Mais uma vez ocupam as manchetes policiais locais e nacionais as prefeituras da Baixada Santista que insistem em terceirizar a saúde pública. Cidade como Guarujá e Cubatão, que ano após ano entregam recursos do Fundo Público de Saúde para verdadeiras organizações criminosas especializadas em desviar verba e enriquecer seus líderes às custas do sofrimento dos usuários que dependem dos serviços.

Repercutiu nacionalmente nesta quarta (31) a prisão do cantor e empresário Almir Matias da Silva, pela Polícia Federal. O suspeito foi preso em São Paulo e é apontado pela investigação como responsável por desvio de dinheiro em contratações realizadas por Organizações Sociais na área da saúde em Guarujá, Cubatão e em Caçapava, no interior de São Paulo.

A Operação Ar Puro, da Polícia Federal, investiga a compra de respiradores hospitalares por meio de fraudes com dinheiro da União.

Segundo o documento da PF, assinado pelo juiz federal Roberto Lemos dos Santos Filho, os desvios chegam a R$ 124.898.228,71 no total.

No documento, ele é apontado por “danos ao erário (supostos peculatos desvios)” no valor de R$ 12.611.890,67 em relação a contratações realizadas pela Organização Social Revolução junto aos municípios de Caçapava e Cubatão, R$ 109.492.338,04 em relação a contratações realizadas pela Organização Social Pro Vida junto ao município do Guarujá e R$ 2.794.000,00 em relação a contratação da Organização Social Imegas junto ao município de Cubatão.

Almir também controla a Organização Social IBGH, com contrato público vigente, e por isso foi decretado o pedido de prisão preventiva, com o objetivo de evitar a continuidade dos crimes, que colocam em risco a vida e saúde pública, de acordo com o juiz.

Além da prisão, também foi expedido mandado de busca e apreensão de documentos, aparelhos de telefonia celular e equipamentos de informática (pen drives, CD-ROMS, softwares, hardwares e similares), com o afastamento do sigilo dos dados contidos nos equipamentos para realização de perícia.

Entenda o caso
A Polícia Federal (PF) realizou a Operação Ar Puro nas cidades de Cubatão e Guarujá na manhã desta quarta-feira (31). A investigação é voltada ao combate a fraudes em compras de respiradores (realizadas em setembro de 2021) para o tratamento da covid-19. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão e de prisão, na cidade de São Paulo.

A Polícia Federal e Ministério Público Federal expediram um mandado de prisão preventiva contra o empresário e músico Almir Matias da Silva. De acordo com as investigações, o empresário é citado no inquérito que apura o desvio de dinheiro na área da saúde de Cubatão e Guarujá. A prisão aconteceu na casa do empresário, em São Paulo.

A investigação teve início em setembro de 2021 com a Operação Nácar, que investigou a compra de respiradores que estavam com ineficiência no tratamento da doença e fora dos padrões técnicos exigidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

De acordo com a PF, os investigados responderão pelos crimes previstos nos artigos 273 e 288 do Código Penal e, se condenados, poderão cumprir penas que variam de 11 a 18 anos de reclusão e multa.

A Prefeitura de Cubatão declarou que não houve nenhuma ocorrência em sua rotina administrativa e que não tem nada a declarar sobre a atual operação da Polícia Federal. A Prefeitura de Guarujá informou que tomou conhecimento da operação por meio da imprensa.

CONTRA TODAS AS FORMAS DE TERCEIRIZAÇÃO!

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as organizações sociais (OSs), organizações da sociedade civil (OSCs) e oscips e não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.

No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos.

Isso ocorre em todas as áreas da administração pública, em especial na Saúde. No meio desta pandemia, além do medo de se contaminar e contaminar assim os seus familiares, profissionais da saúde terceirizados enfrentam também a oferta despudorada de baixos salários, atrasos nos pagamentos, corte de direitos e falta de estrutura de trabalho, o que contrasta com a importância da atuação deles no combate ao COVID-19.

É evidente que o saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte do SUS, das demais políticas públicas e, pior ainda: o risco às vidas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS e demais serviços essenciais, de desmantelamento dos demais direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão da Saúde por meio das Organizações Sociais e entidades afins é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização dos serviços públicos!