No início do mês a cidade de São Lourenço do Sul, no Rio Grande do Sul, foi destaque na imprensa por conta de uma operação contra crimes em contratos de terceirização da gestão de unidades de saúde.

Nesta segunda, um novo ingrediente entrou na história, após uma reportagem do GDI, Grupo de Investigação da RBS. Foi divulgado que a Polícia federal apura se houve envolvimento de secretária da Saúde do RS na época das irregularidades investigadas na Prefeitura de São Lourenço do Sul.

Arita Bergmann é alvo da Polícia Federal (PF) desde 2019, no âmbito da Operação Autoclave, por supostas irregularidades na prestação de serviços na área da saúde por uma organização social.

A averiguação é referente ao período em que Arita atuava na Prefeitura de São Lourenço do Sul, no Sul do estado. Ela ainda não foi ouvida pela PF. Em nota, a secretária disse que assim que tomou conhecimento dos fatos comunicou ao governador, se disponibilizou para o levantamento de dados sob sigilo e que a investigação não tem relação com a gestão estadual da saúde.

Mensagens encontradas no celular do presidente da organização IBSaúde, Jose Eri Osório Medeiros, levaram a PF a suspeitar que a secretária teria participado de esquema para montagem de licitação. A entidade teria recebido entre 2019 e 2022, cerca de R$ 250 milhões de municípios que estão sob investigação.

Medeiros foi um dos quatro presos há duas semanas, em outra operação da PF, a Septicemia. Ele foi solto dois dias depois.

Em defesa de seu cliente, o advogado de Medeiros disse, também em nota, que nada de concreto foi apurado contra o IBSaúde, seus diretores e funcionários e que seu cliente sempre esteve à disposição da autoridade policial.

Suspeitas
Para a PF, no entanto, o IBSaúde funcionaria como uma consultoria para as secretarias de saúde, propondo os termos das licitações. Quando os editais eram publicados, a organização social sempre estava apta a concorrer.

O GDI, Grupo de Investigação da RBS, teve acesso a mensagens trocadas entre Medeiros e Arita, que na época era secretária da saúde de São Lourenço do Sul, antes da abertura do processo seletivo, em 2017.

A reportagem apontou que Arita também teria articulado a colocação do IBSaúde na secretaria de saúde de Pelotas, pasta que comandou antes de atuar em São Lourenço. O IBSaúde foi contratado pela Secretaria de São Lourenço depois da saída de Arita, e também fez contrato com Pelotas.

No município, um filho de Arita atuou como coordenador de serviços da UPA Areal, o que, de acordo com a investigação, demonstraria a proximidade entre Arita e o IBSaúde.
Arita Bergmann é secretária da Saúde do Estado desde 2019, e estava cotada para permanecer no cargo a partir de janeiro, no segundo mandato de Eduardo Leite.
Nota da secretária Arita Bergmann
A respeito da matéria que foi veiculada hoje no GZH, informo que, assim que tomei ciência dos fatos, há duas semanas, comuniquei ao governador e registrei à PF o meu compromisso com a responsabilidade, probidade da gestão com a saúde do Rio Grande do Sul e com a transparência de todos os atos realizados, assim como ofertei formalmente, desde o dia da ação, a disponibilidade para levantamento de quaisquer dados sob sigilo, inclusive bancários e telemáticos.

Cabe ressaltar, ainda, que, levando em conta o que já é de conhecimento público quanto ao teor da investigação, a operação visa apurar contratos firmados com municípios, não havendo qualquer relação com a gestão de saúde estadual e serão devidamente esclarecidos às autoridades e à sociedade gaúcha, como sempre fiz em toda a minha vida pública.

IBSaúde
O advogado Paulo Fayet, que representa a defesa do Sr. José Medeiros do IBSAÚDE, referiu que “os fatos vêm sendo investigados desde o ano de 2018 e até agora nada de concreto foi apurado contra o Instituto (que é de direito privado) e seus diretores e funcionários, o que restará provado ao longo da investigação”. Na opinião do Dr. Fayet, “as últimas medidas extremas não se faziam necessárias, na medida em que sempre o presidente Medeiros esteve à disposição da autoridade policial.

Nota do Governo do Estado
O governo do Estado foi comunicado dos fatos pela própria secretária Arita Bergmann, a qual informou ainda ter colocado à disposição da PF o levantamento de quaisquer de seus dados sob sigilo, inclusive bancários e telemáticos.

O governo reforça sua absoluta disposição para cooperação com a PF na investigação que, ressalta-se, até o momento apura contratos firmados com prefeituras municipais, sem qualquer relação com a gestão estadual da Saúde.

Dessa forma, o governo reafirma a confiança na probidade da gestão de Saúde conduzida com ampla transparência por Arita, que exerceu papel essencial na coordenação do enfrentamento à pandemia.

CONTRA TODAS AS FORMAS DE TERCEIRIZAÇÃO!

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as organizações sociais (OSs), organizações da sociedade civil (OSCs) e oscips e não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.

No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos.

Isso ocorre em todas as áreas da administração pública, como Educação, Cultura e Assistência Social. No meio desta pandemia, além do medo de se contaminar e contaminar assim os seus familiares, profissionais terceirizados enfrentam também a oferta despudorada de baixos salários, atrasos nos pagamentos, corte de direitos e falta de estrutura de trabalho.

É evidente que o saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte do SUS, das demais políticas públicas e, pior ainda: o risco às vidas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS e demais serviços essenciais, de desmantelamento dos direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão por meio das Organizações Sociais e entidades afins é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização dos serviços públicos!