Onde tem terceirização da Saúde tem precarização e desrespeito aos direitos trabalhistas. Na primeira quinzena do ano foram muitos os locais em que os funcionários contratados por organizações sociais (OSs) trabalharam e ficaram sem pagamento.

Alguns se organizaram e fizeram protestos, a exemplo dos funcionários de unidades em Pernambuco e no Ceará.

Na última quarta (11), auxiliares e técnicos de enfermagem que atuam como terceirizados em OSs ligadas ao serviço de saúde do Estado de Pernambuco deram início a uma paralisação, por tempo indeterminado, de 50% da categoria. Os profissionais estão com salário de dezembro em atraso.

O Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem do Estado de Pernambuco (Satenpe), que representa cerca de 40 mil trabalhadores, apoiou a categoria na paralisação em em um ato em frente ao Instituto de Medicina Integral Professor Antônio Figueira (Imip), no bairro dos Coelhos, na área central do Recife (PE).

A paralisação atinge ainda os hospitais Maria Lucinda, Tricentenário e do Câncer, no Recife; Mestre Vitalino e São Sebastião, em Caruaru; e João Murilo, em Vitória de Santo Antão. Eles também reivindicam reajuste salarial.

Ceará

Em Fortaleza (CE), trabalhadores da saúde participaram na manhã desta quinta-feira, 12/01, de um protesto em frente ao Hospital Nossa Senhora da Conceição, no bairro Conjunto Ceará. Eles não receberam os salários referentes ao mês de dezembro passado. O mesmo ocorre com empregados de unidades de saúde da Prefeitura de Fortaleza geridas pelo SPDM (Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina), organização social contratada pela Prefeitura de Fortaleza.

Durante o ato, a presidente do Sindsaúde Ceará, Martinha Brandão, falou sobre a repercussão na mídia dos problemas enfrentados por profissionais e usuários desta unidade de saúde. Reportagem veiculada na quarta-feira, 11/01, na TV Verdes Mares, mostrou que muitas pessoas, inclusive grávidas, têm atendimento negado na unidade, que também sofre com falta de insumos básicos para a prestação dos serviços.

Também começaram 2023 com os salários atrasados trabalhadores da Santa Casa de Fortaleza, Hospital São Vicente e Cemitério São João Batista. Um protesto foi realizado pelo Sindsaúde Ceará em frente à Santa Casa na quarta-feira, 11/01.

CONTRA TODAS AS FORMAS DE TERCEIRIZAÇÃO E PRIVATIAÇÃO!

Como se vê, terceirizar os serviços é fragilizar as políticas públicas e desperdiçar recursos valiosos com ineficiência, má administração ou até má fé de empresas.

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as organizações sociais (OSs), organizações da sociedade civil (OSCs) e oscips e não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.

No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos.

Isso ocorre em todas as áreas da administração pública, como Educação, Cultura e Assistência Social. O saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte do SUS, das demais políticas públicas e, pior ainda: o risco às vidas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS e demais serviços essenciais, de desmantelamento dos direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão por meio das Organizações Sociais e entidades afins é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização dos serviços públicos!