A Polícia Federal concluiu inquéritos que apuravam fraude na terceirização de serviços de saúde em municípios da Região Norte do Rio Grande do Sul, referentes à Operação Paciente Zero, deflagrada em 2020.

Na conclusão da investigação, foram indiciadas oito pessoas pelos crimes de fraude em licitações, peculato e associação criminosa em apurações sobre a contratação dos serviços de saúde pelos municípios de Trindade do Sul e de Saldanha Marinho.

A investigação teve início a partir de informações recebidas de Hospital Filantrópico de São José do Herval, relatando que, em 2014, a gestão anterior daquela instituição havia contratado empresa de consultoria que teria sido destinatária de 35% de todas as verbas do SUS recebidas pelo Hospital.

Posteriormente, o grupo familiar proprietário da empresa de consultoria criou uma Organização Social, que também foi contratada pelo hospital para que fizesse sua gestão, mantendo ambos os contratos em vigor, causando prejuízos à entidade. A PF não cita o nome desta OS.

A investigação também apurou que o município de Trindade do Sul contratou sem licitação o hospital filantrópico (que era administrado pelo grupo investigado) para gerir o serviço de SAMU do Município. Na prática, o grupo investigado fez uso do CNPJ do Hospital Filantrópico de São José do Herval para celebrar contrato com Trindade do Sul, que fez a contratação sem a licitação, que era necessária.

Os valores do contrato, porém, eram repassados em sua grande parte (70%) a uma Organização Social criada pelo grupo investigado, que não era parte da relação contratual com Trindade do Sul ou Saldanha Marinho.

A investigação comprovou que o Hospital Filantrópico de São José do Herval foi utilizado como entidade “laranja” para contratação indireta do grupo investigado em Trindade do Sul, com a finalidade de gerir o serviço do SAMU, garantindo ao grupo o recebimento de valores indevidos.

A mesma sistemática ilegal foi utilizada em Saldanha Marinho, quando o grupo investigado teria sido contratado sem licitação para administração do Hospital Municipal, utilizando o CNPJ da entidade filantrópica, garantindo ao grupo o repasse de mais de R$ 2,8 milhões em verbas do SUS destinadas ao Município.

A investigação comprovou que até mesmo os editais de contratação foram elaborados pelos investigados e repassados aos municípios para publicação.

Foram constatados, ainda, indícios de cobrança de valores indevidos por parte dos investigados. Em Saldanha Marinho, por exemplo, no período de um ano, um único paciente compareceu ao hospital municipal por aproximadamente 350 vezes para, supostamente, realizar curativos de grau II, gerando cobranças ao SUS em relação a esses procedimentos.

Apenas de seis entes públicos, no período de quatro anos e através de contas de suas organizações sociais, o grupo investigado recebeu mais de R$ 6,7milhões em razão dos contratos suspeitos. Parte desses valores eram direcionados para empresa de consultoria de propriedade do principal investigado (empresa que não fazia parte da relação contratual com os Municípios, mas que era destinatária dos valores).

A investigação aponta que outras dezenas de municípios e entidades filantrópicas do Estado realizaram contrato com o grupo investigado.

CONTRA TODAS AS FORMAS DE TERCEIRIZAÇÃO!

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as organizações sociais (OSs), organizações da sociedade civil (OSCs) e oscips e não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.

No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos.

Isso ocorre em todas as áreas da administração pública, em especial na Saúde. No meio desta pandemia, além do medo de se contaminar e contaminar assim os seus familiares, profissionais da saúde terceirizados enfrentam também a oferta despudorada de baixos salários, atrasos nos pagamentos, corte de direitos e falta de estrutura de trabalho, o que contrasta com a importância da atuação deles no combate ao COVID-19.

É evidente que o saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte do SUS, das demais políticas públicas e, pior ainda: o risco às vidas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS e demais serviços essenciais, de desmantelamento dos demais direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão da Saúde por meio das Organizações Sociais e entidades afins é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização dos serviços públicos!