Parte dos trabalhadores terceirizados de uma unidade básica de saúde (UBS) na Zona Norte da capital paulista passaram o Natal preocupados com as contas. A imprensa local recebeu denúncias de profissionais de equipamentos de saúde da Zona Norte, que demonstraram problemas com atrasos nos pagamentos.

Ao não conseguirem resposta dos administradores, levaram o caso ao conhecimento do Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias no Município de São Paulo (Sindsep).

Essas pessoas pedindo anonimato, informaram que a Organização Social de Saúde (OSS) Sociedade Beneficente Caminho de Damasco (SBCD), que administra a maioria dos equipamentos da região, vem atrasando os salários e inclusive a segunda parcela do 13º que deveria ter sido paga na terça-feira passada (20). O pagamento ocorreu somente três dias após, na sexta-feira (23).

Segundo as denúncias nada foi informado sobre os atrasos e os funcionários da saúde fizeram sérias críticas: “Eles são ótimos para cobrar e exigir as coisas, mas não estão cumprindo o compromisso deles. Muitos funcionários pagaram multas por atrasos no salário”, ressaltaram ao jornal Diário Zona Norte.

Segundo informaram, o Sndsep foi comunicado dos acontecimentos e até assinalou de entrar com denúncia no Ministério Público do Trabalho.

A Prefeitura respondeu ao site dizendo que os contratos firmados com as Organizações Sociais de Saúde (OSS) preveem o repasse de 12 parcelas mensais por exercício orçamentário, e são baseados nos planos de trabalho elaborados entre as Coordenadorias Regionais de Saúde (CRSs), Secretaria Executiva de Atenção Hospitalar e as Organizações Sociais.

Disse ainda que aA Secretaria Municipal da Saúde (SMS) já havia providenciado a ordem de pagamento da parcela de dezembro para a Sociedade Brasileira Caminho de Damasco (SBCD).

“Os planos de trabalho acordados preveem, além das despesas dos serviços de saúde, as provisões mensais com 1/12 avos do 13º salário, férias e rescisões ao longo de todo o exercício”, ressalta a nota.

CONTRA TODAS AS FORMAS DE TERCEIRIZAÇÃO!

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as organizações sociais (OSs), organizações da sociedade civil (OSCs) e oscips e não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.

No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos.

Isso ocorre em todas as áreas da administração pública, como Educação, Cultura e Assistência Social. No meio desta pandemia, além do medo de se contaminar e contaminar assim os seus familiares, profissionais terceirizados enfrentam também a oferta despudorada de baixos salários, atrasos nos pagamentos, corte de direitos e falta de estrutura de trabalho.

É evidente que o saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte do SUS, das demais políticas públicas e, pior ainda: o risco às vidas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS e demais serviços essenciais, de desmantelamento dos direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão por meio das Organizações Sociais e entidades afins é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização dos serviços públicos!