Estava tramitando na Câmara de Barbacena (MG) um projeto de lei de autoria do prefeito municipal que autoriza a entrada das organizações sociais na gestão de unidades da saúde.

A iniciativa foi duramente criticada pelos servidores e especialistas da área, que já acompanham por todo o Brasil a piora dos serviços e o aumento da corrupção nas cidades com gestão terceirizada para a iniciativa privada. O projeto foi retirado de pauta mas há informações de que pode voltar no próximo dia 11. Outra possibilidade é que o assunto seja oficializado por meio de decreto.

O Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais (Sind-Saúde-MG) está convocando uma manifestação para o dia 19/11, em protesto ao projeto. Será às 14h e a concentração será na Praça da Globo, em Barbacena.

A Frente Popular pelos Direitos denuncia que até o momento não houve audiência pública para debater com a população os motivos e as justificativas das entrada das OSs nos serviços públicos.

Para o Sindicato dos Servidores da Prefeitura Municipal de Barbacena (SISPMB), a qualificação das OSs possibilita transferir a responsabilidade da gestão pública para a iniciativa privada nas áreas não só da Saúde, como da Educação, Assistência Social, Cultura e Meio Ambiente.

Se o projeto passar e for regulamentado, a terceirização “irá impactar de forma expressiva o serviço público”.

Veja mais impactos negativos no cartaz da entidade, abaixo:

CONTRA TODAS AS FORMAS DE TERCEIRIZAÇÃO!

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as organizações sociais (OSs), organizações da sociedade civil (OSCs) e oscips e não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.

No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos.

Isso ocorre em todas as áreas da administração pública, em especial na Saúde. É evidente que o saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte do SUS, das demais políticas públicas e, pior ainda: o risco às vidas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS e demais serviços essenciais, de desmantelamento dos demais direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais.

Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão da Saúde por meio das Organizações Sociais e entidades afins é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização dos serviços públicos!