conseguiram encontrar recursos gastos de forma inadequada”.

Para o promotor Arthur Pinto, esse movimento da gestão municipal é preocupante em meio às dificuldades que a cidade possui para fiscalizar essas entidades. “O sistema de controle que eles têm, o websas é muito precário. Então, o controle é feito por amostragem, algumas vezes pega uma irregularidade, outras não, mas por amostragem, quando isso não é possível. Porque quase 50% dos gastos com a saúde de SP vão para as organizações sociais, então ninguém sabe quanto ganha a direção das OSs”, afirma.

Enquanto isso, os pacientes, que também dependem de hospitais que são administrados por OSs, reclamam do atendimento em matéria publicada pelo G1.

“A médica olhou para minha filha que tem só dois meses e falou que era só colocar na inalação. Mas eu não acho que é só isso, estou indo procurar outro posto, ela está cansada, com nariz entupido e tossindo bastante”, afirmou ao site a dona de casa Michele Novaes, que procurou o pronto-socorro de Santana, que é administrado pela Sociedade Beneficente Caminho de Damasco.

CONTRA TODAS AS FORMAS DE TERCEIRIZAÇÃO!

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as organizações sociais (OSs), organizações da sociedade civil (OSCs) e oscips e não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.

No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos.

Isso ocorre em todas as áreas da administração pública, em especial na Saúde. No meio desta pandemia, além do medo de se contaminar e contaminar assim os seus familiares, profissionais da saúde terceirizados enfrentam também a oferta despudorada de baixos salários, atrasos nos pagamentos, corte de direitos e falta de estrutura de trabalho, o que contrasta com a importância da atuação deles no combate ao COVID-19.

É evidente que o saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte do SUS, das demais políticas públicas e, pior ainda: o risco às vidas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS e demais serviços essenciais, de desmantelamento dos demais direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão da Saúde por meio das Organizações Sociais e entidades afins é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização dos serviços públicos!