No último dia 14, foi publicado mais um acórdão do Tribunal de Contas do Estado de SP (TCE-SP) contra a Organização Social Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar, mais conhecida como Pró-Saúde.

A mesma OS também está envolvida em irregularidades na execução e prestação de contas de contratos de gestão da Saúde em vários outros municípios, como São Paulo, Cubatão e Santos.

Esta última decisão refere-se a um contrato firmado com o Serviço de Saúde de São Vicente (SESASV) da Prefeitura de São Vicente (SP), em 2008, referentes a serviços laboratoriais e análises
clínicas, histológicas e citológicas de diagnósticos. No processo a corte de contas determina que a OS devolva aos cofres municipais R$ 1.831.115,68, referente a “despesas sem qualquer lastro documental, com as devidas correções e atualizações monetárias até a data do efetivo recolhimento”.

O TCE ainda frisa que com fundamento no artigo 104, incisos II e V, da Lei Complementar Estadual nº 709/93, e em razão da “reiterada conduta desidiosa no dever de prestar contas a este E. Tribunal, aplica ao Sr. Eduardo Palmieri (Ex-Superintendente do SESASV) multa no valor correspondente a 200 UFESPs” (R$ 6.394,00).

A Pró-Saúde atua como entidade gestora de uma unidade vizinha à São Vicente. A frente da UPA da Zona Leste de Santos, a organização social faz juz a sua larga ficha corrida de denúncias de mau atendimento e de irregularidades em diversas cidades.

Veja abaixo links com histórico de problemas já publicados aqui no Ataque aos Cofres Públicos nos últimos anos, ligados a municípios da Baixada Santista e de fora dela:

2014

Pró-Saúde é investigada em seis estados por irregularidades

Justiça de Uberaba determina a suspensão dos contratos com a Pró-Saúde

MP de Tocantins pede afastamento de prefeito e secretários de Araguaína por contratar OS

Pró-Saúde de novo envolvida em polêmicas

2015

Aumenta número de protestos em cartório em nome da Pró-Saúde

Justiça condena Pró-Saúde a pagar R$ 500 mil por dano moral coletivo

Aumenta o número de mortes em UPAs geridas pela Pró-Saúde em Uberaba

Calotes e irregularidades marcam história da Pró-Saúde em Cubatão

Câmara de Uberaba vai investigar contrato com Pró-Saúde

Cinco mortes de bebês no Hospital Municipal de Cubatão gerenciado pela Pró-Saúde

Comissão diz que atendimento da Pró-Saúde é deficitário em Uberaba

Contas irregulares em Cubatão: TCE rejeita embargos da Pró-Saúde

Hospital de Campinas poderá ser administrado por OS que levou caos a várias cidades

Hospital de Cubatão: médicos sem salários, falta de material e mortes

Pró-saúde deixa profissionais do SAMU sem salários

Terceirizados da Pró-Saúde ficam sem salários em Cubatão e pacientes ficam na mão

Terceirizados do Hospital Carlos Chagas cruzam os braços

Idoso morre e é dado como indigente após entrar com filhos em Hospital Municipal de Cubatão terceirizado

Justiça dá prazo de 30 dias para Pró-Saúde repassar ao município de Araguaína a gestão da saúde

Morte de bebê na porta de hospital controlado por OSs vira caso de polícia

MP dá 24 horas para a Pró-Saúde explicar porque pacientes não conseguem fazer exame

OS Pró-saúde, a mesma que atua em Hospital Municipal de Cubatão, suspende atendimento odontológico nas UPAs de Uberaba

Pró-Saúde e Prefeitura de São Vicente condenadas por convênio sem licitação

2016

Conselho vai auditar contas das OSs que comandam UPA e postos de saúde em Catanduva

TCE suspende terceirização da Saúde em Catanduva

Cubatão: Pró-saúde atrasa salários do hospital municipal

Falta de atendimento em UPA terceirizada vira caso de polícia

OS gasta R$ 390 mil de dinheiro público em viagens

Pró-Saúde entrega Hospital de Caxias e Sindicato dos Médicos vai à Justiça

2017

Cubatão: Pró-Saúde é reprovada mais uma vez

Terceirização do hospital de Cubatão pela Pró-Saúde é reprovada em definitivo

Decreto abre processo administrativo contra a Pró-Saúde, em Uberaba

Após intervenção municipal, Pró-Saúde abandona contrato de UPAs em Uberaba

Prefeito de Uberaba assina rescisão unilateral com a Pró-Saúde na gestão das UPAs

Em Sumaré nova OS assume após estragos feitos pela Pró-Saúde

Prefeitura de Sumaré decreta intervenção em UPA gerenciada pela Pró-Saúde

Justiça manda Pró-Saúde indenizar terceirizados

Médicos de Uberaba desmascaram OS Pró-Saúde e denunciam UPAs terceirizadas e sucateadas

Pró-Saúde descumpre condições de edital em Catanduva

Pró-Saúde pode ser multada no Rio por paralisação de Hospital

Ratos invadem em hospital terceirizado no Rio

2018

Juiz da Lava Jato solta empresário da OS Pró-Saúde envolvido em desvios na saúde

TCE condena Pró-Saúde a devolver R$ 5,2 milhões por irregularidades em Cubatão

Pró-Saúde terá de devolver R$ 1,5 milhão à Prefeitura

Caso Pró-Saúde: ex-secretário de Saúde do Rio volta a ser preso

Chefe de fiscalização da Saúde do Rio recebeu propina de R$ 450 mil da Pró-Saúde, diz MP

MPF denuncia Sérgio Côrtes por desvio de R$ 52 milhões por meio da OS Pró-Saúde

Mulher morre após ter atendimento negado em Hospital terceirizado do Rio

Parentes de mulher que morreu ao ter atendimento negado vai processar Governo do Rio e OS

Pró-Saúde é responsabilizada por desfalques aos cofres de Cubatão

2019

Organização Social que administra vários hospitais públicos é delatada por Sérgio Cabral

Organização de saúde citada por corrupção em depoimento de Cabral é condenada a devolver R$ 11 milhões em SP

Nós já sabíamos: OS Pró-Saúde protagoniza esquema de corrupção com direito a padre envolvido em fraudes

Tribunal de Contas determina que Pró-Saúde devolva R$ 2,2 milhões à Prefeitura de Mogi

Governo do Espírito Santo trocou uma OS ficha suja por outra

Hospital terceirizado para OS vai ser alvo de auditoria no Pará

Justiça bloqueia bens da Pró-Saúde após calote a terceirizados

Pró-Saúde dá calote em terceirizados; trabalhadores se uniram em protesto

Justiça determina bloqueio de R$ 700 mil da Pró-Saúde; OS administrava hospital municipal em Mogi

Operação da PF envolve OS Pró-Saúde e propina para servidores do Pará

Pró-Saúde deve para Deus e o mundo e dinheiro público não chega onde deveria

Pró-Saúde é condenada a devolver de R$ 800 mil usados indevidamente em terceirização no Paraná

TCE julga irregular a terceirização de exames em São Vicente

TCE julga irregular prestação de contas da prefeitura e OS que administrou hospital em Campo Limpo Paulista

2020

MÉDICOS DA QUARTEIRIZADA DA PRÓ-SAÚDE EM SANTOS FICAM SEM RECEBER

PRÓ-SAÚDE: “EXTRATOS REFORÇAM LIGAÇÃO ENTRE DINHEIRO DE OS E LUXOS DA IGREJA CATÓLICA”

2021

PRÓ-SAÚDE TERÁ DE DEVOLVER R$ 1,2 MILHÃO EM CUBATÃO

Ex-padre desvia dinheiro de organização social da saúde, diz denúncia

2022

JUSTIÇA OBRIGA PRÓ-SAÚDE A ABRIR CAIXA PRETA EM CONTRATO NO PARÁ

Liminar do MPPA obriga que Pró-Saúde dê, no prazo de 30 dias, publicidade de contrato de gestão

USUÁRIO DENUNCIA PROBLEMAS NO ATENDIMENTO DA UPA DA ZONA LESTE DE SANTOS

UPA ERRA DIAGNÓSTICO E RETARDA DESCOBERTA DE CÂNCER; PACIENTE É MÃE DE VEREADORA DE SANTOS