Escárnio contra a população, o esquema de desvio de verba da Saúde de Guarujá via contrato com organizações sociais (OSs) ganha com contornos cada vez mais vergonhosos.  Documentos obtidos pela TV Tribuna, afiliada da Rede Globo, apontam que 12 diferentes crimes de lavagem de dinheiro ligados ao prefeito de Guarujá, Válter Suman (PSDB), foram apurados pela Polícia Federal.

A PFl finalizou o inquérito em que apurava o desvio de dinheiro público da Saúde em contratos entre a Prefeitura e a Organização Social (OS) Pró-Vida. A conclusão foi que Suman sabia e participava de um esquema de corrupção adquirindo bens e escondendo os valores.

Veja o que diz a matéria do G1 e TV Tribuna:

 A Polícia analisou e descobriu, com a autorização da Justiça, informações fiscais e bancárias de que a família Suman teve um aumento patrimonial de R$ 11.600.000 nos últimos seis anos. O dado contradiz o chefe do Executivo, que havia declarado uma perda de R$ 177.750,20 no período.

Quando foi preso em 2021, Suman estava morando em um apartamento na Praia de Pitangueiras e, na época, o imóvel estava em nome do ex-secretário de Desenvolvimento Econômico e Assuntos Portuários de Guarujá, Rogério Ludge Lima Neto. À PF, ele negou ser o dono e esclareceu que era de propriedade do ex-secretário.

Na época da prisão, Suman afirmou à PF que tinha intenção de comprar o imóvel, mas que a negociação não se concretizou. Além disso, o prefeito disse que o proprietário reformou o apartamento, seguindo a preferência da primeira-dama Edna Suman, mas que o valor seria colocado no preço da venda.

Lima Neto, por sua vez, contou à PF que realizou a benfeitorias necessárias no imóvel e que a documentação inerente à reforma do apartamento foi feita junto à prefeitura. Ele disse, ainda, que o imóvel seria vendido como permuta [em troca de algo] ao prefeito, mas que o negócio não foi efetivado.

No entanto, as investigações baseadas em documentos apreendidos apontam outra versão. No apartamento onde estava o ex-secretário da Educação, Marcelo Nicolau, no bairro Morumbi, na capital paulista, os agentes encontraram um contrato passando o imóvel para os filhos do prefeito no valor de R$ 800 mil. Além disso, recibos de pagamentos assinados por Lima Neto com valores quitados pelos herdeiros do prefeito também foram encontrados no local.

Segundo o relatório da PF, apesar de o imóvel estar em nome de Lima Neto, Suman possuía, em local seguro, um contrato de compra e venda com as respectivas quitações do imóvel, assinado pelo proprietário, procedimento que é comumente utilizado para lavagem de dinheiro.

Os peritos da PF apuraram que o apartamento era avaliado em quase R$ 1,5 milhão, mas foi negociado por R$ 800 mil e que a reforma custou aproximadamente R$ 1,5 milhão.

A arquiteta responsável pelo projeto afirmou à Polícia que a obra foi paga em dinheiro por Edna e que, por exigência da mesma, não eram emitidas notas fiscais.

O documento que registra a reforma na prefeitura foi feito em nome de Edna. Entretanto, sofreu uma alteração de troca de nome da contratante, que deixou de ser a primeira-dama.

Compra de imóveis e bens
Ainda de acordo com a apuração da PF, a família Suman comprou dois apartamentos em Campos do Jordão (SP) e realizou a reforma dos imóveis, que teriam sido pagas em dinheiro por Edna, totalizando R$ 610 mil.

O casal teria comprado, ainda, oito unidades de um empreendimento avaliados em quase R$ 2,5 milhões pagos em dinheiro e boleto, e que esses imóveis foram registrados em nome dos filhos do prefeito e do ex-secretário Marcelo Nicolau.

A PF apontou, ainda, a compra de joias, artigos de luxo e a aquisição de quatro carros pelo casal. Edna e Válter Suman foram indiciados pelos crimes de ocultação de bens. Ele também foi indiciado por corrupção ativa, passiva, fraude em procedimento licitatório e outros crimes.

A reportagem entrou em contato com a defesa de Suman, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.

CONTRA TODAS AS FORMAS DE TERCEIRIZAÇÃO

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as organizações sociais (OSs), organizações da sociedade civil (OSCs) e oscips não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.

No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos dos trabalhadores.

É evidente que todo esse processo de terceirização à galope em todo o Brasil traz como saldo para a sociedade a má qualidade do atendimento e o desmonte das políticas públicas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS e demais serviços essenciais, de desmantelamento dos direitos sociais da classe trabalhadora, aumento da exploração e acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais.

Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores, enquanto executores dos serviços ou enquanto usuários destes mesmos serviços. O modelo de gestão pública por meio das Organizações Sociais e entidades afins é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido sempre.

Não à Terceirização e Privatização dos serviços públicos!