A Polícia Federal (PF) cumpriu 29 mandados de busca e apreensão em dez municípios paulistas no último dia 28, incluindo a capital, em uma operação contra desvios de dinheiro da área da saúde.

De acordo com as investigações há indícios do uso de organizações sociais e empresas de fachada com o objetivo de superfaturar contratos em unidades de atendimento médico no município de Pirajuí, no interior de São Paulo.

Ainda segundo a PF, as empresas possuíam vários sócios que trabalhavam como laranjas para desviar as verbas públicas que precisara ser aplicadas nos serviços de saúde. As fiscalizações da Controladoria Geral da União (CGU) apontaram que o esquema pode ter sido dirigido para outros municípios paulistas, bem como para outros estados.

Acima de tudo, a polícia prevê que as organizações sociais investigadas movimentaram R$ 1,1 bilhão em verbas públicas no estado de São Paulo, sendo R$ 350 milhões de recursos recebidos do governo federal.

Chamada de Operação Help, a força tarefa teve como alvos endereços nos municípios de Reginópolis, Avaí, Ribeirão Pires, Diadema, São Caetano do Sul, Embu das Artes, São Bernardo do Campo, São Paulo e Santos (SP), todos relacionados ao suposto esquema em Pirajuí.

As ações contaram com a participação de 130 Policiais Federais em cumprimento a 29 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

A PF teve apoio da Superintendência Regional da Controladoria Geral da União em São Paulo e da Procuradoria Regional da República da 3ª Região.

Também foram expedidas, judicialmente, ordens de sequestro de bens dos investigados, de restrições societárias, como a proibição de movimentação empresarial, além de proibição de transferências de bens móveis e imóveis adquiridos com os produtos dos crimes investigados.

As investigações continuam, e os envolvidos poderão ser responsabilizados pelos crimes de organização criminosa, peculato, falsidade ideológica, uso de documento falso e fraude em licitações.

Sede da Polícia Federal em Brasília

Organizações Sociais
De acordo com a PF, “ficou evidenciado que diversos empresários e seus familiares, com o apoio de outros indivíduos e suas empresas, se utilizavam de um sistema voltado para o superfaturamento e o desvio de valores destinados à Saúde Pública de unidades de atendimento médico e serviços de saúde do município de Pirajuí”, disse a corporação.

Fiscalizações da Controladoria Geral União revelaram a possibilidade de que o esquema não se restrinja a Pirajuí, “podendo ter se alastrado para dezenas de outras cidades do estado de São Paulo, além de outras unidades federativas”.

É o que indica outra operação da PF, deflagrada em Santos, denominada Nácar-19, envolvendo investigações de contratos firmados pelo município de Guarujá (SP) com organizações sociais na área da saúde.

CONTRA TODAS AS FORMAS DE TERCEIRIZAÇÃO!

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as organizações sociais (OSs), organizações da sociedade civil (OSCs) e oscips e não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.

No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos.

Isso ocorre em todas as áreas da administração pública, em especial na Saúde. No meio desta pandemia, além do medo de se contaminar e contaminar assim os seus familiares, profissionais da saúde terceirizados enfrentam também a oferta despudorada de baixos salários, atrasos nos pagamentos, corte de direitos e falta de estrutura de trabalho, o que contrasta com a importância da atuação deles no combate ao COVID-19.

É evidente que o saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte do SUS, das demais políticas públicas e, pior ainda: o risco às vidas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS e demais serviços essenciais, de desmantelamento dos demais direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão da Saúde por meio das Organizações Sociais e entidades afins é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização dos serviços públicos!