A USC Saúde,  Organização Social que atua em Santos de forma terceirizada na gestão da Clínica Escola do Autista, atua também na Educação, fornecendo para a Secretaria Profissionais de Apoio Escolar Inclusivo (PAEI).

Ambos são serviços municipais, portanto contam com dinheiro público. Anteriormente, a inclusão escolar de crianças com deficiência e Transtorno do Espectro Autista (TEA) ficava a cargo de professores concursados da própria rede, que atuavam por meio de projetos. Eram profissionais gabaritados, especializados nas especificidades desse trabalho, que desenvolviam vínculos com os alunos e que em muito auxiliavam no seu desenvolvimento.

Há pouco mais de dois anos a Prefeitura de Santos anunciou a terceirização desse atendimento, alegando que seria melhor. Houve muita resistência de mães, professores e demais agentes das comunidades escolares. Todos alertaram  para os riscos da precarização e do retrocesso nessa política, mas não teve jeito. A piora anunciada veio e a prova disso é a indignação dos professores e das comunidades escolares com a ampliação da atuação da OS.

Para se ter uma noção, a USC está fazendo seleção de profissionais exigindo apenas Ensino Médio e oferecendo um salário de R$ 1.300,00. Ao que parece e possivelmente após reclamações, a entidade privada passou a pedir também a graduação. Mesmo assim, não podemos deixar de denunciar a remuneração oferecida, equivalente ao salário mínimo.

Nos comentários do anúncio há diversas candidatas às vagas revoltadas com tanta desvalorização. Com esse tipo de pagamento será que as crianças que precisam desse atendimento mais especializado terão qualidade no seu cotidiano escolar?

Ao mesmo tempo, de acordo com o Portal da Transparência, a USC vem ampliando seus ganhos no serviço municipal. Em 2020, a OS que foi fundada no mesmo ano recebeu da Prefeitura R$ 1.428.202,38. No ano seguinte o valor embolsado subiu para 3.785.292,06, depois para 3.871.321,43, em 2022.

Para o ano de 2023 o Portal da Transparência mostra que já foram empenhados em nome da USC R$ 7.564.232,15, dos quais aparecem como liquidados em janeiro R$ 430.146,83. Veja abaixo:

Esse dinheiro considerável justifica o pagamento de salário mínimo para os terceirizados que vão atuar na linha de frente?

CONTRA TODAS AS FORMAS DE TERCEIRIZAÇÃO E PRIVATIZAÇÃO!

Como se vê, terceirizar os serviços é fragilizar as políticas públicas, colocar a população em risco e desperdiçar recursos valiosos com ineficiência, má administração ou até má fé de entidades privadas.

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as organizações sociais (OSs), organizações da sociedade civil (OSCs) e oscips e não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.

No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos.

Embora seja mais visível na Saúde, isso ocorre em todas as áreas da administração pública, como Educação, Cultura e Assistência Social. O saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte do SUS, das demais políticas públicas e, pior ainda: o risco às vidas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS e demais serviços essenciais, de desmantelamento dos direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão por meio das Organizações Sociais e entidades afins é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização dos serviços públicos!