O Tribunal de Contas do Município determinou por unanimidade, em sessão plenária da última terça-feira (8), que a Fundação Theatro Municipal realize novo edital para a escolha de uma organização de cultura para gerir o teatro.

Em seu voto, o relator conselheiro Domingos Dissei deu 30 dias para que a Fundação informe ao TCM as medidas tomadas para o novo chamamento. Uma reportagem da Folha mostrou, no mês passado, a crise do Municipal, que agora tem um déficit R$ 13 milhões previsto para o orçamento de 2023.

Ameaçados por uma onda de demissões, os funcionários denunciaram a má gestão da Sustenidos, atual organização de cultura à frente do teatro. Recusando um recurso apresentado pela Sustenidos e pela fundação, Dissei mencionou, em seu voto, a “não observação dos princípios de economicidade” da atual organização social.

Afastar a OS é necessário, mas há que se alertar que não mudar o modelo de gestão não resolverá definitivamente o problema da falta de transparência e ineficiência, tão comuns nos serviços e espaços públicos geridos de forma terceirizada, por empresas que visam apenas ganhos econômicos para quem as dirige.

CONTRA TODAS AS FORMAS DE TERCEIRIZAÇÃO E PRIVATIZAÇÃO!

Frisamos: terceirizar os serviços é fragilizar as políticas públicas, colocar a população, bens naturais, históricos e culturais em risco, além de desperdiçar recursos valiosos com ineficiência, má administração ou até má fé de entidades privadas.

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as organizações sociais (OSs), organizações da sociedade civil (OSCs) e oscips e não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.

No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos.

Embora seja mais visível na Saúde, isso ocorre em todas as áreas da administração pública, como Educação, Cultura e Assistência Social e Meio Ambiente. O saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte do SUS, das demais políticas públicas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS e demais serviços essenciais, de desmantelamento dos direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão por meio das Organizações Sociais e entidades afins é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização dos serviços e espaços públicos!