Médicos e enfermeiros de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) no Pará, Maranhão e Paraná estão em greve desde o mês de outubro contra o atraso no pagamento dos seus salários, atualmente sob responsabilidade de grandes monopólios da Saúde que terceirizam serviços essenciais da saúde pública.

Profissionais da Bahia também se organizam e discutem sobre a greve pelos mesmos motivos.

Pará

Em Belém (PA) a UPA do Jurunas e de Marambaia estão com suas atividades paralisadas. Os médicos, que estão atendendo apenas casos graves, não recebem há cinco meses e cobram da “organização social” (OS) administradora das UPA’s o imediato pagamento de seus salários.

As cirurgias cardíacas eletivas no município já estavam paralisadas desde o dia 5 de setembro, após médicos cardiologistas suspenderem as atividades em protesto pela atualização dos valores da tabela do SUS. A tabela tem a função de reunir e indicar o valor pago sobre todos os serviços ambulatoriais e hospitalares contratados a prestadores privados. O valor pode ser complementado por estados e municípios.

A Secretaria Municipal de Saúde (Sesma) de Belém informou que as UPA’s são administradas por uma OS responsável pela contratação dos médicos, e que há atraso no repasse. O Sindicato dos Médicos do Pará (Sindmepa) denunciou que “os médicos em atuação nas UPA’s citadas não possuem contrato de trabalho formal, pois são sócios cotistas das Organizações Sociais que atuam nas unidades, configurando a quarteirização do serviço, o que dificulta a cobrança de responsabilidades.”. Adicionou, ainda, que há meses vem tentando respostas junto aos responsáveis pela gestão da saúde no município, exigindo uma reunião ao Secretário de Saúde de Belém para tratar dos constantes atrasos de pagamento, não obtendo qualquer resposta.

Os vereadores da capital do estado, por sua vez, afirmaram que nunca viram um caos tão grande na saúde municipal e pediram que a Secretaria explicasse também a falta de medicamentos e soros, que são frequentes. São comuns os relatos por parte do povo de unidades de pronto atendimento lotadas até os corredores, falta de medicamentos e aparelhos quebrados durante meses. Desde março deste ano, a Sesma reduziu a quantidade de plantões e valores pagos às equipes médicas.

Maranhão

Na Grande São Luís (que inclui as cidades de São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa) os médicos também reivindicam seus salários atrasados pela Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH) e exigem aumento no valor do plantão.

Os médicos das UPAs estão em greve parcial desde o final de outubro, reivindicando seus salários atrasados. Os profissionais que atendem nas UPAs, assim como em todas as unidades hospitalares da rede estadual, são contratados e pagos pela Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH).

A crise de desinvestimento na saúde pública municipal é tanta que na policlínica do bairro Coroadinho, também gerenciada pela EMSERH, trabalhadores da saúde penduraram uma placa que afirma que a unidade de saúde dispõe apenas de dipirona.

Paraná

Na cidade de Ponta Grossa, a UPA Santa Paula amanheceu no dia 27/10 com um cartaz anunciando uma greve por parte dos médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem que atendem no local. Naquela semana, os profissionais já haviam reduzido os atendimentos como protesto diante do atraso salarial que chegou a dois meses, com os vencimentos referentes a agosto e setembro. Os trabalhadores eram contratados pela prefeitura por uma empresa terceirizada, o Instituto Saúde e Cidadania (Isac), cujo contrato encerrou em setembro. Segundo os funcionários da UPA Santa Paula, a empresa em questão não efetuou sequer o pagamento da conta de telefone, o que ocasionou a falta de contato de pacientes e familiares com a unidade.

Além da falta de pagamento para os profissionais da saúde, um relatório feito a pedido do Ministério Público Federal (MPF) sobre a saúde pública em Ponta Grossa revelou que, na cidade, metade das 57 Unidades Básicas de Saúde (UBS) estão sem médicos, causando superlotação nas unidades.

Bahia

Médicos que prestam serviço na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) em San Martin, em Salvador, denunciam o atraso de quatro meses de salário. Profissionais que trabalham na unidade denunciaram ao portal Bahia Notícias que os atrasos chegam a quatro meses, e iniciaram em julho.

A empresa responsável pela gestão da unidade era o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento da Administração Hospitalar (IBDAH). De acordo com um dos médicos que presta serviço na UPA, a empresa pouco antes da greve não fazia mais a gestão do local, e deixou os pagamentos dos profissionais de saúde em aberto. “Eles perderam a licitação e saíram. Após eles saberem que iria entrar outra empresa, o pagamento não foi efetuado”, apontou. A Secretaria de Saúde de Salvador afirmou que “a empresa foi descredenciada pela gestão justamente por não estar cumprindo as obrigações trabalhistas, resultando em sucessivos atrasos nos pagamentos dos salários dos profissionais”.

Já em Feira de Santana, os profissionais de saúde da Policlínica do Parque Ipê estão sem salários há 2 meses e se mobilizam para exigir seu direito. Os trabalhadores são contratados através da empresa de mão de obra terceirizada Instituto de Gestão Integrada (IGI). A terceirizada é responsável pela gestão das policlínicas do Parque Ipê, George Américo, de Maria Quitéria e a UPA da Mangabeira. A empresa diz que não tem previsão de pagamento.

Outras UPAs de Feira de Santana também estão com seus funcionamentos ameaçados pelo descaso com a Saúde pública. A UPA do bairro Serraria Brasil, por exemplo, corre o risco de fechar por falta de repasse para o pagamento e aluguel do imóvel.

A privatização da Saúde no Brasil

A partir de 2015, por decisão do reacionário Supremo Tribunal Federal, a implantação das “organizações sociais” para a terceirização para todos os serviços essenciais sob responsabilidade do velho Estado foi declarada constitucional. Em 2011 foi criada a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), que administra a maior rede de hospitais públicos do país.

A terceirização – seja por meio de “organizações sociais”, “organizações da sociedade civil de interesse público”, empresas privadas, empresas públicas de direito privado (caso da Ebserh), “parcerias”, dentre outras – precariza ao máximo as condições de trabalho dos contratados. Exemplo disso são os salários atrasados dos médicos das UPA’s por todo o Brasil, assim como os baixos salários recebidos pelos serviços prestados.

Enfermeiros lutam por piso salarial

Além de sofrer com toda a precarização da Saúde no Brasil e os constantes ataques à saúde pública, os enfermeiros, técnicos e auxiliares da enfermagem sequer possuem piso salarial. Os trabalhadores têm lutado desde o início do mês de setembro com greves, manifestações e bloqueios de rua exigindo a implementação do piso salarial. A mobilização ocorre desde que a lei do piso, já aprovada, foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sob a alegação de que “não há verba” para garantir o mínimo aos trabalhadores da saúde. Por sua vez, a suspensão do STF ocorreu acatando pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), representando os monopólios dos hospitais privados e dos planos de saúde.

CONTRA TODAS AS FORMAS DE TERCEIRIZAÇÃO!

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as organizações sociais (OSs), organizações da sociedade civil (OSCs) e oscips e não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.

No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos.

Isso ocorre em todas as áreas da administração pública, em especial na Saúde. É evidente que o saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte do SUS, das demais políticas públicas e, pior ainda: o risco às vidas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS e demais serviços essenciais, de desmantelamento dos demais direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais.

Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão da Saúde por meio das Organizações Sociais e entidades afins é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização dos serviços públicos!