Conversamos com uma das candidatas ao processo de seleção para Profissional de Apoio Escolar Inclusivo (PAEI) realizado pela organização social USC, contratada pela Prefeitura de Santos para promover a inclusão de crianças com deficiência e Transtorno do Espectro Autista (TEA) no ensino municipal regular.

Não a identificaremos por razões óbvias, mas fomos autorizados a contar o modo humilhante pelo qual essas profissionais são recrutadas.

Formada em pedagogia, a profissional conta que passou no processo seletivo da USC Saúde, chegou a fazer o exame admissional mas desistiu quando soube que os já ínfimos R$ 1.320,00 de salário seriam reduzidos a R$ 1.150,00 com o desconto do IR e provavelmente ficariam abaixo dos R$ 1.000,00 com os descontos do vale transporte. E isso para trabalhar em dois turnos.

Quem atribuir em duas escolas diferentes ainda tem que almoçar no trajeto ou não dá tempo. “Eles querem que as PAEIs trabalhem das 7h45 às 16h45. Essa contratação é ainda pior que a outra OS que atuava nessa área e que pagava R$ 1.667,00, mas por meio período. Foi um instituto que mandou todo mundo ir embora dias antes do Natal”. 

O assombro da candidata aprovada piorou quando ela soube que começaria a trabalhar nas escolas sem uniforme e sem ao menos uma carta de apresentação para ser entregue à direção da unidade. “Nem crachá tem. Falaram só pra eu dar meu nome. Achei extremamente perigoso. Então é assim? Qualquer um entra na escola sem qualquer identificação? E se for uma pessoa de má índole? Achei tudo muito improvisado e uma falta de responsabilidade”.

Outro ponto que causou estranheza é que no exame admissional o cargo está designado como “apoio profissional”, quando o certo é profissional de apoio escolar  inclusivo.

A educadora conta que acabou não aceitando o emprego e questionou o prefeito Rogério Santos em seu perfil no Instagram. A equipe de comunicação respondeu que a responsabilidade pelas contratações é da OS aprovada no chamamento.

“Não há um acompanhamento, uma fiscalização pela Seduc. Entendo que é uma falta de responsabilidade a forma como é entregue um serviço tão importante e complexo como esse, que exige formação, exige que as pessoas saibam trabalhar de forma pedagógica. É triste que nossa categoria esteja assim, totalmente desvalorizada”.

Publicamos recentemente uma matéria sobre o assunto, mostrando que a OS vai receber em 2023 R$ 7.564.232,15 da administração municipal.

Saiba mais no link: PRECARIZAÇÃO: ORGANIZAÇÃO SOCIAL QUE ATUA NA EDUCAÇÃO INCLUSIVA GERA INDIGNAÇÃO EM SANTOS 

CONTRA TODAS AS FORMAS DE TERCEIRIZAÇÃO E PRIVATIZAÇÃO!

Como se vê, terceirizar os serviços é fragilizar as políticas públicas, colocar a população em risco e desperdiçar recursos valiosos com ineficiência, má administração ou até má fé de entidades privadas.

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as organizações sociais (OSs), organizações da sociedade civil (OSCs) e oscips e não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.

No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos.

Embora seja mais visível na Saúde, isso ocorre em todas as áreas da administração pública, como Educação, Cultura e Assistência Social. O saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte do SUS, das demais políticas públicas e, pior ainda: o risco às vidas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS e demais serviços essenciais, de desmantelamento dos direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão por meio das Organizações Sociais e entidades afins é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização dos serviços públicos!