O Governo de Mato Grosso do Sul destinou mais de R$ 2,8 milhões, em transferências diretas, para saldar verbas remuneratórias a quase 250 ex-funcionários do Instituto Gerir, que foi responsável pela gestão do Hospital de Ponta Porã de 2016 até março de 2022, quando contrato foi rescindido em meio a atraso no pagamento de salários.

Ministério Público do Trabalho (MPT), que na época da rescisão do contrato recomendou ao Estado que interrompesse a destinação de quaisquer valores devidos ao Instituto até que o mesmo comprovasse o cumprimento das obrigações contratuais com os empregados, mediou a questão referente a transferência dos valores devidos aos ex-funcionários.

Além dos R$ 2,8 milhões, também foram repassados R$ 762 para pagamento das guias do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e R$ 363 mil para liquidar encargos sociais (INSS, PIS, IRRF).

Calote

Responsável pelo Hospital Regional Dr. José Simone Netto desde 2016, o Instituto Gerir foi a primeira organização social a gerir um hospital público no Estado. Porém, por protagonizar várias crises e ações judiciais, foi substituída. A entidade alegou, na época, que os repasses do governo ocorriam com atrasos. O Estado nega.

Atualmente, a gestão da unidade pertence ao Instituto Acqua – Ação, Cidadania, Qualidade Urbana e Ambiental, cujo contrato com o Governo foi assinado no dia 28 de março e prevê repasses mensais estimados em R$ 4,5 milhões. Essa quantia é rateada entre parcela fixa correspondente a 60% do repasse – para custeio de despesas com remuneração, encargos trabalhistas e vantagens de qualquer natureza – e parcela variável de 40% – guiada pelo cumprimento das metas de produção e dos indicadores de desempenho e qualidade.

Com a extinção do contrato entre Executivo e Instituto Gerir, a maioria dos ex-funcionários foi posteriormente admitida pelo Instituto Acqua.

CONTRA TODAS AS FORMAS DE TERCEIRIZAÇÃO!

Como se vê, terceirizar os serviços é fragilizar as políticas públicas e desperdiçar recursos valiosos com ineficiência, má administração ou até má fé de empresas.

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as organizações sociais (OSs), organizações da sociedade civil (OSCs) e oscips e não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.

No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos.

Isso ocorre em todas as áreas da administração pública, como Educação, Cultura e Assistência Social. O saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte do SUS, das demais políticas públicas e, pior ainda: o risco às vidas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS e demais serviços essenciais, de desmantelamento dos direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão por meio das Organizações Sociais e entidades afins é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização dos serviços públicos!