Entre a última semana de 2022 e esta primeira do novo ano que se inicia, milhares de trabalhadores terceirizados de várias cidades do Brasil sentem na pele a precarização do trabalho. Eles atuam para organizações sociais contratadas por governos de estados ou municípios para gerirem unidades de saúde. Estas OSs recebem as verbas públicas, mas não repassam no tempo correto os direitos trabalhistas dos funcionários.

Alguns casos foram destaque na imprensa nos últimos dias:

Amapá

Um exemplo vem da cidade de Macapá, capital do Amapá.  Sem respostas do Instituto de Gestão Hospitalar (IBGH) responsável pela contratação da empresa que presta serviços para o governo do Amapá, funcionários da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), Zona Sul, iniciaram no dia 29 de dezembro um movimento de paralisação de suas atividades por falta de pagamentos.

Na nota da Primordial, a empresa quarteirizada e contratada pela OS IBGH, alega que teve seu contrato rescindido inesperadamente e de forma unilateral. “Se o IBGH não achou por bem respeitar o legalmente o prazo, ao menos, diante da parceria poderia ter pesado todo impacto financeiro gerado com as rescisões. Ademais ainda não houve a quitação dos saldos em aberto dos meses de serviços realizados anteriormente naquela unidade. Como os pagamentos do IBGH para a Primordial vem sendo permanentemente realizados de forma fracionada e até mesmo pela falta de informações quanto aos futuros pagamentos dos serviços já prestados, diversos funcionários e prestadores de serviços nestas unidades não tiveram sequer como se deslocar ao local de
trabalho, estando com os meses de OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO em aberto”, informa a empresa.

“Diante do exposto, informamos a esta Diretoria que este termo serve como comunicação oficial de paralisação das equipes multidisciplinar e dos médicos. A unidade UEI não tem a mínima condição de receber mais pacientes regulados por não dispor de profissionais para  completar a escala, pela falta de compromisso do IBGH no cumprimento dos pagamentos mensais. Outrossim refere-se a constante falta de materiais e medicamentos básico,  diariamente sinalizado pelas equipes que atuam na ponta. Corriqueiramente existem fracionamentos dos insumos, onde os mesmos são manipulados e contaminados simplesmente pela falta de preparo e conhecimento da equipe responsável, e quando ocorrem as reclamações as diretorias mascaram o problema e submetem ao risco os pacientes. A situação está insustentável haja vista que não tivemos nenhum repasse dos últimos recebimentos que esta organização social obteve junto ao Estado do Amapá”, afirma a empresa.

“Desta maneira informamos, que caso não seja efetuado imediatamente o pagamento dos valores em atraso, suficientes para a quitação dos salários dos colaboradores, estaremos, desde agora, trabalhando apenas como a Lei de greve prescreve, ou seja, atendendo apenas os pacientes já internos; reiteramos que não temos condição de receber “absolutamente” mais nenhum paciente para ser internado, em nenhuma das unidades”, concluiu o comunicado da empresa Primordial.

Pará

Também tiveram problemas os trabalhadores contratados pela OS Pró-Saúde, que por sua vez foi contratada pelo Governo do Pará. O sindicato que representa a categoria, o Sindmepa, abriu petição junto ao Ministério Público do Trabalho solicitando intermediação junto a Secretaria de Saúde do Estado (Sespa) e a Organização Social para discutir a regularização dos pagamentos dos médicos pejotizados, contratados pela OS em Santarém por meio de Pessoa Jurídica, sem vínculo trabalhista.

A petição foi uma orientação da promotora do trabalho, Silvia Silva da Silva, em audiência realizada no dia 19, já que não seria possível tratar do assunto na ocasião.

Em audiência, a promotora Silvia da Silva frisou que o assunto não poderia ser discutido na Justiça do Trabalho e nem no Ministério Público do Trabalho, por não haver vínculo trabalhista na contratação dos médicos, no entanto, existem procedimentos no MPT que apuram fraude na contratação dos médicos.

Atualmente a Pró-Saúde está negociando com a Sespa o pagamento dos médicos contratados via CLT, com carteira assinada. A Organização Social já efetuou o pagamento dos salários de novembro, proporcional dos dias trabalhados em dezembro e primeira parcela do décimo. Faltariam ainda as verbas rescisórias e a segunda parcela do 13°. O governo do Estado assegurou que irá repassar as verbas para a Pró-Saúde em janeiro e fevereiro, ainda sem data definida. Mas as pendências com os pejotizados não entraram em discussão.

Rio

Também sofrem com os atrasos dos pagamentos os funcionários da Coordenação de Emergência Regional (CER) do Leblon, anexa ao Hospital Municipal Miguel Couto. Em 2018, os terceirizados já haviam ficado com até 5 meses de salários atrasados e na semana entre Natal e Ano Novo sem receber sequer alimentação na unidade.

Jornais cariocas mostraram na época que membros da equipe, com os salários mais baixos, tiveram de fazer vaquinha para comprar comida. Em 2019 os trabalhadores enfrentaram o mesmo drama e chegaram a paralisar as atividades.

Hoje a OS responsável é o Centro de Estudos e Pesquisas Científicas Francisco Antonio Salles (CEEP), que substituiu outra OS, a Rio Saúde. A OS acabou efetuando o pagamento e parte do 13º que estavam atrasados no último dia 20, e alegou que só ficou sem receber os profissionais que apresentaram inconsistências nos dados bancários.

Mato Grosso do Sul 

E mostramos aqui no Ataque que o Governo de Mato Grosso do Sul teve de arcar com mais de R$ 2,8 milhões a ex-funcionários de uma OS que deu calote nos contratos. Foi o Instituto Gerir, responsável pela gestão do Hospital Regional de Ponta Porã. A OS teve contrato rescindido em meio a atrasos nos pagamentos. O Estado teve que assumir dívidas trabalhistas que incluem ainda R$ 762 mi para pagamento das guias do FGTS e R$ 363 mil para liquidar encargos sociais (INSS, PIS, IRRF).

CONTRA TODAS AS FORMAS DE TERCEIRIZAÇÃO!

Como se vê, terceirizar os serviços é fragilizar as políticas públicas e desperdiçar recursos valiosos com ineficiência, má administração ou até má fé de empresas.

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as organizações sociais (OSs), organizações da sociedade civil (OSCs) e oscips e não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.

No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos.

Isso ocorre em todas as áreas da administração pública, como Educação, Cultura e Assistência Social. O saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte do SUS, das demais políticas públicas e, pior ainda: o risco às vidas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS e demais serviços essenciais, de desmantelamento dos direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão por meio das Organizações Sociais e entidades afins é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização dos serviços públicos!