O médico anestesista Cleudson Garcia Montali, preso após deflagração da Operação Raio-X, denunciado pelo Ministério Público como chefe do esquema criminoso que movimentou mais de R$1bilhão em verbas da saúde, através de Organizações Sociais, entre elas, a Santa Casa de Pacaembu, recebeu concessão de prisão domiciliar humanitária, alegando problemas de saúde.

A decisão foi do Supremo Tribunal Federal (STF) e partiu do Ministro Gilmar Mendes. Na decisão, Gilmar Mendes citou que há diversos laudos médicos apresentados por Cleudson, e cita um laudo apresentado por médico da UBS de Lavínia, declarando que o paciente “está fraco, desnutrido e apresenta piora do estado geral”.

Cleudson também alegou que apesar de fazer tratamento com medicação contra depressão, o
quadro clínico estaria evoluindo, com tendência a suicídio.

Na decisão, o ministro delimitou medidas cautelares para o médico: “O paciente deverá informar, imediatamente, o endereço domiciliar, além de manter registro atualizado de todas as visitas que recebe, a ser enviado eletronicamente ao juízo de origem para acompanhamento mensal. Admite-se apenas saída para emergência médica, com comunicação e comprovação ao Juízo da origem em 24 horas”

Condenação 
Em 2021, Cleudson foi condenado pela Justiça a 104 anos de prisão, num dos poucos casos em que a Justiça consegue punir crimes decorrentes da terceirização de serviços públicos para a iniciativa privada.

Segundo o Ministério Público, ele foi condenado por corrupção e peculato, nos desdobramentos da Operação Raio-X. A investigação apura desvios de mais de R$ 500 milhões de hospitais por meio de contratos de terceirização com organizações sociais (OSs).

Além da pena de 104 anos em regime fechado, Cleudson terá de pagar R$ 947 mil aos cofres da Prefeitura de Penápolis (SP). Outras sete pessoas presas durante a operação também foram condenadas a penas que variam de 75 a 19 anos de prisão no regime fechado. Segundo o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), descobriu-se que alguns denunciados ocultaram, destruíram e até mesmo queimaram provas, enquanto outros falsificaram documentos para obstruir e dificultar a investigação envolvendo as Organizações Sociais.

CONTRA TODAS AS FORMAS DE TERCEIRIZAÇÃO E PRIVATIAÇÃO!

Como se vê, terceirizar os serviços é fragilizar as políticas públicas e desperdiçar recursos valiosos com ineficiência, má administração ou até má fé de empresas.

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as organizações sociais (OSs), organizações da sociedade civil (OSCs) e oscips e não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.

No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos.

Isso ocorre em todas as áreas da administração pública, como Educação, Cultura e Assistência Social. O saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte do SUS, das demais políticas públicas e, pior ainda: o risco às vidas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS e demais serviços essenciais, de desmantelamento dos direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão por meio das Organizações Sociais e entidades afins é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização dos serviços públicos!