Uma tragédia anunciada há muito tempo agora ganha conotações de escândalo, como se não fosse algo previsto. Quando se juntam terceirização, OSs e governos, a corrupção e desmonte dos serviços públicos são resultados tão certos quanto 2 + 2 são 4.

Mostramos há poucos dias a prisão do empresário e cantor sertanejo Almir Mattias, suspeito de desvios de recursos dos SUS via contratos de terceirização com Organizações Sociais (OSs) às quais é ligado. Ele também é apontado como suspeito de fraudar compras de respiradores para o tratamento de Covid-19. Nesta véspera de feriado (6/9) mais desdobramentos do caso repercutiram na mídia tradicional.

O Jornal da Tribuna 2ª Edição mostrou o conteúdo do depoimento do preso à Polícia Federal (PF). O documento já estava circulando por whatsapp desde o dia em que o empresário foi detido. De acordo com o depoimento, Almir pagou propina para os prefeitos Ademário da Silva Oliveira (PSDB), de Cubatão (SP), e Válter Suman (PSDB), de Guarujá, ambas cidades do litoral paulista.

Segundo a PF, Mattias é dono e controlador de entidades que se qualificam como OSs. A corporação acrescentou que elas firmavam contrato de gestão com as prefeituras para atuarem na administração da Saúde mediante acordos milionários de propina por parte das duas administrações municipais. Ele alegou ter sido diretor da Organização Social (OS) Revolução durante seis anos e firmado contratos públicos em cidades no interior de São Paulo.

Cubatão
Segundo o empresário, dois contratos foram firmados com a Prefeitura de Cubatão, um para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Jardim Casqueiro e outro para “atenção básica”. No depoimento, ele relatou que os acordos foram feitos na gestão da ex-prefeita Márcia Rosa (PT).

Os contratos, ainda segundo Mattias, permaneceram durante nove meses no período de posse de Ademário de Oliveira. O empresário alegou que o atual prefeito teria pedido R$ 100 mil na época para campanha política e mais R$ 30 mil mensais até o final do acordo. O pagamento, segundo ele, era feito em dinheiro para “Cesar”, que seria o chefe de gabinete de Cubatão, Cesar Silva Nascimento, segundo o declarante.

À PF, o empresário relatou, ainda, que Ademário Oliveira chegou a oferecer a continuidade da gestão da UPA do Jardim Casqueiro pela quantia mensal de R$ 30 mil. Porém, para isso, ele deveria trocar de Organização Social.

A gestão foi passada para a OS Imegas (nono nome da OS IMSV), a qual o empresário nega participação. Mesmo assim, ele disse saber que a próxima a ser contratada será a OS Caminho de Damasco, que, ainda de acordo com o depoimento de Mattias, vai gerar vantagem ilícita para o atual prefeito por conta do contrato.

Guarujá
No depoimento, o empresário afirmou também que foi diretor comercial da OS Pró-Vida, responsável por administrar unidades de saúde de Guarujá. Mattias confirmou à PF as denúncias de pagamento de propina que levaram o prefeito Válter Suman para a cadeia em setembro de 2021.

Segundo o declarante, inicialmente, o político teria pedido a ele R$ 1 milhão pela contratação. A ‘oferta’ teria sido negada por Mattias, e o contrato teria sido iniciado com o empresário pagando entre R$ 70 e R$ 80 mil mensais de propina para o prefeito.

Além disso, o empresário e cantor sertanejo revelou detalhes sobre um contrato emergencial firmado com a Pró-Vida para a colocação de tendas para o tratamento de Covid-19 ao lado da UPA Rodoviária. O acordo seria de aproximadamente R$ 1 e R$ 2 milhões, e o prefeito teria pedido vantagem indevida de R$ 500 a R$ 700 mil mensais.

Mattias alegou não ter fechado esse acordo, mas revelou um pagamento de R$ 200 mil entregues nas mãos de “Fabrício”, que seria o chefe de gabinete de Guarujá, Fabricio Henrique Maia, também investigado em operação da PF.

Almir Mattias disse ter entregado mais de R$ 2 milhões em propina para Válter Suman, a esposa dele, Fabricio e o ex-secretário de educação, Marcelo Nicolau.

Prefeitura de Cubatão

Por meio de nota, o prefeito de Cubatão (SP), Ademário Oliveira, e o secretário de governo, César Nascimento, alegam que as acusações são falsas e infundadas. Além disso, afirmam que “nunca receberam qualquer tipo de vantagem indevida”.

A Prefeitura de Cubatão informou também que a organização social já prestava serviços antes do ‘Governo Ademário’ assumir, em 2017. A nota termina dizendo que o prefeito e o secretário estão colaborando com as investigações.

Prefeitura de Guarujá

Também por meio de nota, a administração municipal de Guarujá informou que investigou irregularidades cometidas pela “Pró-Vida” em 2021, que acabou com a desqualificação da organização social. Isso teria acontecido três meses antes da ‘Operação Nácar’ e, ainda segundo a prefeitura, impediu que a organização volte a contratar com qualquer esfera do poder público.

O município conclui que constatou irregularidades, como atraso no pagamento de salários e falhas na prestação de contas, situações que motivaram uma ação civil pública contra a “Pró-Vida”, que pede o ressarcimento aos cofres públicos de R$ 150 milhões.

Quem é Almir Mattias
Segundo a PF, Mattias é empresário, dono e controlador de entidades que se qualificam como Organizações Sociais. Uma delas foi contratada para gerenciar o atendimento nas principais unidades de saúde de Guarujá entre os anos de 2018 a 2021.

As OSs firmavam contrato de gestão com as prefeituras para atuarem na administração da Saúde, realizam contratações públicas de modo simplificado e acabam firmando contratações superfaturadas. Os recursos por serviços não prestados são repassados para empresas fantasmas.

De acordo com a Polícia, Cleide Rosa da Silva, esposa de Almir, é coparticipante na organização criminosa, sendo a pessoa que controla a movimentação bancária da empresa por onde foi desviada verba pública e é feita a lavagem de dinheiro.

CONTRA TODAS AS FORMAS DE TERCEIRIZAÇÃO!

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as organizações sociais (OSs), organizações da sociedade civil (OSCs) e oscips e não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.

No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos.

Isso ocorre em todas as áreas da administração pública, em especial na Saúde. No meio desta pandemia, além do medo de se contaminar e contaminar assim os seus familiares, profissionais da saúde terceirizados enfrentam também a oferta despudorada de baixos salários, atrasos nos pagamentos, corte de direitos e falta de estrutura de trabalho, o que contrasta com a importância da atuação deles no combate ao COVID-19.

É evidente que o saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte do SUS, das demais políticas públicas e, pior ainda: o risco às vidas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS e demais serviços essenciais, de desmantelamento dos demais direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão da Saúde por meio das Organizações Sociais e entidades afins é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização dos serviços públicos!