Diretor do Hospital Regional Magid Thomé, de Três Lagoas, no Mato Grosso do Sul, Demétrius do Lago Pareja, foi alvo de operação da Polícia Federal e afastado do cargo por determinação da 1ª Vara Federal de Dourados no  último dia 23.

Investigado pelo crime de peculato, desvio de dinheiro público, ele foi nomeado para comandar a instituição pelo Instituto Acqua, contratado pelo Governo do Estado, sob o comando do PSDB, para receber R$ 406 milhões ao longo de cinco anos.

A organização social já administra o Hospital Regional de Ponta Porã (MS). Apesar de estar sob investigação em outros estados, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) acabou contratando a OS em regime emergencial para substituir outra entidade envolvida em escândalos. O Acqua acabou sendo efetivado após vencer a licitação.

Agora, o novo escândalo marca a gestão do HR de Três Lagoas, concluído recentemente pelo Governo e entregue para administração da iniciativa privada. Além dos R$ 406 milhões, a Secretaria Estadual de Saúde repassou mais R$ 17 milhões para a construção de uma nova ala.

A Superintendência da Polícia Federal confirmou o cumprimento de mandado em Três Lagoas. “Atendendo à requisição do Ministério Público Federal, a Delegacia de Polícia Federal de Dourados cumpriu, na cidade de Três Lagoas, um Mandado de Busca e Apreensão expedido pela 1ª Vara Criminal de Dourados, sequestro de bens e bloqueio de 160 mil reais de um indivíduo investigado por peculato (Art 312 do CP)”, informou, sem citar o nome de Pareja.

No entanto, o site RCN confirmou que se trata do diretor do HR. Ele foi afastado do cargo por 15 dias por determinação da Justiça Federal de Dourados. O Instituto Acqua também confirmou que o diretor é alvo da investigação.

“A instituição pontua que todos os profissionais contratados mantêm formação e experiência comprovadas nas áreas que atuam, em total conformidade em seu Código de Conduta, seguindo rigorosos critérios apresentados em seu Programa de Integridade, reforçado pelo corpo jurídico”, ressaltou, em nota divulgada à imprensa.

O instituto ressaltou que a investigação está relacionada a período anterior à contratação de Demétrius do Lago Pareja pelo Instituto Acqua, ou seja, em questões anteriores a 2019.

Pareja é acusado de desviar recursos quando comandava a Missão Evangélica Caiuá, em Dourados, que recebeu R$ 3 bilhões do Ministério da Saúde para gerir a saúde indígena. Ele teria obrigado os funcionários a devolverem parte do salário. Esta seria a investigação da PF.

CONTRA TODAS AS FORMAS DE TERCEIRIZAÇÃO!

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as organizações sociais (OSs), organizações da sociedade civil (OSCs) e oscips e não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.

No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos.

Isso ocorre em todas as áreas da administração pública, em especial na Saúde. No meio desta pandemia, além do medo de se contaminar e contaminar assim os seus familiares, profissionais da saúde terceirizados enfrentam também a oferta despudorada de baixos salários, atrasos nos pagamentos, corte de direitos e falta de estrutura de trabalho, o que contrasta com a importância da atuação deles no combate ao COVID-19.

É evidente que o saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte do SUS, das demais políticas públicas e, pior ainda: o risco às vidas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS e demais serviços essenciais, de desmantelamento dos demais direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão da Saúde por meio das Organizações Sociais e entidades afins é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização dos serviços públicos!