Goiás é um dos estados que mais sofre com a terceirização dos serviços públicos, em especial na área da Saúde. O Ministério Público de Goiás (MP-GO) que o diga. O órgão requisitou a abertura de um inquérito pela Polícia Civil para investigar uma empresa ligada ao médico Daniel Alexandrino, que é irmão do ex-secretário estadual de Saúde Ismael Alexandrino. Segundo a promotoria, a firma fez contratos milionários com uma organização social (OS) para prestar serviço em um hospital e duas policlínicas.

Em junho deste ano, o jornal Metrópoles publicou uma reportagem revelando que a empresa Amme Saúde fez contratos que totalizam R$ 9,1 milhões com a organização social Instituto Brasileiro de Gestão Compartilhada (IBGC) para prestação de serviços médicos em unidades de saúde dos municípios goianos de Itumbiara, São Luís de Montes Belos e cidade de Goiás.

Veja o que diz a matéria:

A sócia da empresa, segundo site da Receita Federal, é Andreia Lopo, uma ex-secretária particular de Daniel Alexandrino. A reportagem revelou outras ligações entre Daniel e a empresa, que funcionava na época da reportagem em um escritório bastante modesto, de uma porta e sem fachada.

Inquérito
Em ofício enviado para a Polícia Civil em 4 de julho de 2022, o promotor Guilherme Vicente de Oliveira requisitou que fosse instaurado inquérito policial para a devida apuração do fato. Segundo o documento, foi noticiada uma possível ocorrência do crime de falsificação de documentos.

Antes disso, ainda em 23 de junho, o caso passou pela 20ª Promotoria de Justiça, que distribuiu notícias de fato (espécies de denúncias) para promotorias da capital e das três cidades em que havia unidades de saúde com prestação de serviço da Amme Saúde. Os casos encaminhados para as promotorias do interior ainda estão sendo analisados, segundo o MPGO.

O delegado Emerson Morais de Oliveira, que recebeu o ofício do Ministério Público, informou que o caso foi repassado para o 7º Distrito Policial, no Jardim América, em Goiânia, e deve ser devolvido esta semana com indicação para o inquérito transcorrer em uma delegacia especializada. A Superintendência da Polícia Judiciária deve definir qual especializada vai ser responsável pela investigação.

Sem interferência
Procurado pela reportagem, Ismael Alexandrino, que é candidato a deputado federal, informou em nota que “o pedido do MP em questão envolve uma relação contratual entre a empresa Amme Saúde e a OS IBGC. A decisão de contratação de serviço é de competência e autonomia da Organização Social, sem qualquer tipo de interferência da Secretaria de Saúde, que nos três anos que fui secretário recebeu sucessivos prêmios da CGE/TCE pela transparência nas ações de gestão”.

Também em nota, a diretoria do IBGC informou ao Metrópoles que “não recebeu qualquer citação oficial sobre o assunto”. “Todavia, sempre que demandada pelos órgãos oficiais de controle externo prestará as pertinentes informações”, explicou trecho da nota. O texto ainda disse que “a direção reitera seu compromisso com a transparência na gestão e respeito às formalidades legais”.

Por sua vez, a Secretaria de Saúde disse em comunicado que está à disposição dos órgãos de controle e das instituições judiciais para quaisquer esclarecimentos, mas que não foi notificada a respeito do tema. A pasta ainda lembrou que os contratos estão no Portal da Transparência e que as organizações sociais têm autonomia para contratação de suas prestadoras de serviço, conforme legislação vigente.

CONTRA TODAS AS FORMAS DE TERCEIRIZAÇÃO!

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as organizações sociais (OSs), organizações da sociedade civil (OSCs) e oscips e não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.

No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos.

Isso ocorre em todas as áreas da administração pública, em especial na Saúde. No meio desta pandemia, além do medo de se contaminar e contaminar assim os seus familiares, profissionais da saúde terceirizados enfrentam também a oferta despudorada de baixos salários, atrasos nos pagamentos, corte de direitos e falta de estrutura de trabalho, o que contrasta com a importância da atuação deles no combate ao COVID-19.

É evidente que o saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte do SUS, das demais políticas públicas e, pior ainda: o risco às vidas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS e demais serviços essenciais, de desmantelamento dos demais direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão da Saúde por meio das Organizações Sociais e entidades afins é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização dos serviços públicos!