Histórias cruzadas no mundo podre da terceirização dos serviços públicos mostram o quanto o modelo de gestão por organizações sociais (OSs) é viciado e feito apenas para facilitar o desvio de recursos gerados pelos impostos pagos pela população.

Na Baixada Santista, até escândalo de corrupção tem perfil metropolitano. Como mostram os jornais desta sexta (19), com base em decisão do Tribunal de Justiça, as denúncias ligadas à terceirização das UPAs e Usafas em Guarujá tem ligação com as denúncias de desvios via terceirização em Cubatão, apuradas pela Operação Rio da Serra (detalhes da operação aqui)

Veja abaixo na matéria do Jornal A Tribuna que as autoridades pediram a apreensão do celular do prefeito de Cubatão, Ademário Oliveira, e a prisão do empresário pivô do escândalo em Guarujá, Almir Matias da Silva, apontado como dono da OS Pró-Vida.  No entanto a Justiça negou.  Veja neste link o processo: 5017842-14.2022.4.03.0000_compressed

No caso de Cubatão, Almir estaria envolvido à outra OS investigada, a Instituto de Medicina, Saúde e Vida (IMSV), que hoje é denominado Instituto Medicina Especializado em Gestão e Assistência à Saúde (Imegas).

Confira os detalhes da matéria publicada nesta sexta (19), no jornal A Tribuna.

Polícia Federal pede prisão de empresário por desvio de dinheiro na saúde de Cubatão

Almir Matias também é apontado em inquérito que resultou na prisão e afastamento do prefeito de Guarujá, Válter Suman

A Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) pediram a prisão preventiva do empresário e músico Almir Matias da Silva, além do bloqueio de bens dele, do prefeito de Cubatão, Ademário Oliveira (PSDB), e da ex-secretária de Saúde do Município, Sandra Lucia Furquim de Campos, em valor aproximado de R$ 2,8 milhões. Eles são citados em inquérito que apura desvio de dinheiro na Saúde da Cidade.

O empresário é o mesmo apontado em outro inquérito da PF, o que resultou na prisão e, depois, no afastamento do prefeito de Guarujá, Válter Suman (PSDB). A investigação tem como foco o contrato entre a Prefeitura de Cubatão e a Organização Social Instituto de Medicina, Saúde e Vida (IMSV), que hoje é denominado Instituto Medicina Especializado em Gestão e Assistência à Saúde (Imegas).

Ela atuou no município em 2017 por cerca de seis meses, segundo a Administração Municipal, realizando a gerência da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Jardim Casqueiro. A contratação se deu de forma emergencial, sem a realização de licitação pública.

No documento, a PF aponta que houve desvio de pelo menos R$ 2,794 milhões, dos R$ 4,8 milhões enviados pela Prefeitura à Imegas. Dessa quantia, R$ 886 mil é de verba federal. Esse valor que teria sido desviado foi o mesmo pedido no sequestro de bens dos três citados.

Decisão
O desembargador Fausto de Sanctis, relator do processo no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), negou os pedidos de prisão preventiva para Almir Matias e de bloqueio de bens dele, de Ademário e Sandra.

Entretanto, ele autorizou busca e apreensão em endereços ligados aos envolvidos, como a Prefeitura de Cubatão e a residência do prefeito, o que ocorreu na quinta passada (11).

Na decisão, o desembargador entendeu a necessidade de aguardar o resultado das buscas e apreensões para “ser possível aquilatar (determinar) a eventual reiteração criminosa”.

Organizações sociais
Almir Matias também é apontado como operador da organização social Pró-Vida, investigada por desvios acima de R$ 109 milhões na Saúde de Guarujá.

As investigações resultaram no afastamento do prefeito Válter Suman, no fim de março, além do uso de tornozeleira eletrônica. Ele reassumiu o cargo em junho após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que anulou as medidas cautelares impostas pelo TRF-3.

Posicionamentos
Em contato com A Tribuna, o advogado de Almir, José Eduardo dos Santos, disse que o empresário não possui ligação com a organização social investigada em Cubatão. “Ele não faz e nunca fez parte da OS IMSV, assim como em Guarujá. Ele atuou em contrato com a prefeitura com uma empresa privada. Nunca teve qualquer gerencia em face da OS PróVida”, afirma o advogado.

A defesa ainda confirmou que a Polícia Federal cumpriu mandado de busca e apreensão na casa do empresário, mas disse que nada foi levado. As defesas da Imegas e de Sandra Lucia Furquim não foram localizadas.

Prefeitura
Em nota, a Prefeitura de Cubatão disse que não houve omissão do governo e que a contratação da IMSV, hoje Imegas, foi submetida “à análise da comissão pertinente, uma vez que a entidade foi avaliada apta a ser contratada pelo Município”. A Administração cita ainda que a contratação emergencial está prevista na lei de licitações e é aplicável em situações de emergência, configurando ‘dispensa de licitação’.

“A atual Administração ressalta que quando assumiu o primeiro mandato, em janeiro de 2017, a Cidade vivia um turbilhão de acontecimentos com o único Hospital Municipal fechado, greves e fornecedores em busca de pagamentos – problemas herdados do governo anterior”, afirma a Prefeitura.

Ainda na nota, é citado que o contrato com a OS Revolução vencia em fevereiro de 2017 e que a Prefeitura decidiu contratar a mesma organização para não interromper os serviços de saúde.

Entretanto, a medida foi julgada irregular pelo Tribunal de Contas do Estado. “Sem tempo hábil de realizar licitação dentro dos trâmites duradouros, a Prefeitura realizou nova contratação em caráter emergencial, desta vez da ISMV. Em fevereiro de 2018, por meio de processo licitatório, uma nova gestora assumiu o contrato de Saúde na cidade”, ressalta a Administração.

Segundo a Prefeitura, não houve apontamentos da Procuradoria do Município sobre o caso. “Todos os documentos entregues pela Organização possuíam verificação de autenticidade por autoridades competentes e foram, desta forma, então, acolhidos pela Administração para continuidade do processo legal de contratação emergencial”.

A Administração diz que o prefeito Ademário Oliveira continua à disposição das autoridades para os esclarecimentos necessários, e que atualmente a ex-secretária Sandra Furquim não possui vínculo empregatício com a Prefeitura.

A Prefeitura finaliza dizendo que o prefeito não mantém qualquer tipo de relacionamento com o referido empresário. “Tão somente teve contato durante a vigência do contrato com a OS”.

CONTRA TODAS AS FORMAS DE TERCEIRIZAÇÃO!

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as organizações sociais (OSs), organizações da sociedade civil (OSCs) e oscips e não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.

No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos.

Isso ocorre em todas as áreas da administração pública, em especial na Saúde. No meio desta pandemia, além do medo de se contaminar e contaminar assim os seus familiares, profissionais da saúde terceirizados enfrentam também a oferta despudorada de baixos salários, atrasos nos pagamentos, corte de direitos e falta de estrutura de trabalho, o que contrasta com a importância da atuação deles no combate ao COVID-19.

É evidente que o saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte do SUS, das demais políticas públicas e, pior ainda: o risco às vidas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS e demais serviços essenciais, de desmantelamento dos demais direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão da Saúde por meio das Organizações Sociais e entidades afins é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização dos serviços públicos!