A Justiça rejeitou a ação do Ministério Público contra o ex-prefeito de Campinas, Jonas Donizette, por improbidade administrativa no caso Ouro Verde. A ação era de junho de 2019 e acusava o então chefe do executivo por omissão e negligência com a contratação da OS (Organização Social) Vitale para a gestão do Hospital Ouro Verde.

Na decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública de Campinas, o Juiz Mauro Fukumoto aponta que Jonas Donizette e o executivo Hélio Grotto Franqui teriam se omitido por não tomarem providências para cessar os atos de seus subordinados, mas que não há indicação de que eles tenham sido responsáveis pelas irregularidades.

“Embora não se negue a possibilidade de omissão dolosa, não há no caso indicação de que os requeridos tenham sido pessoalmente provocados acerca das irregularidades, com solicitação de providências, e tenham conscientemente deixado de agir; nem tampouco se alega qual a vantagem
específica que teria sido por eles auferida”, diz trecho da decisão.

Com isso, a ação do Ministério Público foi rejeitada. Na mesma decisão, a Justiça de Campinas decidiu prosseguir com a ação de improbidade administrativa contra os demais investigados no caso e abriu prazo para todos os citados apresentarem contestação.

O escândalo
A operação Ouro Verde foi deflagrada em 2017, tendo quatro fases. A primeira teve como denunciados os responsáveis formais pela Vitale. O grupo, segundo o MP, agia visando lucro e com o objetivo de distribuir, entre si, o patrimônio recebido mediante o repasse de recursos públicos.

Em março de 2018, ocorreu a segunda fase da operação quando agentes públicos foram presos. Eles atuavam no Departamento de Prestação de Contas da Secretaria Municipal de Saúde de Campinas.

A terceira fase da operação ocorreu em novembro de 2018, quando foram presos o ex-secretário de Assuntos Jurídicos, Silvio Bernardin, ex-diretores da Vitale, fornecedores e empresários.

Já a quarta fase teve como alvos a Prefeitura de Várzea Paulista. A Promotoria apontou que o esquema que envolvia superfaturamento e pagamento de propinas gerou um prejuízo de R$ 24 milhões aos cofres públicos. Em 2019, a Prefeitura de Campinas foi à Justiça para cobrar a Vitale em R$ 42 milhões.

Desde 2017, a Justiça Estadual aceitou três denúncias oferecidas pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) contra 18 pessoas. Algumas foram presas, mas hoje todas estão em liberdade.

CONTRA TODAS AS FORMAS DE TERCEIRIZAÇÃO!

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as organizações sociais (OSs), organizações da sociedade civil (OSCs) e oscips e não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.

No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos.

Isso ocorre em todas as áreas da administração pública, como Educação, Cultura e Assistência Social. No meio desta pandemia, além do medo de se contaminar e contaminar assim os seus familiares, profissionais terceirizados enfrentam também a oferta despudorada de baixos salários, atrasos nos pagamentos, corte de direitos e falta de estrutura de trabalho.

É evidente que o saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte do SUS, das demais políticas públicas e, pior ainda: o risco às vidas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS e demais serviços essenciais, de desmantelamento dos direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão por meio das Organizações Sociais e entidades afins é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização dos serviços públicos!